Execução Fiscal 0029536-81.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DE CARNES VITELLO D'ORO LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO ASSUNCAO ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:03

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:03

Juntada de manifestação

12/01/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 18:45

Juntada de Certidão

07/01/2022, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

29/04/2021, 09:48

Juntada de manifestação

29/04/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:03

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:03

Juntada de manifestação

12/01/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 18:45

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2022, 18:45

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:58

Juntada de Certidão

07/01/2022, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

29/04/2021, 09:48

Juntada de manifestação

29/04/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO ASSUNCAO ARAUJO PEREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:13

Decorrido prazo de CASA DE CARNES VITELLO D'ORO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029536-81.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE CARNES VITELLO D'ORO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE CARNES VITELLO D'ORO LTDA RAIMUNDO ASSUNCAO ARAUJO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029536-81.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE CARNES VITELLO D'ORO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE CARNES VITELLO D'ORO LTDA RAIMUNDO ASSUNCAO ARAUJO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029536-81.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE CARNES VITELLO D'ORO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE CARNES VITELLO D'ORO LTDA RAIMUNDO ASSUNCAO ARAUJO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029536-81.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE CARNES VITELLO D'ORO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE CARNES VITELLO D'ORO LTDA RAIMUNDO ASSUNCAO ARAUJO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/10/2014, 09:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 22.4.2014

16/09/2014, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/05/2011, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/12/2010, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 18:59

TRANSITO EM JULGADO EM

06/10/2009, 16:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 15:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 15:50

TRANSITO EM JULGADO EM

13/02/2009, 17:35

RECEBIDOS DO TRF

13/02/2009, 17:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/10/2005, 12:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ARM. TÊ

04/10/2005, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 11:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/09/2005, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/08/2005, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2005, 19:38

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

09/06/2005, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2005, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2005, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/03/2005, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2005, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/01/2005, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/01/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/12/2004, 13:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/12/2004, 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2004, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2004, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 13:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/11/2004, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2004, 13:16

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DE REPRESENTACAO/INTIMACAO PARA APRESENTA

15/10/2004, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2004, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 18:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

23/02/2001, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/1999, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

25/05/1999, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

29/01/1999, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/1999, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/1999, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1999, 08:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/11/1998, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/1998, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1998, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1998, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

28/09/1998, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/1998, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/1998, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/1998, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/1998, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/1998, 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/04/1998, 18:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/1998, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/1998, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/1998, 15:25

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/1998, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/1997, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/1997, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1997, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

30/10/1997, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/1997, 14:29

Petição intercorrente

•28/04/2011, 16:26

Certidão

•22/11/2010, 00:42

Decisão

•22/11/2010, 00:36

Certidão

•16/11/2010, 11:18

Ato ordinatório

•02/06/2010, 18:59

Certidão

•22/09/2009, 16:40

Despacho

•22/09/2009, 16:39

Sentença Tipo A

•22/09/2009, 16:39

Despacho

•22/09/2009, 16:39

Despacho

•22/09/2009, 16:39

Despacho

•22/09/2009, 16:39

Despacho

•22/09/2009, 16:39

Despacho

•22/09/2009, 16:39

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•07/01/2022, 18:45

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:58

Petição intercorrente

•28/04/2011, 16:26

Certidão

•22/11/2010, 00:42

Decisão

•22/11/2010, 00:36

Certidão

•16/11/2010, 11:18

Ato ordinatório

•02/06/2010, 18:59

Certidão

•22/09/2009, 16:40

Despacho

•22/09/2009, 16:39

Sentença Tipo A

•22/09/2009, 16:39

Despacho

•22/09/2009, 16:39

Despacho

•22/09/2009, 16:39

Despacho

•22/09/2009, 16:39

Despacho

•22/09/2009, 16:39

Despacho

•22/09/2009, 16:39

Despacho

•22/09/2009, 16:39

Despacho

•22/09/2009, 16:39