Execução Fiscal 0056165-04.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 118.571,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TCO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 12:19

Juntada de Certidão

04/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:36

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:35

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 12:19

Juntada de Certidão

04/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:35

Ato ordinatório

•06/06/2024, 11:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:36

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:11

Juntada de pedido de extinção do processo

09/06/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 11:52

Juntada de Certidão

06/06/2024, 11:52

Juntada de exceção de pré-executividade

03/06/2024, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2022, 15:45

Juntada de manifestação

28/10/2021, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 20:29

Juntada de Certidão

20/10/2021, 20:29

Outras Decisões

20/10/2021, 20:29

Conclusos para decisão

18/10/2021, 08:27

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2021, 17:05

Conclusos para decisão

11/10/2021, 16:59

Processo Desarquivado

11/10/2021, 10:20

Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:37

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:32

Arquivado Provisoramente

12/03/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056165-04.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TCO ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TCO ENGENHARIA LTDA - EPP ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056165-04.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TCO ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TCO ENGENHARIA LTDA - EPP ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056165-04.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TCO ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TCO ENGENHARIA LTDA - EPP ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056165-04.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TCO ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TCO ENGENHARIA LTDA - EPP ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2016, 16:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/03/2016, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2016, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/09/2015, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2015, 19:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2015, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2014, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 16.1.2014

17/01/2014, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2012, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/08/2012, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO EMITIDO ÿ CEMAN EM 17.02.2012.

22/02/2012, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 1/12/2011

07/12/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 17:47

PROCESSO DIGITALIZADO

03/11/2011, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2011, 11:01

Ato ordinatório

•06/06/2024, 11:52

Decisão

•20/10/2021, 20:29

Decisão

•14/10/2021, 17:05

Despacho

•12/03/2021, 15:19

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:53

Decisão

•11/10/2016, 16:04

Certidão

•06/10/2016, 16:47

Despacho

•27/03/2015, 18:54

Despacho

•17/01/2014, 13:38

Certidão

•22/05/2013, 19:02

Decisão

•22/05/2013, 19:01

Certidão

•11/04/2013, 07:43

Despacho

•07/12/2011, 14:59