Execução Fiscal 0002513-95.2009.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0002513-95.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

22/02/2025, 13:39

Documento (Certidão)

22/02/2025, 13:39

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:26

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:02

Publicação

02/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: D. D. CAVALCANTE, DANIEL DAVID CAVALCANTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA SENTENÇA TIPO B PROCESSO Nº: 0002513-95.2009.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução fiscal, ajuizada em 17-3-2009, pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra D. D. CAVALCANTE e outros, objetivando o pagamento de débito de natureza tributária e inscrito em certidão de dívida ativa com o número 1926468 (f. 6, ID 775790967). Em análise ao volume dos autos constantes de ID 775790967. Constata-se que a parte executada, D. D. CAVALCANTE, foi citada por edital (f. 103-104), e que o seu representante legal, por se tratar de empresa individual, DANIEL DAVID CAVALCANTE, foi incluído no polo passivo da demanda (f. 135). Houve o bloqueio de ativos financeiros em conta bancária da titularidade da pessoa física (f. 138-139), os quais foram convertidos em penhora (f. 144-146). Ajuizados os embargos à execução, 0009525-14.2019.4.01.3900, foram eles julgados procedentes (ID 918918151), decretando a nulidade da CDA e determinando a extinção desta execução fiscal. A sentença transitou em julgado em 2-4-2022 (certidão de ID 1465630382). Por determinação deste Juízo, houve o levantamento do valor penhorado por meio da transferência bancária para a conta da parte executada (ID 2131616600). DECIDO. À vista da sentença proferida nos autos dos embargos à execução 0009525-14.2019.4.01.3900, transitada em julgado, decretando a nulidade da CDA que embasa esta executiva, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, III, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil). Na hipótese de inclusão do nome do executado e/ou restrição a sistema patrimonial, exclua-se o nome e/ou remova-se a restrição. Caso haja agravo de instrumento em tramitação, comunique-se ao (à) Desembargador(a) Federal Relator(a) do recurso. Sem honorários advocatícios e custas processuais (art. 4º da Lei 9.289/1996). Com o trânsito em julgado, certifique-se, e ARQUIVEM-SE. Intimem-se. Belém, data da assinatura. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 10:03

Expedida/Certificada

28/06/2024, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2024, 09:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2024, 09:35

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 10:59

Documento (Certidão)

11/06/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: D. D. CAVALCANTE, DANIEL DAVID CAVALCANTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA SENTENÇA TIPO B PROCESSO Nº: 0002513-95.2009.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução fiscal, ajuizada em 17-3-2009, pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra D. D. CAVALCANTE e outros, objetivando o pagamento de débito de natureza tributária e inscrito em certidão de dívida ativa com o número 1926468 (f. 6, ID 775790967). Em análise ao volume dos autos constantes de ID 775790967. Constata-se que a parte executada, D. D. CAVALCANTE, foi citada por edital (f. 103-104), e que o seu representante legal, por se tratar de empresa individual, DANIEL DAVID CAVALCANTE, foi incluído no polo passivo da demanda (f. 135). Houve o bloqueio de ativos financeiros em conta bancária da titularidade da pessoa física (f. 138-139), os quais foram convertidos em penhora (f. 144-146). Ajuizados os embargos à execução, 0009525-14.2019.4.01.3900, foram eles julgados procedentes (ID 918918151), decretando a nulidade da CDA e determinando a extinção desta execução fiscal. A sentença transitou em julgado em 2-4-2022 (certidão de ID 1465630382). Por determinação deste Juízo, houve o levantamento do valor penhorado por meio da transferência bancária para a conta da parte executada (ID 2131616600). DECIDO. À vista da sentença proferida nos autos dos embargos à execução 0009525-14.2019.4.01.3900, transitada em julgado, decretando a nulidade da CDA que embasa esta executiva, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, III, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil). Na hipótese de inclusão do nome do executado e/ou restrição a sistema patrimonial, exclua-se o nome e/ou remova-se a restrição. Caso haja agravo de instrumento em tramitação, comunique-se ao (à) Desembargador(a) Federal Relator(a) do recurso. Sem honorários advocatícios e custas processuais (art. 4º da Lei 9.289/1996). Com o trânsito em julgado, certifique-se, e ARQUIVEM-SE. Intimem-se. Belém, data da assinatura. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

01/07/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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