Execução Fiscal 1000634-37.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000634-37.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:11

Definitivo

07/03/2022, 12:40

Documento (Certidão)

07/03/2022, 12:40

Documento (Certidão)

07/03/2022, 12:40

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:13

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:37

Publicação

18/10/2021, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000634-37.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: EDINEY CARLOS FIGUEIREDO S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

15/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 15:59

Documento (Certidão)

14/10/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2021, 15:59

Conclusão (para julgamento)

13/10/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 15:29