Cumprimento de sentença 0026203-32.2017.4.01.3300 - TRF1

Cumprimento de sentença 0026203-32.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

06/04/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 17:40

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 07:10

Publicação

24/03/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:16

Recebimento

23/03/2026, 12:04

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TANIA BISPO COSTA, TANIA MARIA CARDOSO, TANIA MARIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA, TANIA MARIA SCHENKEL DE MATTOS, TATIANA LOBO HOLANDA, TERESA BUISINE PIRES RIBEIRO, TEREZA SILVA DOS SANTOS, TEREZINHA FRAGA RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 0026203-32.2017.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Salvador, 21 de Março de 2026. 1. Por inexistir erros nas planilhas, baseadas no MCJF, como manda o título judicial, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL, constantes do id — 2163303699. 1.1. Houve exclusão de SYLVIA STANCHI DA CUNHA CASTRO e TATIANA CARDOSO DOS SANTOS, que não receberam GDASST no período de apuração. 2. Quanto aos demais substituídos, constatado o excesso de execução cometido pelo Exequente e ante a insuficiente indicação do valor devido pela executada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Como há diferença positiva imponível à executada (valor controverso = base de cálculo), são cabíveis honorários advocatícios nesta execução (CPC, art.85, §7º). 3. Retornem os autos à Contadoria Judicial para fins de atualização de valores e cálculo dos honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença – arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o montante incontroverso (reconhecido pela Executada em sua peça de Impugnação) e aquele homologado por este MM. Juízo. 4. Após, expeçam-se as requisições de pagamento, intimando-se as partes para manifestação sobre os formulários, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo impugnado, procedam-se as migrações eletrônicas. 5. Ultimados os pagamentos, a execução deverá ser extinta por sentença (CPC, arts. 924, II e 925). 6. Sem custas e sem honorários, por se tratar de mero incidente processual. P.R.I. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da Bahia • 13ª Vara Cível Federal /SJBA

23/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2026, 17:52

Documento (Certidão)

21/03/2026, 17:52

Expedida/Certificada

21/03/2026, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2026, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2026, 17:52

Acolhimento em Parte

21/03/2026, 17:52

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 10:53

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TANIA BISPO COSTA, TANIA MARIA CARDOSO, TANIA MARIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA, TANIA MARIA SCHENKEL DE MATTOS, TATIANA LOBO HOLANDA, TERESA BUISINE PIRES RIBEIRO, TEREZA SILVA DOS SANTOS, TEREZINHA FRAGA RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 0026203-32.2017.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Salvador, 21 de Março de 2026. 1. Por inexistir erros nas planilhas, baseadas no MCJF, como manda o título judicial, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL, constantes do id — 2163303699. 1.1. Houve exclusão de SYLVIA STANCHI DA CUNHA CASTRO e TATIANA CARDOSO DOS SANTOS, que não receberam GDASST no período de apuração. 2. Quanto aos demais substituídos, constatado o excesso de execução cometido pelo Exequente e ante a insuficiente indicação do valor devido pela executada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Como há diferença positiva imponível à executada (valor controverso = base de cálculo), são cabíveis honorários advocatícios nesta execução (CPC, art.85, §7º). 3. Retornem os autos à Contadoria Judicial para fins de atualização de valores e cálculo dos honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença – arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o montante incontroverso (reconhecido pela Executada em sua peça de Impugnação) e aquele homologado por este MM. Juízo. 4. Após, expeçam-se as requisições de pagamento, intimando-se as partes para manifestação sobre os formulários, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo impugnado, procedam-se as migrações eletrônicas. 5. Ultimados os pagamentos, a execução deverá ser extinta por sentença (CPC, arts. 924, II e 925). 6. Sem custas e sem honorários, por se tratar de mero incidente processual. P.R.I. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da Bahia • 13ª Vara Cível Federal /SJBA

23/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento em Parte

Conclusão (para decisão)

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