Execução Fiscal 0008563-27.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2005

Valor da Causa

R$ 16.852,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALMIR EGER

CPF

Reu

EGER - REFORMAS E CONSERVACAO DE PINTURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 10:16

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:07

Juntada de manifestação

18/03/2022, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:34

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:34

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:34

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Juntada de manifestação

12/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 10:16

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:07

Juntada de manifestação

18/03/2022, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:34

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:34

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 19:34

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:34

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Juntada de manifestação

12/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de EGER - REFORMAS E CONSERVACAO DE PINTURAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:33

Decorrido prazo de VALMIR EGER em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008563-27.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR EGER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR EGER EGER - REFORMAS E CONSERVACAO DE PINTURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008563-27.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR EGER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR EGER EGER - REFORMAS E CONSERVACAO DE PINTURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008563-27.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR EGER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR EGER EGER - REFORMAS E CONSERVACAO DE PINTURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008563-27.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR EGER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR EGER EGER - REFORMAS E CONSERVACAO DE PINTURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/08/2014, 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 07:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/12/2012, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.5.2012

14/05/2012, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2012, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/01/2012, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

30/06/2011, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

14/03/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011

04/03/2011, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2011, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/03/2010, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 14:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 12:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 12:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2009, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2008, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2008, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2008, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/06/2008, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2007, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2007, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2006, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2006, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/09/2006, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2005, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2005, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2005, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/11/2005, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2005, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2005, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2005, 19:09

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

13/06/2005, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/05/2005, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 16:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/05/2005, 10:22

INICIAL AUTUADA

02/05/2005, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2005, 14:51

Petição intercorrente

•05/08/2014, 07:44

Certidão

•14/05/2012, 09:03

Decisão

•14/05/2012, 09:00

Certidão

•09/05/2012, 16:09

Certidão

•04/03/2011, 11:49

Decisão

•04/03/2011, 11:47

Certidão

•24/02/2011, 09:23

Despacho

•18/09/2009, 18:18

Despacho

•18/09/2009, 18:18

Despacho

•18/09/2009, 18:18