Execução Fiscal 0013675-84.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/1999

Valor da Causa

R$ 7.798,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA

CNPJ

Reu

JOSE CAMPOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 18:33

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:00

Juntada de manifestação

10/01/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 13:49

Juntada de Certidão

09/01/2024, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:30

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS DE ANDRADE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:16

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 18:33

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:00

Documentos

Sentença Tipo B

•21/06/2024, 17:57

Ato ordinatório

•09/01/2024, 13:49

Juntada de manifestação

10/01/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 13:49

Juntada de Certidão

09/01/2024, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:30

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS DE ANDRADE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013675-84.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA JOSE CAMPOS DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013675-84.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA JOSE CAMPOS DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013675-84.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA JOSE CAMPOS DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013675-84.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA JOSE CAMPOS DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/09/2014, 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA EM 07/02/2000 (P. 20)

18/09/2014, 15:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/09/2011, 16:17

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/09/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/06/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 20.05.2011

23/05/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2011, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/03/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 02:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 02:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 15:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/06/2009, 17:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/06/2009, 17:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 18:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 13:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/11/2005, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

22/09/2005, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/03/2005, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2004, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

01/12/2003, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2003, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2003, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/10/2003, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/09/2001, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2001, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2001, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2001, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

03/09/2001, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2001, 16:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

23/08/2001, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2001, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2001, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

14/08/2001, 13:44

REMETIDOS CONTADORIA

14/08/2001, 11:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

14/08/2001, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

10/08/2001, 15:45

REMETIDOS CONTADORIA

09/08/2001, 15:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADOS P/14 E 28.8.2001,RESPECTIVAMENTE.

26/07/2001, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DO BEM E DE INTIMACAO DO LEILAO.

11/07/2001, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DE LEILAO E REAVALIACAO DO BEM.

21/06/2001, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA 14 E 28/08/2001,RESPECTIVAMENTE.

25/05/2001, 17:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/03/2001, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2001, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2001, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2001, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2001, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/02/2001, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2000, 15:40

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

18/04/2000, 14:00

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

18/04/2000, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2000, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2000, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/02/2000, 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/09/1999, 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/1999, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1999, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1999, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/1999, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1999, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1999, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1999, 16:59

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

01/07/1999, 10:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/1999, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/1999, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/1999, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1999, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/1999, 14:44

Ato ordinatório

•09/01/2024, 13:49

Petição intercorrente

•07/07/2011, 16:44

Certidão

•07/07/2011, 16:30

Certidão

•23/05/2011, 14:21

Decisão

•23/05/2011, 14:16

Certidão

•19/05/2011, 11:44

Ato ordinatório

•15/02/2011, 16:35

Despacho

•17/09/2009, 02:22

Despacho

•17/09/2009, 02:22

Despacho

•17/09/2009, 02:22

Despacho

•17/09/2009, 02:22

Despacho

•17/09/2009, 02:22

Despacho

•17/09/2009, 02:22

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•21/06/2024, 17:57

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Petição intercorrente

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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