Embargos De Declaracao CivelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Declaração Cível
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete 10
Partes do Processo
JIRAU ENERGIA S.A.
Autor
JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JEAN BENTO DOS SANTOS
OAB/SC 25762·CPF·Representa: Autor
FABIO BARCELOS DA SILVA
OAB/SC 21562·CPF·Representa: Autor
JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA
OAB/RO 2213·CPF·Representa: Autor
DANIEL NASCIMENTO GOMES
OAB/SP 356650·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA
OAB/RO 1959·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
23/03/2026, 09:49
Decurso de Prazo
21/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
20/03/2026, 12:17
Decurso de Prazo
17/03/2026, 00:01
Petição (Impugnação)
04/03/2026, 11:57
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 19:27
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 09:53
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 09:52
Publicação
26/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: JIRAU ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a)
EMBARGANTE: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A Advogados do(a)
EMBARGANTE: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A, RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A
EMBARGADO: JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA e outros (3) Advogados do(a)
EMBARGADO: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A Advogados do(a)
EMBARGADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A, RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004990-97.2014.4.01.4100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe Intime-se a parte acerca do ato ordinatório de ID 453519397.
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: JIRAU ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a)
EMBARGANTE: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A Advogados do(a)
EMBARGANTE: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A, RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A
EMBARGADO: JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA e outros (3) Advogados do(a)
EMBARGADO: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A Advogados do(a)
EMBARGADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A, RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004990-97.2014.4.01.4100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe Intime-se a parte acerca do ato ordinatório de ID 453519397.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: JIRAU ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a)
EMBARGANTE: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A Advogados do(a)
EMBARGANTE: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A, RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A
EMBARGADO: JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA e outros (3) Advogados do(a)
EMBARGADO: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A Advogados do(a)
EMBARGADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A, RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004990-97.2014.4.01.4100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe Intime-se a parte acerca do ato ordinatório de ID 453519397.
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: JIRAU ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a)
EMBARGANTE: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A Advogados do(a)
EMBARGANTE: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A, RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A
EMBARGADO: JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA e outros (3) Advogados do(a)
EMBARGADO: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A Advogados do(a)
EMBARGADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A, RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004990-97.2014.4.01.4100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe Intime-se a parte acerca do ato ordinatório de ID 453519397.
25/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2026, 13:09
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2026, 13:09
Expedida/Certificada
24/02/2026, 13:09
Documento (Outros documentos)
24/02/2026, 13:06
Petição (Embargos de declaração)
23/02/2026, 17:58
Publicação
23/02/2026, 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: JIRAU ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a)
EMBARGANTE: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A Advogados do(a)
EMBARGANTE: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A, RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A
EMBARGADO: JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA e outros (3) Advogados do(a)
EMBARGADO: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A Advogados do(a)
EMBARGADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A, RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004990-97.2014.4.01.4100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe Intime-se a parte embargada acerca do ato ordinatório de ID 453174900.
20/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2026, 11:20
Expedida/Certificada
19/02/2026, 11:20
Documento (Outros documentos)
19/02/2026, 11:17
Retificação de Classe Processual
19/02/2026, 11:17
Petição (Embargos de declaração)
16/02/2026, 12:03
Publicação
13/02/2026, 00:11
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 19:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004990-97.2014.4.01.4100.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 4ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JIRAU ENERGIA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A, FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A e JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A POLO PASSIVO:JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A, DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A e RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A DESTINATÁRIO(S): AGOSTINHO GLEITON DANTAS DE OLIVEIRA FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - (OAB: RO1959-A) JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: RO2213-A) JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - (OAB: RO1959-A) JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: RO2213-A) JIRAU ENERGIA S.A. FABIO BARCELOS DA SILVA - (OAB: SC21562-A) DANIEL NASCIMENTO GOMES - (OAB: SP356650-A) RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - (OAB: RO3923-A) JEAN BENTO DOS SANTOS - (OAB: SC25762-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 452270360) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004990-97.2014.4.01.4100.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 4ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JIRAU ENERGIA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A, FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A e JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A POLO PASSIVO:JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A, DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A e RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A DESTINATÁRIO(S): AGOSTINHO GLEITON DANTAS DE OLIVEIRA FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - (OAB: RO1959-A) JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: RO2213-A) JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - (OAB: RO1959-A) JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: RO2213-A) JIRAU ENERGIA S.A. FABIO BARCELOS DA SILVA - (OAB: SC21562-A) DANIEL NASCIMENTO GOMES - (OAB: SP356650-A) RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - (OAB: RO3923-A) JEAN BENTO DOS SANTOS - (OAB: SC25762-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 452270360) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004990-97.2014.4.01.4100.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 4ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JIRAU ENERGIA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A, FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A e JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A POLO PASSIVO:JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A, DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A e RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A DESTINATÁRIO(S): AGOSTINHO GLEITON DANTAS DE OLIVEIRA FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - (OAB: RO1959-A) JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: RO2213-A) JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - (OAB: RO1959-A) JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: RO2213-A) JIRAU ENERGIA S.A. FABIO BARCELOS DA SILVA - (OAB: SC21562-A) DANIEL NASCIMENTO GOMES - (OAB: SP356650-A) RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - (OAB: RO3923-A) JEAN BENTO DOS SANTOS - (OAB: SC25762-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 452270360) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
12/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2026, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2026, 14:24
Não-Provimento
05/02/2026, 15:31
Mérito
04/02/2026, 14:33
Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 14:30
Publicação
16/12/2025, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 00:24
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 11:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., AGOSTINHO GLEITON DANTAS DE OLIVEIRA, JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA Advogados do(a)
APELANTE: JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A, RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A, DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A Advogados do(a)
APELANTE: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A Advogados do(a)
APELANTE: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A
APELADO: JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA, AGOSTINHO GLEITON DANTAS DE OLIVEIRA, UNIÃO FEDERAL, ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. Advogados do(a)
APELADO: JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A, FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A Advogados do(a)
APELADO: JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213-A, FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959-A Advogados do(a)
APELADO: FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562-A, RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923-A, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762-A, DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650-A O processo nº 0004990-97.2014.4.01.4100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 03/02/2026 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 01 - Observação: O pedido de participação e de sustentação oral na Sessão Presencial com Suporte de Áudio e Vídeo deverá ser formulado, com indicação de endereço eletrônico, até o dia útil anterior ao do início da sessão, nos termos do art. 20, § 1º da Resolução Presi 26/2025 e art. 45 do RITRF1. O pedido poderá ser feito diretamente no sistema PJe, por meio de petição nos autos do processo, com o tipo "Pedido de Sustentação Oral", ou ainda, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será de forma presencial ou por videoconferência.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 12 de dezembro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2
15/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2025, 17:37
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2025, 17:35
Para julgamento de mérito
12/12/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 19:06
Conclusão (para decisão)
13/09/2024, 19:06
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2024, 19:30
Redistribuição (prevenção; incompetência)
12/09/2024, 13:51
Documento (Outros documentos)
12/09/2024, 13:51
Recebimento
29/08/2024, 14:29
Documento (Certidão)
29/08/2024, 14:29
Distribuição (sorteio)
29/08/2024, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004990-97.2014.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos apelados (v. processo associado 0004988-30.2014.4.01.4100). Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
10/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004990-97.2014.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos embargados Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004990-97.2014.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos embargados Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
16/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0004990-97.2014.4.01.4100.
Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562, FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959 e JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213 Destinatários: AGOSTINHO GLEITON DANTAS DE OLIVEIRA FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - (OAB: RO1959) JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: RO2213) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - (OAB: RO3923) JEAN BENTO DOS SANTOS - (OAB: SC25762) FABIO BARCELOS DA SILVA - (OAB: SC21562) JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - (OAB: RO1959) JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: RO2213) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 15 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
18/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0004990-97.2014.4.01.4100.
Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562, FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959 e JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213 Destinatários: AGOSTINHO GLEITON DANTAS DE OLIVEIRA FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - (OAB: RO1959) JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: RO2213) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - (OAB: RO3923) JEAN BENTO DOS SANTOS - (OAB: SC25762) FABIO BARCELOS DA SILVA - (OAB: SC21562) JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - (OAB: RO1959) JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: RO2213) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 15 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
18/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0004990-97.2014.4.01.4100.
Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - RO3923, JEAN BENTO DOS SANTOS - SC25762, FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562, FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959 e JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213 Destinatários: AGOSTINHO GLEITON DANTAS DE OLIVEIRA FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - (OAB: RO1959) JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: RO2213) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES - (OAB: RO3923) JEAN BENTO DOS SANTOS - (OAB: SC25762) FABIO BARCELOS DA SILVA - (OAB: SC21562) JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - (OAB: RO1959) JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: RO2213) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 15 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO