Execução Fiscal 0008376-78.2018.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0008376-78.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

24/09/2025, 14:44

Trânsito em julgado

24/09/2025, 14:44

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:51

Publicação

01/09/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008376-78.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: JOSE MARIA MATTOS JUNIOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de JOSE MARIA MATTOS JUNIOR, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 2202766105). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

29/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/08/2025, 23:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 23:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 23:40

Conclusão (para julgamento)

09/08/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 16:04

deferimento

09/06/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008376-78.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: JOSE MARIA MATTOS JUNIOR DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 555021891, fls. 27 do documento ID 223855846), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: JOSE MARIA MATTOS JUNIOR - CPF: 862.144.541-72 Quantia devida: R$ 3.212,29 (três mil, duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), atualizada em 31/10/2019. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 9607, 9608, 9609, 9610. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data do sistema. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/11/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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