Execução Fiscal 0004709-35.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

FREDERICO CASTRO MARTINS

CPF

Reu

LEONARDO CASTRO MARTINS

CPF

Reu

DRACKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de FREDERICO CASTRO MARTINS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de DRACKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO CASTRO MARTINS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2023.

16/08/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 19:36

Juntada de Certidão

14/08/2023, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 19:36

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:18

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de FREDERICO CASTRO MARTINS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de DRACKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES LTDA em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/08/2023, 19:36

Ato ordinatório

•19/03/2021, 18:28

07/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO CASTRO MARTINS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2023.

16/08/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 19:36

Juntada de Certidão

14/08/2023, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 19:36

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:12

Juntada de manifestação

02/03/2022, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de DRACKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:31

Decorrido prazo de FREDERICO CASTRO MARTINS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:27

Decorrido prazo de LEONARDO CASTRO MARTINS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 18:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004709-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FREDERICO CASTRO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO CASTRO MARTINS FREDERICO CASTRO MARTINS DRACKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004709-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FREDERICO CASTRO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO CASTRO MARTINS FREDERICO CASTRO MARTINS DRACKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004709-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FREDERICO CASTRO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO CASTRO MARTINS FREDERICO CASTRO MARTINS DRACKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004709-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FREDERICO CASTRO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO CASTRO MARTINS FREDERICO CASTRO MARTINS DRACKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004709-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FREDERICO CASTRO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO CASTRO MARTINS FREDERICO CASTRO MARTINS DRACKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004709-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FREDERICO CASTRO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO CASTRO MARTINS FREDERICO CASTRO MARTINS DRACKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/10/2009, 15:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 15:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/02/2009, 11:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 15:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE

19/09/2001, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, § 1O DA LEI 6.830/80.

23/03/2000, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2000, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2000, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2000, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2000, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/10/1999, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/1999, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1999, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1999, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/1999, 16:36

CARGA: RETIRADOS CEF - ROGERIO

07/10/1999, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/10/1999, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS

07/10/1999, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/10/1999, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

27/09/1999, 17:13

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

13/09/1999, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/1999, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/1999, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/1999, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/1999, 13:21

CARGA: RETIRADOS CEF - MUCIO DIAS DA CUNHA

26/05/1999, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/05/1999, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/1999, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/1999, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

09/04/1999, 16:26

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

06/04/1999, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/1999, 08:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/1999, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1999, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/1999, 18:47

Despacho

•16/09/2009, 15:50

Despacho

•16/09/2009, 15:50

Despacho

•16/09/2009, 15:50

Despacho

•16/09/2009, 15:49