Execução de Título Extrajudicial 0001328-69.2006.4.01.3304 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0001328-69.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 05:45

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:39

Petição (Apelação)

02/02/2026, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 13:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2026, 13:39

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 06:18

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:05

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:22

Petição (Embargos de declaração)

23/10/2025, 12:01

Publicação

21/10/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001328-69.2006.4.01.3304. Intimação - Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:HILDEBRANDO SEIXAS DE SOUZA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA - BA47282 e ALVARO AUGUSTO DINIZ QUEIROZ CARVALHO - BA45650 Destinatários: HILDEBRANDO SEIXAS DE SOUZA FILHO ALVARO AUGUSTO DINIZ QUEIROZ CARVALHO - (OAB: BA45650) PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA - (OAB: BA47282) FINALIDADE: Ante o exposto, extingo a presente execução, com fulcro no art. 485, IV, do CPC/2015, por reconhecer a ausência de liquidez e certeza do título que a fundamenta (art. 803, I do CPC/2015).. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IRECÊ, 17 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 10:11

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA EDITAL DE LEILÃO E PRAÇA Nº 001/2022 (MODALIDADE LETRÔNICA) JUIZ FEDERAL TITULAR: GILBERTO PIMENTEL DE M. GOMES JR. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: PAULA MORAES SPERANDIO DATA DO PRIMEIRO LEILÃO E PRAÇA: 18/11/2022, ÀS 10H:00MIN (DEZ HORAS) LOCAL: pelo site www.nordesteleiloes.com.br. Os Excelentíssimos Senhores, Dr. GILBERTO PIMENTEL DE M. GOMES JR., Meritíssimo Juiz Federal Titular na Subseção Judiciária de Irecê e Dra. PAULA MORAES SPERANDIO, Meritíssima Juíza Federal Substituta na Subseção Judiciária de Irecê, Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que o Sr. ARTHUR FERREIRA NUNES, leiloeiro designado por este Juízo, alienará em leilão ELETRÔNICO, por lanços iguais ou superiores às avaliações, os BENS PENHORADOS nos processos abaixo relacionados, em curso na VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ-BA. Não havendo licitantes, serão os aludidos BENS alienados em 2º (SEGUNDO) LEILÃO e PRAÇA, pelo maior lanço oferecido, não podendo ser inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, em casos de imóveis e 60% (sessenta por cento), no caso de móveis ou veículos, no dia 18 DE NOVEMBRO DE 2022, às 15h:00min (quinze horas), pelo mesmo site www.nordesteleiloes.com.br. MODALIDADE ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar os bens deverá ofertar lances pela internet, através do site www.nordesteleiloes.com.br, mediante prévio cadastramento no referido sítio, iniciando o período de lances logo após a publicação deste edital (Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ). OS BENS devem ser examinados pelos interessados em arrematá-los nos endereços abaixo descritos ou tratando-se de móveis ou semoventes, nos endereços a serem informados pelos respectivos DEPOSITÁRIOS, estes mencionados no presente edital, sendo que o estado de conservação dos bens é o da data de PENHORA ou da última AVALIAÇÃO. É admitido a dar lance todo aquele que estiver na livre administração dos seus bens, na forma do art. 890 do CPC. 01 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 0000664-33.2014.4.01.3312 – UNIÃO FEDERAL X MANOEL DOURADO SILVA E OUTRO BEM: veículo da marca W, modelo crossfox, ano 2006, placa JMN 3891; AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais); DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 06/08/2019; ÔNUS: nada consta nos autos; DEPOSITÁRIO: Manoel Dourado Silva; LOCALIZAÇÃO: Lagedo, casa, zona rural, Lapão/BA. 02 – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL/EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 1001105-21.2019.4.01.3312 – JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DE FEIRA DE SANTANA (0007026-56.2006.4.01.3304) /UNIÃO FEDERAL X EURICO ALVES DE SOUZA BEM: 01 (um) imóvel rural, denominado FAZENDA SOSSEGO, localizada na zona rural do Município de Central/BA, situada próxima às margens da Rodovia BA-052, na divisa entre os Municípios de Central e Itaguaçu da Bahia; o imóvel é de fácil acesso dado a proximidade da via asfaltada – cerca de 5 km. Registro no CRIH da Comarca de Central/BA sob o nº 2.540, livro 2-N, fl. 38, e cadastrada junto ao INCRA sob n. 305.049.001.591. Trata-se de terra nua e sem benfeitorias; AVALIAÇÃO: R$ 325.500,00 (trezentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais); DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 08/10/2022; ÔNUS: nada consta nos autos; DEPOSITÁRIO: EURICO ALVES DE SOUZA; LOCALIZAÇÃO: Zona rural do Município de Central/BA.. 03 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 0000025-83.2007.4.01.3304 – UNIÃO FEDERAL X HAMILTON FERREIRA MACHADO BEM: 01 (um) imóvel rural, denominado FAZENDA CANABRAVA, localizada no Município de Jussara/BA, com área de 2.000 hectares, desmembradas das terras da Fazenda Pé de Morro, limitando-se ao NORTE com Eurico Alves de Souza; ao SUL, com Francisco Araújo de Oliveira; ao LESTE, com Valdir Borges do Rosário; e ao OESTE, com Osmar Félix Tarrão. Registro no CRIH da Comarca de Central/BA sob o nº 34, livro 3, fl. C4. Registro atual no CRIH da Comarca de Central/BA sob o nº 6990, livro 2-AM, fl. 070. Trata-se de imóvel rural sem cerca, e sem outras benfeitorias. AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais); DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 14/09/2022; ÔNUS: nada consta nos autos; DEPOSITÁRIO: HAMILTON FERREIRA MACHADO LOCALIZAÇÃO: Zona rural do Município de Jussara/BA. 04 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 0001648-22.2006.4.01.3304 – UNIÃO FEDERAL X DARCY NUNES DOURADO E OUTRO BEM: 05 (cinco) imóveis rurais, denominados Fazenda Barriguda, Fazenda Nova, Fazenda Bom Jardim, Fazenda Baraúna e Fazenda Bom Retiro, todas localizadas no Município de América Dourada-Bahia, abaixo descritos; FAZENDA BARRIGUDA, com a área de 239,5 hectares, que corresponde a 484,61 tarefas, localizada no Município de América Dourada-Bahia, limitando ao nascente com a estrada da Fazenda Minação, ao POENTE com José Nunes da Silva e Laurindo Pereira da Silva, ao NORTE com José Honório e estrada do Belo Campo ao Prevenido, e ao SUL com Jailton Luiz França Dourado e Pedro Miguel, registrada no Cartório de registro de Imóvel na cidade de Irecê-Bahia, sob nº 13/240, fls. 17, livro 2-B. Cercada de madeira com 04 fios de arame, sendo 50% da cerca caída, contendo 02 casas de reboco, sem telhas, sem portas, 01 depósito, 01 poço artesiano, 01 reservatório; avaliada em 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). FAZENDA NOVA, com a área de 219,7 hectares, que corresponde a 550,85 tarefas, localizada no Município de América Dourada-Bahia, limitando ao NASCENTE com Fortunato Miranda da Si1va e Diagino Pereira dos Santos, ao POENTE com a estrada de Campo Largo à Minação, ao NORTE com José Adriano de Paula, e ao SUL com Tancredo Miranda de Jesus, registrada no Cartório de registro de Imóvel na cidade de Irecê-Bahia, sob nº 6/11.373, fls. 82, livro 2-DX. Cercada de madeira com 04 fios de arame e quiabento, toda beneficiada para plantio agrícola de feijão, milho e mamona; avaliada em 96.000,00 (noventa e seis mil reais). FAZENDA BOM JARDIM, com a área de 352,0 hectares, que corresponde a 809,6 tarefas, localizada no Município de América Dourada-Bahia, limitando ao NASCENTE com a estrada da Lagoa das Pombas, ao POENTE com Darcy Nunes Dourado, ao NORTE com Crisostomo Marques Dourado, e ao SUL com Darcy Nunes Dourado, registrada no Cartório de registro de Imóvel na cidade de Irecê-Bahia, sob nº 23/2124, fls. 01, livro 2-V. Cercada de madeira com 04 fios de arame, sendo 30% de terreno pastagem para criação agropecuária e 70% beneficiada para plantio agrícola de feijão, milho e mamona; avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais). FAZENDA BARAÚNA, com a área de 435,6 hectares, que corresponde a 1001 tarefas, localizada no Município de América Dourada-Bahia, limitando ao NASCENTE com os herdeiros de Geminiano Dourado e Antônio Pereira de Araújo, ao POENTE com Darcy Nunes Dourado e Paulo Eduardo Monteiro Lima, ao NORTE a estrada de Ipanema à Prevenido e Antidio Pereira de Araújo, e ao SUL com Abelardo Justiniano dos Santos e Roberto da Silva Seixas, registrada no Cartório de registro de Imóvel na cidade de Irecê-Bahia, sob n. 25/1518, fls. 94, livro 2. Cercada de madeira com 04 fios de arame, contendo 01 casa residencial inacabada, 01 depósito; avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). FAZENDA BOM RETIRO, com a área de 151,7 hectares, que corresponde a 348,9 tarefas, localizada no Município de América Dourada-Bahia, limitando ao NASCENTE com os herdeiros de Geminiano de Oliveira Dourado, ao POENTE com Abelardo Justiniano dos Santos, ao NORTE com Paulo Eduardo Monteiro Lima, e ao SUL com Abelardo Justiniano dos Santos, registrada no Cartório de registro de Imóvel na cidade de Irecê-Bahia, sob nº 29/74, fls. 67, livro 3/E; avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais); DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 25/08/2009; ÔNUS: nada consta nos autos; DEPOSITÁRIO: HAMILTON FERREIRA MACHADO LOCALIZAÇÃO: Zona rural do Município de América Dourada/BA. 05 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 0001328-69.2006.4.01.3304 – UNIÃO FEDERAL X GRAZIELA MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ E OUTROS BEM: 01 (um) imóvel rural, denominado FAZENDA SÃO MATEUS, com a área de 174,2 hectares, que corresponde a 400 tarefas, situada na Zona rural do Município de São Gabriel, na região do "Baixão dos Honoratos", distante cerca de 6 km do Povoado de Recife de Jussara, vizinho à Fazenda de Neto; limitando ao NASCENTE com a estrada do Baixão dos Honoratos a Algodões, ao POENTE com Francisco Dourado Moitinho, ao NORTE com Francisco Dourado Moitinho, e ao SUL com Lauro Galvão, registrada no Cartório de registro de Imóvel na cidade de Irecê-Bahia, sob nº 29/74, fls. 67, livro 3/E. Trata-se de imóvel rural cercada por arame farpados, e sem outras benfeitorias. AVALIAÇÃO: R$ 140.231,00 (cento e quarenta mil e duzentos e trinta e um reais); DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 31/03/2017; ÔNUS: Registro de indisponibilidade da Justiça de Trabalho em 08/2022, mas também com penhora referente à extrajudicial informada; DEPOSITÁRIO: GRAZIELA MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ LOCALIZAÇÃO: Município de São Gabriel/BA. 06 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 0002457-41.2008.4.01.3304 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE X VALTER MENDES LOPES BEM: 01 (um) imóvel rural, denominado FAZENDA BARRIGUDA II, situado no Município de Jussara/BA, com área remanescente de 28,7 hectares, limitando ao Norte com Valter Mendes Lopes; ao Sul, com Geraldino Lopes de Figueiredo (antes Valter Mendes Lopes); ao Leste, com Euclides Rodrigues da Silva; ao Oeste, com Estrada que liga Jussara ao Sanharol. Registro no CRIH da Comarca de Central/BA sob o nº 10760, à fl. 50, Livro 2 AAR. Trata-se de área coberta pela vegetação nativa e “capoeira”, sem energia elétrica e sem benfeitorias; AVALIAÇÃO: R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais); DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 10/10/2022; ÔNUS: ainda nada consta nos autos; DEPOSITÁRIO: VALTER MENDES LOPES; LOCALIZAÇÃO: Município de Jussara/BA. A ARREMATAÇÃO, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC). Tratando-se de bem penhorado, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestação poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, até o início do primeiro leilão (art. 895, inc. I, do CPC) e por valor que não seja considerado vil, até o início do segundo leilão (art. 895, inc. II, do CPC), com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (art. 895, caput e §1°, do CPC). As propostas para aquisição em prestações, que serão juntadas aos autos, indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo (art. 895, §2°, do CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, §4°, do CPC). Ficam, ainda, as partes advertidas de que assinado o auto pelo(a) juiz(a) e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos ou ação autônoma (art. 903, caput, do CPC). A COMISSÃO DO LEILOEIRO fica arbitrada em 5% (cinco por cento) a incidir sobre o valor da arrematação e deverá ser paga pelo arrematante no ato da arrematação; as custas processuais, se for o caso, deverão ser pagas também pelo arrematante no ato de expedição da Carta de Arrematação/Adjudicação/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns). Atendendo ao disposto no art. 887, § 2° do Código de Processo Civil, FICA AUTORIZADO o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio www.nordesteleiloes.com.br, sem prejuízo de outras formas de divulgação, que venham a ser adotadas, tendentes a mais ampla publicidade da alienação. Informações complementares podem ser obtidas por meio do leiloeiro público (tel.: 75.9.8822-1482 - www.nordesteleiloes.com.br). E para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente EDITAL, aos 04 dias do mês de novembro do ano de 2022. O presente edital será publicado no Diário Oficial da Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, (Juliane Maria Nogueira Ribeiro – Analista Judiciário, mat. BA2000718), digitei. Eu, (Mariana Souza Santos – Diretora de Secretaria em exercício, mat. BA2000615), conferi. Gilberto Pimentel de M. Gomes Jr. Juiz Federal

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001328-69.2006.4.01.3304. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JORGE LUIZ DANTAS DE QUEIROZ e outros DESPACHO Retifique-se, mais uma vez, a autuação destes autos, conforme ato judicial no ID 776690470, pág. 14. À SEPJU para retificação. Sem prejuízo, diante das tratativas para realização da hasta pública eletrônica, 1ª e 2ª praça, prevista para o dia 18/11/2022, às 11h:00min e 15h00min, respectivamente, determino, com máxima urgência: 1. Inclua-se o bem com restrição judicial (Fazenda São Mateus) na pauta de leilões (dia 18/11/2022, às 11h:00min e 15h00min) e adote a Secretaria as providências cabíveis. 2. Os leilões serão eletrônicos e quem pretender arrematar o bem deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.nordesteleiloes.com.br, mediante prévio cadastramento, além de confirmar os lances na data designada para a realização do leilão. (art. 879, inc. II, do CPC). 3. Nomeio o leiloeiro público Arthur Ferreira Nunes, com endereço profissional à Rua Barão do Rio Branco, nº 1309, sala 902, Centro, Feira de Santana/BA, CEP nº 44.001-205. 4. Sem prejuízo, intimem-se a parte executada (ID 776690470, pág. 27-30), bem como a Exequente para tomarem ciência do dia, hora e local da alienação judicial. Cientifique-se o executado de que, na hipótese de frustrar(em) a hasta pública, seja por pagamento ou parcelamento do débito entre a data da publicação do edital de leilão e o segundo leilão (ou praça), deverá(ão) pagar 2% (dois por cento) sobre o valor da última reavaliação do bem ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). 5. No ato da intimação da parte executada determino que seja expedido, conjuntamente, o mandado de reavaliação do imóvel penhorado e avaliado (ID 776690469, pág. 27 e 231-233), com a observação para a parte executada informar, no ato, se tem interesse em nova reavaliação do bem penhorado, Fazenda São Mateus. Em caso positivo, a parte executada deverá auxiliar o oficial de justiça na localização do referido bem e da sua extensão, intimando-o, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso negativo ou no seu silêncio, considero desnecessário nova reavaliação, e será considerado a última avaliação, em 31/03/2017. 6. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Irecê, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia atualizada da certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel penhorado (Fazenda São Mateus), acompanhado dos documentos (ID 776690469, pág. 27 e 231-233; e ID 776690470, pág. 19-21) e deste despacho. Registre-se no ofício a necessidade de URGÊNCIA na resposta, uma vez que é imprescindível esta certidão para realização do leilão. 7. Cumprido os itens acima, expeça-se o edital de leilão em conjunto com outros processos em tramitação nesta Subseção com inclusão na pauta de leilão, nos termos do art. 886 do CPC e proceda-se à publicação deste edital. 8. Cientifiquem-se, em sendo o caso, o senhorio direto, o credor em garantia real ou com penhora anteriormente averbada, nos termos do art. 889 do CPC. Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. Publique-se. Gilberto Pimentel de M. Gomes Jr. Juiz Federal

18/08/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(298)

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