Execução Fiscal 0027755-87.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/1998

Valor da Causa

R$ 1.336,76

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LO MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ OTAVIO DIAS MARTINS

CPF

Reu

ELIANE DE FATIMA LISBOA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ

OAB/DF 29639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:52

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:29

Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA LISBOA MARTINS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA LISBOA MARTINS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DIAS MARTINS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:32

Decorrido prazo de LO MOVEIS E DECORACOES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:24

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:52

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:29

Despacho

•16/09/2009, 13:07

24/06/2021, 09:29

Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA LISBOA MARTINS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA LISBOA MARTINS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DIAS MARTINS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:32

Decorrido prazo de LO MOVEIS E DECORACOES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027755-87.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LO MOVEIS E DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ OTAVIO DIAS MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027755-87.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LO MOVEIS E DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ OTAVIO DIAS MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027755-87.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LO MOVEIS E DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LO MOVEIS E DECORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027755-87.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LO MOVEIS E DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LO MOVEIS E DECORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2020, 17:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 13:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 13:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/02/2009, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/02/2009, 15:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/02/2009, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/04/2004, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40

07/06/2002, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/04/2002, 18:32

CARGA: RETIRADOS CEF - P/ESTAG. DANIELA LEMOS

12/04/2002, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2002, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2002, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2002, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2002, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2002, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2002, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/12/2001, 15:15

CARGA: RETIRADOS CEF

03/12/2001, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2001, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2001, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2001, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

22/08/2001, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/07/2001, 13:20

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIARIA PATRICIA

06/07/2001, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/07/2001, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2001, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2001, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2001, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2001, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2001, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

11/05/2001, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3A.) COM PETICAO

07/05/2001, 17:14

CARGA: RETIRADOS CEF - DANIELA

27/04/2001, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/04/2001, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA

20/04/2001, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA

17/04/2001, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2001, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO/PRACA.

30/01/2001, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO (DESIGNADO PARA 10/04 E 24/04/2001, RESPECTIVAMENTE.

04/12/2000, 17:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - P/10-04 E 24/04/2001, RESPECTIVAMENTE.

04/12/2000, 17:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/08/2000, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2000, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2000, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2000, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2000, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2000, 18:34

CARGA: RETIRADOS CEF - EST.ALANO

05/06/2000, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA

05/06/2000, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - VISTA

31/05/2000, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

03/05/2000, 10:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - NAO HOUVE ARREMATACAO/LEILAO DE 27/04/2000.

27/04/2000, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2O LEILAO, PRE-DESIGNADO P/27-04-2000.

14/04/2000, 15:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1O LEILAO, REALIZADO EM 13/04/2000

13/04/2000, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO P/13 E 27-04-2000,RESPECTIVAMENTE.

28/02/2000, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO

28/02/2000, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO

13/01/2000, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/12/1999, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/1999, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/1999, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/1999, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1999, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/1999, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/1999, 18:08

CARGA: RETIRADOS CEF - ROGERIO

15/10/1999, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/09/1999, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/1999, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/1999, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/1999, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1999, 17:28

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/08/1999, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

08/07/1999, 15:48

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

24/06/1999, 11:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/1999, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/1999, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/1999, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/1999, 14:19

CARGA: RETIRADOS CEF - MARA

29/01/1999, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

20/01/1999, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/1999, 10:58

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVDIDO

17/12/1998, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/1998, 10:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/1998, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/1998, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1998, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/1998, 17:00

Despacho

•16/09/2009, 13:07

Despacho

•16/09/2009, 13:07

Despacho

•16/09/2009, 13:07

Despacho

•16/09/2009, 13:07

Despacho

•16/09/2009, 13:07

Despacho

•16/09/2009, 13:07

Despacho

•16/09/2009, 13:06