Execução Fiscal 0000234-52.1993.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

CARLOS VIANNA DIAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/11/2025, 16:36

Documento (Certidão)

04/11/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:33

Documento (Certidão)

28/10/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 06:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/10/2025, 06:19

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:17

Expedida/Certificada

14/03/2025, 14:15

Documento (Certidão)

14/03/2025, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 14:31

Mero expediente

13/03/2025, 14:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:25

Todas as movimentações(372)

Definitivo

04/11/2025, 16:36

Documento (Certidão)

04/11/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:33

Documento (Certidão)

28/10/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 06:19

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/10/2025, 06:19

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:17

Expedida/Certificada

14/03/2025, 14:15

Documento (Certidão)

14/03/2025, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 14:31

Mero expediente

13/03/2025, 14:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:25

Documento (Certidão)

06/11/2023, 13:28

Ato ordinatório

06/11/2023, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 13:27

Conclusão

06/11/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 17:25

Expedida/Certificada

02/09/2022, 15:03

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:16

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:58

Publicação

19/10/2021, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 03:26

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000234-52.1993.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PINDORAMA AGRICULTURA COMERCIO E INDUSTRIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINDORAMA AGRICULTURA COMERCIO E INDUSTRIA SA CARLOS VIANNA DIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000234-52.1993.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PINDORAMA AGRICULTURA COMERCIO E INDUSTRIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINDORAMA AGRICULTURA COMERCIO E INDUSTRIA SA CARLOS VIANNA DIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 08:48

Documento (Certidão)

16/10/2021, 08:48

Documento (Outros documentos)

16/10/2021, 08:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/06/2021, 21:13

Ato ordinatório

08/06/2021, 15:06

Intimação

14/12/2020, 12:51

Recebimento

14/12/2020, 12:51

Ato ordinatório

14/12/2020, 12:51

Intimação

03/04/2019, 15:04

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 16:10

Recebimento

14/03/2019, 14:52

Entrega em carga/vista

11/12/2018, 13:12

Recebimento

11/12/2018, 13:05

Intimação

31/10/2018, 11:52

Intimação

31/10/2018, 11:52

Mero expediente

06/08/2018, 16:52

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 16:52

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 16:13

Recebimento

17/07/2018, 12:11

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 09:29

Intimação

04/07/2018, 15:20

Recebimento

04/07/2018, 15:20

Ato ordinatório

04/07/2018, 15:20

Por decisão judicial

30/07/2014, 14:10

Recebimento

23/07/2014, 18:19

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 09:29

Intimação

17/07/2014, 17:49

Mero expediente

17/07/2014, 11:17

Conclusão (para despacho)

17/07/2014, 11:17

Documento (Outros documentos)

27/02/2014, 17:42

Recebimento

17/02/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 09:54

Intimação

27/01/2014, 15:03

Mero expediente

22/11/2013, 18:09

Conclusão (para despacho)

22/11/2013, 18:09

Documento (Outros documentos)

21/08/2013, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2013, 16:14

Mandado

17/06/2013, 17:00

Mero expediente

04/04/2013, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 00:00

Mero expediente

04/10/2012, 17:42

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 17:42

Mero expediente

16/07/2012, 17:13

Conclusão (para despacho)

16/07/2012, 17:13

Recebimento

10/01/2012, 16:44

Recebimento

16/12/2011, 14:20

Entrega em carga/vista

24/10/2011, 11:25

Intimação

21/10/2011, 15:00

Mero expediente

10/10/2011, 13:13

Conclusão (para despacho)

10/10/2011, 13:13

Recebimento

21/07/2011, 16:07

Recebimento

18/07/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 11:38

Intimação

15/06/2011, 17:14

Ato ordinatório

15/06/2011, 17:11

Mero expediente

26/05/2011, 19:30

Conclusão (para despacho)

26/05/2011, 19:00

Devolvidos os autos

13/05/2011, 14:48

Documento (Carta precatória)

07/04/2011, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2011, 13:40

Mero expediente

17/02/2011, 19:30

Conclusão (para despacho)

08/02/2011, 15:17

Documento (Carta precatória)

28/09/2010, 19:00

Expedição de documento (Carta precatória)

02/09/2010, 17:17

Expedição de documento (Carta precatória)

12/07/2010, 18:23

Recebimento

14/05/2010, 11:24

Recebimento

05/04/2010, 18:00

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 15:35

Intimação

23/03/2010, 12:21

Mero expediente

15/03/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2009, 15:00

Recebimento

13/08/2009, 11:25

Remessa (outros motivos)

10/07/2009, 11:48

Recebimento

09/07/2009, 11:46

Entrega em carga/vista

15/06/2009, 10:55

Intimação

04/06/2009, 16:05

Mero expediente

28/05/2009, 19:25

Conclusão (para despacho)

28/05/2009, 19:24

Devolvidos os autos

20/01/2009, 16:39

Ato ordinatório

16/10/2008, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2008, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2008, 13:41

Mero expediente

01/09/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2008, 14:51

Recebimento

06/03/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

29/02/2008, 11:18

Intimação

27/02/2008, 14:11

Mero expediente

21/02/2008, 18:55

Conclusão (para despacho)

31/01/2008, 18:46

Recebimento

08/10/2007, 17:27

Ato ordinatório

03/09/2007, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2007, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2007, 15:18

Mero expediente

21/05/2007, 20:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 15:34

Ato ordinatório

15/01/2007, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2006, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2006, 18:43

Recebimento

21/06/2006, 09:31

Entrega em carga/vista

16/06/2006, 14:43

Intimação

07/06/2006, 18:32

deferimento

07/06/2006, 18:22

Mero expediente

05/06/2006, 20:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2006, 19:00

Ato ordinatório

06/03/2006, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2005, 18:15

Recebimento

29/03/2005, 17:45

Recebimento

22/03/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

28/01/2005, 08:33

Intimação

09/11/2004, 15:02

Mero expediente

03/11/2004, 12:40

Conclusão (para despacho)

28/10/2004, 18:34

Recebimento

26/04/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

27/02/2004, 17:06

Intimação

27/01/2004, 16:12

Mero expediente

23/01/2004, 18:52

Conclusão (para despacho)

23/01/2004, 16:05

Ato ordinatório

03/09/2003, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2003, 18:27

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2003, 13:48

Mero expediente

31/01/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2003, 11:15

Ato ordinatório

22/01/2003, 18:14

Ato ordinatório

27/08/2002, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2002, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2002, 15:07

Mero expediente

30/07/2002, 17:17

Conclusão (para despacho)

17/07/2002, 16:06

Ato ordinatório

18/01/2002, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2001, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

19/10/2001, 12:23

Petição

19/10/2001, 12:22

deferimento

19/10/2001, 12:21

Mero expediente

05/10/2001, 16:58

Conclusão (para despacho)

26/09/2001, 17:30

Recebimento

26/07/2001, 18:07

Entrega em carga/vista

23/07/2001, 11:13

Intimação

10/07/2001, 16:58

Devolvidos os autos

20/06/2001, 18:56

Recebimento

13/06/2001, 17:40

Entrega em carga/vista

11/06/2001, 14:36

Intimação

05/06/2001, 12:49

Mero expediente

31/05/2001, 10:17

Conclusão (para despacho)

30/05/2001, 12:57

Ato ordinatório

14/05/2001, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2001, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2001, 13:23

Petição

13/03/2001, 13:22

Mero expediente

06/03/2001, 09:58

Conclusão (para despacho)

28/02/2001, 15:15

Recebimento

20/02/2001, 15:05

Recebimento

16/02/2001, 16:50

Entrega em carga/vista

09/02/2001, 08:15

Intimação

26/01/2001, 16:10

Mero expediente

23/10/2000, 17:51

Conclusão (para despacho)

20/10/2000, 11:00

Intimação

28/09/2000, 11:26

Intimação

29/08/2000, 14:43

Publicação

25/08/2000, 13:22

Intimação

23/08/2000, 19:02

Intimação

23/08/2000, 17:56

Recebimento

01/08/2000, 15:56

Por decisão judicial

19/06/2000, 09:18

Ato ordinatório

15/06/2000, 09:31

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2000, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2000, 18:21

Mero expediente

06/04/2000, 17:07

Conclusão (para despacho)

05/04/2000, 14:28

Por decisão judicial

02/02/2000, 17:16

Recebimento

28/01/2000, 18:09

Entrega em carga/vista

27/01/2000, 15:42

Intimação

11/01/2000, 14:48

Mero expediente

17/12/1999, 18:14

Conclusão (para despacho)

16/12/1999, 19:00

Por decisão judicial

25/10/1999, 13:31

Ato ordinatório

22/10/1999, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

06/10/1999, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

17/09/1999, 16:17

Recebimento

17/09/1999, 16:15

Por decisão judicial

05/07/1999, 17:57

Recebimento

01/07/1999, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

21/06/1999, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

02/06/1999, 17:36

Mero expediente

01/06/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/05/1999, 19:00

Recebimento

26/05/1999, 17:21

Por decisão judicial

16/03/1999, 19:02

Mero expediente

16/03/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/03/1999, 19:00

Recebimento

15/03/1999, 14:19

Intimação

02/03/1999, 17:32

Publicação

02/02/1999, 17:08

Intimação

29/01/1999, 17:13

Intimação

27/01/1999, 12:50

Mero expediente

26/01/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/01/1999, 11:34

Recebimento

22/01/1999, 16:40

Recebimento

20/01/1999, 16:05

Por decisão judicial

12/11/1998, 18:33

Ato ordinatório

12/11/1998, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

20/10/1998, 15:57

Expedição de documento (Carta precatória)

02/10/1998, 17:00

Mero expediente

25/09/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/09/1998, 19:00

Recebimento

23/09/1998, 18:32

Intimação

10/09/1998, 19:15

Mero expediente

09/09/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

04/09/1998, 19:00

Recebimento

03/09/1998, 17:09

Devolvidos os autos

02/09/1998, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

13/08/1998, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

22/07/1998, 17:54

Mero expediente

21/07/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/07/1998, 19:00

Recebimento

16/07/1998, 14:52

Por decisão judicial

17/04/1998, 17:24

Recebimento

16/04/1998, 14:11

Expedição de documento (Carta precatória)

01/04/1998, 09:55

Expedição de documento (Carta precatória)

23/03/1998, 18:16

Recebimento

10/03/1998, 18:07

Entrega em carga/vista

03/03/1998, 15:41

Intimação

02/03/1998, 15:38

Mero expediente

27/02/1998, 13:48

Conclusão (para despacho)

20/02/1998, 17:34

Recebimento

20/02/1998, 14:59

Recebimento

18/02/1998, 19:00

Recebimento

17/02/1998, 18:27

Entrega em carga/vista

18/12/1997, 15:10

Intimação

16/12/1997, 13:31

Mero expediente

16/12/1997, 11:00

Conclusão (para despacho)

12/12/1997, 15:16

Recebimento

11/12/1997, 17:57

Recebimento

09/12/1997, 16:24

Entrega em carga/vista

01/12/1997, 14:09

Intimação

27/11/1997, 13:27

Mero expediente

27/11/1997, 11:11

Conclusão (para despacho)

17/11/1997, 16:35

Recebimento

10/11/1997, 17:31

Recebimento

16/10/1997, 18:27

Intimação

08/10/1997, 18:50

Intimação

26/09/1997, 16:40

Mero expediente

25/09/1997, 12:26

Conclusão (para despacho)

19/09/1997, 16:46

Recebimento

18/09/1997, 18:06

Entrega em carga/vista

12/09/1997, 13:19

Ato ordinatório

11/09/1997, 18:47

Recebimento

11/09/1997, 16:56

Conclusão (para despacho)

10/09/1997, 18:10

Ato ordinatório

09/09/1997, 15:22

Por decisão judicial

07/07/1997, 18:00

Recebimento

04/07/1997, 18:08

Conclusão (para despacho)

01/07/1997, 16:08

Ato ordinatório

30/06/1997, 17:55

Recebimento

20/06/1997, 15:40

Entrega em carga/vista

13/06/1997, 14:38

Ato ordinatório

02/06/1997, 17:58

Ato ordinatório

02/06/1997, 10:41

Por decisão judicial

30/04/1997, 18:38

Recebimento

24/04/1997, 17:51

Entrega em carga/vista

15/04/1997, 14:23

Ato ordinatório

02/04/1997, 14:09

Conclusão (para despacho)

25/03/1997, 15:24

Ato ordinatório

18/03/1997, 18:00

Ato ordinatório

03/03/1997, 12:48

Conclusão (para despacho)

26/02/1997, 14:00

Ato ordinatório

20/02/1997, 18:03

Ato ordinatório

15/01/1997, 15:43

Recebimento

14/01/1997, 13:22

Conclusão (para despacho)

09/01/1997, 14:58

Ato ordinatório

13/12/1996, 17:47

Ato ordinatório

06/12/1996, 09:49

Recebimento

05/12/1996, 18:29

Conclusão (para despacho)

05/12/1996, 16:58

Ato ordinatório

04/12/1996, 15:39

Documento (Outros documentos)

26/11/1996, 15:05

Ato ordinatório

12/11/1996, 14:21

Ato ordinatório

24/10/1996, 13:36

Recebimento

24/10/1996, 10:57

Conclusão (para despacho)

23/10/1996, 14:15

Ato ordinatório

21/10/1996, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/10/1996, 18:20

Recebimento

09/10/1996, 18:00

Entrega em carga/vista

02/10/1996, 16:41

Ato ordinatório

16/09/1996, 14:00

Recebimento

13/09/1996, 15:34

Conclusão (para despacho)

13/09/1996, 14:00

Documento (Outros documentos)

06/09/1996, 14:08

Mandado

19/08/1996, 18:40

Mandado

19/08/1996, 14:44

Ato ordinatório

05/08/1996, 12:51

Ato ordinatório

27/06/1996, 14:05

Recebimento

20/06/1996, 18:11

Ato ordinatório

04/06/1996, 12:51

Ato ordinatório

23/05/1996, 10:33

Ato ordinatório

17/05/1996, 14:12

Entrega em carga/vista

13/05/1996, 15:35

Recebimento

10/05/1996, 13:23

Conclusão (para despacho)

08/05/1996, 16:50

Recebimento

07/05/1996, 18:12

Entrega em carga/vista

09/04/1996, 18:00

Entrega em carga/vista

21/03/1996, 16:45

Recebimento

20/03/1996, 18:55

Conclusão (para despacho)

20/03/1996, 15:42

Ato ordinatório

20/03/1996, 15:32

Entrega em carga/vista

09/11/1995, 12:35

Conclusão (para despacho)

06/11/1995, 00:00

Entrega em carga/vista

26/09/1995, 18:47

Conclusão (para despacho)

21/09/1995, 17:58

Entrega em carga/vista

30/08/1995, 18:40

Conclusão (para despacho)

23/08/1995, 18:26

Ato ordinatório

22/06/1995, 11:48

Ato ordinatório

06/06/1995, 00:00

Ato ordinatório

31/05/1995, 00:00

Ato ordinatório

12/05/1995, 00:00

Recebimento

20/04/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/1995, 00:00

Ato ordinatório

22/02/1995, 00:00

Ato ordinatório

10/01/1995, 16:00

Ato ordinatório

07/12/1994, 00:00

Ato ordinatório

27/10/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/1994, 00:00

Ato ordinatório

04/08/1994, 16:00

Ato ordinatório

11/07/1994, 00:00

Ato ordinatório

22/06/1994, 00:00

Mandado

21/06/1994, 00:00

Ato ordinatório

17/06/1994, 00:00

Ato ordinatório

07/06/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/1994, 00:00

Ato ordinatório

09/03/1994, 00:00

Ato ordinatório

28/02/1994, 00:00

Ato ordinatório

10/02/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/1994, 00:00

Ato ordinatório

03/11/1993, 00:00

Ato ordinatório

20/10/1993, 00:00

Ato ordinatório

07/10/1993, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/1993, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/1993, 00:00

Mandado

30/07/1993, 00:00

Ato ordinatório

06/07/1993, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

21/06/1993, 18:06