Execução Fiscal 1000860-42.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000860-42.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:12

Definitivo

16/02/2022, 21:33

Documento (Certidão)

16/02/2022, 21:33

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:36

Publicação

18/10/2021, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 01:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000860-42.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO EXECUTADO: DEUZELIA MARIA DE FREITAS S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

15/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 15:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2021, 15:49

Conclusão (para julgamento)

12/10/2021, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/10/2021, 07:40

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 17:34