Execução Fiscal 0009105-57.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009105-57.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009105-57.2011.4.01.3813. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GELOVAL LTDA - ME DESPACHO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de manifestação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, comunicando a revogação da delegação dada à instituição pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, para representação judicial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS em execuções fiscais de sua dívida ativa, a partir de 1º de janeiro de 2024. Considerando o exposto, proceda a secretaria o ajuste na representação judicial, devendo constar a UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) como polo ativo. Ato contínuo, intime-se a UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) para ciência da alteração promovida nos autos, bem como para requerer o que entender de direito. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009105-57.2011.4.01.3813. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GELOVAL LTDA - ME DESPACHO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido da exequente para requisição de bloqueio de ativos financeiros, mediante utilização do sistema Sisbajud, sem prejuízo do transcurso do prazo prescricional em caso de restar frustrada a diligência ora determinada. Do que resultar, intime-se o credor. Nada sendo requerido pelo prazo de dez dias, retornem-se os autos ao Arquivo Provisório. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

17/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 10:30

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:32

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:10

Por decisão judicial

04/11/2021, 18:11

Publicação

19/10/2021, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009105-57.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: GELOVAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GELOVAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 17:36

Documento (Certidão)

15/10/2021, 17:34

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 17:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2021, 17:30