Execução de Título Extrajudicial 0003767-41.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

JOSE CARLOS SANTOS DE ATHAYDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Por decisão judicial

06/04/2026, 20:35

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 20:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 13:44

Mero expediente

26/03/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:05

Expedida/Certificada

28/06/2025, 22:37

Documento (Certidão)

28/06/2025, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 19:49

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 19:49

Mero expediente

17/07/2024, 19:49

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 14:41

Documento

31/07/2023, 09:36

Documento (Certidão)

31/07/2023, 09:31

Todas as movimentações(220)

Por decisão judicial

06/04/2026, 20:35

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 20:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 13:44

Mero expediente

26/03/2026, 13:44

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

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legal

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Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:05

Expedida/Certificada

28/06/2025, 22:37

Documento (Certidão)

28/06/2025, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 19:49

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 19:49

Mero expediente

17/07/2024, 19:49

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 14:41

Documento

31/07/2023, 09:36

Documento (Certidão)

31/07/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 14:48

Documento (Certidão)

16/06/2023, 16:33

Mero expediente

16/06/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 18:04

Documento (Certidão)

24/10/2022, 18:04

Mero expediente

24/10/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 17:22

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:11

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 19:49

Publicação

19/10/2021, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003767-41.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE CARLOS SANTOS DE ATHAYDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS SANTOS DE ATHAYDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 18:54

Documento (Certidão)

15/10/2021, 18:54

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 18:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/10/2021, 14:42

Ato ordinatório

09/10/2021, 11:00

Reativação

09/10/2021, 10:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/09/2021, 09:21

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 17:17

Por decisão judicial

07/08/2018, 10:38

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 17:54

Recebimento

14/06/2018, 08:59

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 10:12

Intimação

29/05/2018, 17:40

Mero expediente

22/05/2018, 17:38

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 11:40

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 10:00

Recebimento

08/03/2018, 10:00

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 09:55

Intimação

15/02/2018, 19:26

Mero expediente

15/02/2018, 19:22

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 10:55

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 11:57

Recebimento

25/01/2018, 11:57

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 13:38

Intimação

26/10/2017, 16:54

Mero expediente

26/10/2017, 16:49

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 13:49

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 14:04

Recebimento

06/10/2017, 14:04

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 10:11

Intimação

04/09/2017, 19:44

Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

06/06/2016, 11:05

Recebimento

18/04/2016, 12:33

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 08:49

Intimação

14/03/2016, 18:53

Mero expediente

14/03/2016, 18:53

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 18:47

Documento (Outros documentos)

02/02/2016, 09:53

Recebimento

01/02/2016, 16:53

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 12:33

Intimação

09/12/2015, 11:48

Ato ordinatório

09/12/2015, 11:48

deferimento

26/11/2015, 16:04

Ato ordinatório

26/11/2015, 16:04

deferimento

23/10/2015, 15:26

Mero expediente

22/10/2015, 15:25

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 15:49

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 17:58

Recebimento

25/09/2015, 16:16

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 10:07

Intimação

09/09/2015, 10:24

Mero expediente

31/08/2015, 17:57

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 08:42

Documento (Outros documentos)

19/05/2015, 16:37

Recebimento

15/05/2015, 16:37

Entrega em carga/vista

20/04/2015, 11:11

Intimação

24/03/2015, 15:05

Mero expediente

24/03/2015, 15:05

Conclusão (para despacho)

17/03/2015, 15:43

Documento (Outros documentos)

10/03/2015, 13:03

Recebimento

09/03/2015, 13:03

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 09:15

Intimação

21/01/2015, 11:13

Mero expediente

21/01/2015, 09:55

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 16:14

Documento (Outros documentos)

04/04/2014, 14:06

Recebimento

03/04/2014, 14:06

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 08:26

Intimação

20/02/2014, 18:16

Mero expediente

20/02/2014, 18:16

Conclusão (para despacho)

20/02/2014, 18:15

Documento (Outros documentos)

12/09/2013, 17:34

Documento (Carta precatória)

08/08/2013, 16:14

Devolvidos os autos

08/08/2013, 16:14

Ato ordinatório

08/07/2013, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2013, 14:44

Ato ordinatório

03/07/2013, 14:44

Documento (Carta precatória)

17/04/2013, 10:13

Ato ordinatório

22/02/2013, 16:53

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/2013, 16:20

Expedição de documento (Carta precatória)

18/12/2012, 18:39

Mero expediente

18/12/2012, 18:39

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 10:28

Documento (Outros documentos)

29/06/2012, 15:19

Recebimento

28/06/2012, 19:32

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 12:59

Intimação

01/06/2012, 14:30

Mero expediente

24/05/2012, 22:05

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 21:44

Recebimento

04/05/2012, 16:18

Remessa (outros motivos)

04/05/2012, 15:33

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2012, 08:52

Remessa (outros motivos)

27/04/2012, 12:18

Expedição de documento (Carta precatória)

12/03/2012, 12:18

Recebimento

12/03/2012, 12:18

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 09:33

Intimação

14/02/2012, 12:00

Incompetência

14/02/2012, 11:59

Outras Decisões

14/02/2012, 11:59

Conclusão (para decisão)

31/01/2012, 13:47

Recebimento

21/11/2011, 10:38

Recebimento

21/11/2011, 10:37

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 09:12

Intimação

12/09/2011, 16:33

Recebimento

12/09/2011, 16:33

Ato ordinatório

25/07/2011, 17:50

Recebimento

01/06/2011, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2011, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2011, 13:53

Mero expediente

28/02/2011, 13:52

Conclusão (para despacho)

22/02/2011, 16:38

Recebimento

13/12/2010, 11:11

Recebimento

13/12/2010, 11:10

Entrega em carga/vista

16/11/2010, 10:43

Intimação

03/11/2010, 18:10

Recebimento

28/10/2010, 14:06

Documento (Carta precatória)

27/08/2010, 18:19

Devolvidos os autos

27/08/2010, 18:18

Por decisão judicial

16/03/2010, 11:28

Expedição de documento (Carta precatória)

26/02/2010, 15:37

Expedição de documento (Carta precatória)

17/12/2009, 18:26

Mero expediente

17/12/2009, 18:26

Conclusão (para despacho)

30/11/2009, 16:02

Recebimento

21/09/2009, 17:19

Por decisão judicial

09/09/2009, 14:11

Mero expediente

20/08/2009, 08:46

Conclusão (para despacho)

12/08/2009, 18:40

Recebimento

08/06/2009, 09:58

Recebimento

08/06/2009, 09:57

Entrega em carga/vista

11/05/2009, 10:20

Intimação

06/05/2009, 12:29

Ato ordinatório

05/05/2009, 12:28

Por decisão judicial

08/09/2008, 16:27

Petição

05/09/2008, 16:27

deferimento

02/09/2008, 19:44

Mero expediente

22/08/2008, 19:43

Conclusão (para despacho)

21/08/2008, 16:14

Recebimento

06/06/2008, 17:46

Recebimento

26/05/2008, 11:18

Recebimento

26/05/2008, 11:18

Entrega em carga/vista

19/05/2008, 10:53

Intimação

23/04/2008, 16:09

Ato ordinatório

23/04/2008, 16:09

Intimação

18/03/2008, 14:08

Intimação

03/03/2008, 12:12

Intimação

26/02/2008, 18:47

Intimação

26/02/2008, 18:47

Mero expediente

26/02/2008, 18:45

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 18:45

Recebimento

03/12/2007, 17:29

Recebimento

03/12/2007, 17:29

Entrega em carga/vista

26/11/2007, 15:12

Intimação

20/11/2007, 18:56

Ato ordinatório

20/11/2007, 18:56

Por decisão judicial

14/09/2007, 14:14

Recebimento

27/08/2007, 09:49

Entrega em carga/vista

20/08/2007, 09:54

Intimação

16/08/2007, 15:08

Mero expediente

16/08/2007, 15:07

Conclusão (para despacho)

16/08/2007, 15:07

Recebimento

09/07/2007, 10:41

Recebimento

09/07/2007, 10:40

Entrega em carga/vista

03/07/2007, 10:04

Intimação

03/07/2007, 08:25

Recebimento

03/07/2007, 08:25

Ato ordinatório

01/06/2007, 17:21

Outras Decisões

31/05/2007, 15:21

Conclusão (para decisão)

13/04/2007, 16:08

Recebimento

05/03/2007, 14:48

Recebimento

05/03/2007, 14:48

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 14:20

Intimação

09/02/2007, 12:38

Recebimento

09/02/2007, 12:37

Intimação

13/12/2006, 15:10

Devolvidos os autos

06/12/2006, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2006, 20:24

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2006, 15:54

Ato ordinatório

17/11/2006, 15:53

Mero expediente

17/11/2006, 15:53

Conclusão (para despacho)

17/11/2006, 15:53

Citação

13/09/2006, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

28/08/2006, 13:25

Expedição de documento (Carta precatória)

28/07/2006, 17:14

Mero expediente

28/07/2006, 17:13

Conclusão (para despacho)

28/07/2006, 17:13

Recebimento

13/07/2006, 16:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2006, 09:46

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

23/05/2006, 14:22