Execução Fiscal 0000236-22.1993.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

COOPERATIVA CENTRAL DO CACAU LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/BA 11855·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 22:32

Por decisão judicial

12/03/2026, 10:24

Publicação

11/03/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:25

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COOPERATIVA CENTRAL DO CACAU LIMITADA, FERNANDO RIOS DO NASCIMENTO, NOVENAL QUINTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO - BA11855 DESPACHO Mantenha-se suspensa a execução, no arquivo provisório, pelo prazo remanescente. PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000236-22.1993.4.01.3301 Intime-se. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Seção Judiciária da Bahia

10/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 14:05

Documento (Certidão)

09/03/2026, 14:05

Expedida/Certificada

09/03/2026, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:05

Mero expediente

09/03/2026, 14:05

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:13

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:33

Todas as movimentações(423)

Decurso de Prazo

07/04/2026, 22:32

Por decisão judicial

12/03/2026, 10:24

Publicação

11/03/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:25

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:32

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COOPERATIVA CENTRAL DO CACAU LIMITADA, FERNANDO RIOS DO NASCIMENTO, NOVENAL QUINTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO - BA11855 DESPACHO Mantenha-se suspensa a execução, no arquivo provisório, pelo prazo remanescente. PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000236-22.1993.4.01.3301 Intime-se. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Seção Judiciária da Bahia

10/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 14:05

Documento (Certidão)

09/03/2026, 14:05

Expedida/Certificada

09/03/2026, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:05

Mero expediente

09/03/2026, 14:05

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:13

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:33

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:32

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:32

Documento (Certidão)

05/08/2025, 08:43

Publicação

17/07/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COOPERATIVA CENTRAL DO CACAU LIMITADA, FERNANDO RIOS DO NASCIMENTO, NOVENAL QUINTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO - BA11855 DECISÃO Compulsando os autos desta execução fiscal para o fim de aferir a ocorrência ou não da prescrição intercorrente, sobretudo por se tratar de processo muito antigo, distribuído no ano de 1993, verifica-se a existência de inconsistências na migração do feito para o PJE, ante a omissão do volume I que corresponde às fls.01 a 298, conforme atesta o termo de abertura do segundo volume (id 776718989), o que inviabiliza o julgamento desta ação, assim como dos embargos que lhe são dependentes – EE nº 0000534-37.2018.4.01.3301. Diante disso, notifique-se a unidade judiciária de origem para que diligencie com máxima brevidade, acerca da digitalização das peças faltantes, e sua juntada no presente feito, comunicando-se este Juízo após saneamento. Não havendo resposta da referida unidade judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias contados desta decisão, devolvam os autos à Vara de origem para devida regularização, juntamente com os embargos que lhe são dependentes. Traslade-se cópia desta decisão para os EE nº 0000534-37.2018.4.01.3301. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000236-22.1993.4.01.3301

16/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 15:48

Documento (Certidão)

15/07/2025, 15:48

Expedida/Certificada

15/07/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 15:48

Outras Decisões

15/07/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:25

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 19:05

Documento (Certidão)

10/05/2024, 19:05

Mero expediente

10/05/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 10:15

Documento (Certidão)

07/03/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 18:13

Documento (Certidão)

05/09/2022, 09:12

Ato ordinatório

05/09/2022, 09:12

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:26

Decurso de Prazo

07/12/2021, 08:01

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 14:59

Publicação

19/10/2021, 03:26

Publicação

19/10/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000236-22.1993.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA CENTRAL DO CACAU LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVENAL QUINTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000236-22.1993.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA CENTRAL DO CACAU LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO RIOS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 09:00

Documento (Certidão)

16/10/2021, 09:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2021, 08:59

Documento (Certidão)

16/10/2021, 08:53

Documento (Outros documentos)

16/10/2021, 08:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/06/2021, 22:18

Ato ordinatório

08/06/2021, 18:39

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 15:57

Documento (Carta precatória)

16/04/2018, 15:56

Documento (Carta precatória)

08/02/2018, 13:04

Mero expediente

31/03/2017, 14:43

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 14:43

Documento (Outros documentos)

03/05/2016, 14:58

Recebimento

01/07/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 08:39

Intimação

14/05/2015, 10:19

Intimação

13/05/2015, 11:47

Recebimento

13/05/2015, 11:47

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2014, 15:03

Mandado

18/08/2014, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2014, 15:45

Intimação

18/08/2014, 15:33

Intimação

18/08/2014, 15:33

Intimação

09/06/2014, 18:35

Mero expediente

15/05/2014, 15:58

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 15:58

Documento (Outros documentos)

21/10/2013, 13:38

Recebimento

09/10/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 09:20

Intimação

30/09/2013, 14:10

Mero expediente

30/09/2013, 14:10

Conclusão (para despacho)

30/09/2013, 14:10

Documento (Outros documentos)

07/06/2013, 17:37

Recebimento

22/04/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 11:29

Intimação

11/04/2013, 16:51

Mero expediente

11/04/2013, 16:51

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2012, 17:50

Mandado

30/05/2012, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2012, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2012, 16:13

Remessa (outros motivos)

30/04/2012, 10:12

Remessa (outros motivos)

02/04/2012, 17:38

Mero expediente

28/03/2012, 17:26

Conclusão (para despacho)

13/03/2012, 13:58

Recebimento

21/09/2011, 12:47

Recebimento

14/09/2011, 14:47

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 13:55

Intimação

01/06/2011, 13:06

Mero expediente

23/05/2011, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 15:00

Recebimento

01/03/2011, 15:24

Ato ordinatório

28/09/2010, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2010, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2010, 13:42

Recebimento

19/02/2010, 13:36

Recebimento

11/02/2010, 18:00

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 17:18

Intimação

08/02/2010, 16:47

Mero expediente

04/02/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 12:33

Recebimento

06/08/2009, 10:44

Recebimento

30/07/2009, 16:23

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 13:17

Intimação

22/05/2009, 12:38

Mero expediente

20/05/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2009, 14:12

Recebimento

26/11/2008, 16:10

Recebimento

21/11/2008, 13:47

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 13:11

Intimação

04/11/2008, 18:59

Mero expediente

31/10/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2008, 15:24

Ato ordinatório

02/05/2008, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2008, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2008, 15:48

Mero expediente

10/01/2008, 19:35

Conclusão (para despacho)

10/01/2008, 18:47

Ato ordinatório

03/08/2007, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2007, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2007, 14:20

Mero expediente

26/06/2007, 14:18

Conclusão (para despacho)

21/06/2007, 12:17

Recebimento

28/03/2007, 12:57

Recebimento

28/03/2007, 08:36

Entrega em carga/vista

03/10/2006, 15:33

Intimação

29/09/2006, 15:29

Recebimento

07/03/2006, 17:34

Intimação

07/03/2006, 17:34

Intimação

06/02/2006, 15:11

Intimação

25/01/2006, 10:13

Mero expediente

24/01/2006, 18:11

Conclusão (para decisão)

21/10/2005, 17:57

Ato ordinatório

24/08/2005, 19:00

Recebimento

04/02/2005, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2004, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2004, 12:46

Publicação

25/11/2004, 12:39

Publicação

25/11/2004, 12:38

Intimação

24/11/2004, 09:48

Intimação

22/11/2004, 18:48

Mero expediente

19/11/2004, 19:50

Conclusão (para despacho)

19/11/2004, 15:53

Recebimento

27/10/2004, 15:30

Recebimento

27/08/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

15/07/2004, 09:23

Intimação

19/03/2004, 12:59

Recebimento

12/03/2004, 13:06

Ato ordinatório

12/03/2004, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2004, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2004, 17:03

Mero expediente

05/02/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2004, 13:08

Recebimento

05/02/2004, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2004, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2003, 15:43

Mero expediente

28/08/2003, 18:59

Conclusão (para despacho)

28/08/2003, 15:47

Ato ordinatório

18/06/2003, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2003, 19:01

Recebimento

09/06/2003, 18:51

Ato ordinatório

15/05/2003, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2003, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2002, 19:14

Mero expediente

16/12/2002, 19:14

Conclusão (para decisão)

02/10/2002, 15:48

Recebimento

02/10/2002, 15:48

Recebimento

25/09/2002, 10:22

Entrega em carga/vista

02/09/2002, 12:46

Intimação

08/08/2002, 13:05

Mero expediente

02/08/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2002, 17:12

Recebimento

01/08/2002, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2002, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2002, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2002, 12:03

Mero expediente

29/04/2002, 18:30

Conclusão (para despacho)

25/04/2002, 15:13

Recebimento

25/04/2002, 14:54

Por decisão judicial

12/06/2001, 16:27

Recebimento

24/05/2001, 13:40

Recebimento

19/04/2001, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2001, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2001, 13:50

Mero expediente

02/04/2001, 12:24

Conclusão (para despacho)

05/03/2001, 10:52

Por decisão judicial

28/04/2000, 16:58

Mero expediente

27/04/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2000, 12:14

Recebimento

14/04/2000, 18:38

Entrega em carga/vista

10/04/2000, 13:42

Recebimento de Embargos à Execução

06/04/2000, 18:21

deferimento

15/03/2000, 18:34

Ato ordinatório

15/03/2000, 18:32

Publicação

14/03/2000, 17:28

Intimação

13/03/2000, 18:05

Recebimento

02/03/2000, 18:52

Publicação

02/03/2000, 16:19

Mero expediente

01/03/2000, 18:10

Conclusão (para despacho)

01/03/2000, 17:56

Recebimento

28/02/2000, 23:59

Intimação

28/02/2000, 16:52

Citação

25/02/2000, 15:39

Mero expediente

25/02/2000, 15:38

Conclusão (para despacho)

25/02/2000, 15:00

Intimação

18/02/2000, 13:43

Recebimento

17/02/2000, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2000, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2000, 14:05

Mero expediente

07/02/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2000, 15:26

Recebimento

01/02/2000, 18:31

Intimação

31/01/2000, 15:15

Intimação

26/01/2000, 16:28

Intimação

20/01/2000, 16:20

Intimação

06/12/1999, 19:02

Mero expediente

06/12/1999, 18:55

Conclusão (para despacho)

03/12/1999, 10:50

Recebimento

30/11/1999, 12:59

Recebimento

29/11/1999, 18:23

Entrega em carga/vista

23/11/1999, 15:33

Intimação

04/11/1999, 19:02

Mero expediente

04/11/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/10/1999, 18:09

Intimação

07/10/1999, 13:03

Publicação

17/09/1999, 14:00

Intimação

16/09/1999, 18:08

Intimação

15/09/1999, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

14/09/1999, 16:11

Outras Decisões

14/09/1999, 14:55

Conclusão (para decisão)

14/09/1999, 14:50

Recebimento

14/09/1999, 14:42

Mero expediente

30/08/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

30/08/1999, 11:49

Recebimento

27/08/1999, 18:55

Recebimento

27/08/1999, 18:31

Conclusão (para despacho)

27/08/1999, 17:50

Recebimento

26/08/1999, 15:55

Recebimento

25/08/1999, 18:10

Entrega em carga/vista

24/08/1999, 16:04

Recebimento

23/08/1999, 18:23

Recebimento

20/08/1999, 17:55

Intimação

20/08/1999, 13:33

Intimação

03/08/1999, 19:00

Intimação

03/08/1999, 17:46

Leilão ou Praça

08/07/1999, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

06/07/1999, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

29/06/1999, 12:12

Leilão ou Praça

29/06/1999, 12:11

Mero expediente

25/06/1999, 18:10

Conclusão (para despacho)

22/06/1999, 10:18

Recebimento

16/06/1999, 13:25

Recebimento

15/06/1999, 18:01

Entrega em carga/vista

14/06/1999, 16:09

Intimação

12/05/1999, 13:53

Mero expediente

11/05/1999, 18:43

Conclusão (para despacho)

10/05/1999, 19:00

Recebimento

07/05/1999, 11:35

Recebimento

30/04/1999, 18:09

Recebimento

22/04/1999, 18:40

Entrega em carga/vista

22/04/1999, 16:00

Intimação

16/04/1999, 13:09

Mero expediente

15/04/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/04/1999, 15:20

Recebimento

14/04/1999, 16:57

Recebimento

14/04/1999, 12:40

Recebimento

13/04/1999, 18:04

Entrega em carga/vista

13/04/1999, 15:11

Intimação

13/04/1999, 12:23

Mero expediente

12/04/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

12/04/1999, 15:30

Recebimento

12/04/1999, 14:57

Convenção das Partes

23/09/1998, 18:39

Intimação

04/09/1998, 18:37

Publicação

02/09/1998, 18:14

Intimação

01/09/1998, 16:55

Por decisão judicial

24/07/1998, 17:11

Mero expediente

23/07/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/07/1998, 17:05

Recebimento

23/07/1998, 14:05

Recebimento

20/07/1998, 18:38

Entrega em carga/vista

14/07/1998, 14:51

Intimação

08/07/1998, 18:45

Mero expediente

07/07/1998, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/07/1998, 15:00

Recebimento

03/07/1998, 11:10

Publicação

22/05/1998, 19:00

Intimação

20/05/1998, 13:14

Intimação

05/05/1998, 13:45

Mero expediente

05/05/1998, 10:30

Conclusão (para despacho)

20/04/1998, 19:10

Recebimento

20/04/1998, 13:33

Recebimento

17/04/1998, 17:55

Entrega em carga/vista

15/04/1998, 18:16

Intimação

15/04/1998, 10:45

Mero expediente

14/04/1998, 18:30

Conclusão (para despacho)

03/04/1998, 14:14

Recebimento

01/04/1998, 19:01

Recebimento

30/03/1998, 17:31

Publicação

20/03/1998, 15:12

Intimação

19/03/1998, 16:10

Intimação

06/03/1998, 15:46

Recebimento

04/03/1998, 17:59

Entrega em carga/vista

27/02/1998, 14:03

Intimação

20/02/1998, 10:27

Mero expediente

19/02/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/02/1998, 13:12

Recebimento

16/02/1998, 19:14

Recebimento

12/02/1998, 16:13

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/1998, 14:43

Mandado

03/02/1998, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

03/02/1998, 16:49

Mandado

28/01/1998, 14:16

Recebimento

27/01/1998, 18:59

Publicação

27/01/1998, 17:09

Intimação

22/01/1998, 12:51

Intimação

14/01/1998, 14:31

Outras Decisões

13/01/1998, 18:17

Conclusão (para decisão)

12/01/1998, 18:01

Recebimento

08/01/1998, 16:17

Recebimento

19/12/1997, 18:50

Entrega em carga/vista

18/12/1997, 15:10

Intimação

17/12/1997, 11:02

Outras Decisões

09/12/1997, 19:00

Conclusão (para decisão)

09/12/1997, 18:21

Recebimento

09/12/1997, 18:07

Entrega em carga/vista

03/12/1997, 16:01

Mero expediente

03/12/1997, 13:39

Conclusão (para despacho)

02/12/1997, 10:48

Recebimento

02/12/1997, 10:43

Recebimento

01/12/1997, 17:42

Entrega em carga/vista

28/11/1997, 18:20

Em Secretaria

26/11/1997, 14:30

Mero expediente

26/11/1997, 14:25

Conclusão (para despacho)

26/11/1997, 14:15

Intimação

26/11/1997, 14:00

Mero expediente

26/11/1997, 13:50

Conclusão (para despacho)

26/11/1997, 13:30

Mero expediente

18/11/1997, 15:16

Conclusão (para despacho)

18/11/1997, 13:51

Recebimento

18/11/1997, 13:01

Intimação

11/11/1997, 13:50

Leilão ou Praça

10/11/1997, 17:43

Intimação

06/11/1997, 18:15

Ato ordinatório

19/08/1997, 17:57

Documento (Outros documentos)

19/08/1997, 14:41

Ato ordinatório

07/08/1997, 15:19

Ato ordinatório

28/07/1997, 17:26

Conclusão (para despacho)

28/07/1997, 12:28

Ato ordinatório

02/06/1997, 15:32

Ato ordinatório

02/06/1997, 10:36

Ato ordinatório

20/03/1997, 12:42

Recebimento

18/03/1997, 18:41

Conclusão (para despacho)

18/03/1997, 16:37

Ato ordinatório

05/03/1997, 16:24

Mandado

07/02/1997, 18:00

Mandado

06/02/1997, 17:56

Ato ordinatório

30/01/1997, 18:45

Recebimento

27/01/1997, 18:30

Conclusão (para despacho)

27/01/1997, 18:00

Ato ordinatório

27/01/1997, 17:33

Recebimento

24/01/1997, 18:01

Entrega em carga/vista

21/01/1997, 13:23

Entrega em carga/vista

17/01/1997, 16:19

Ato ordinatório

15/01/1997, 13:38

Recebimento

14/01/1997, 13:51

Conclusão (para despacho)

10/01/1997, 14:34

Ato ordinatório

09/01/1997, 18:00

Por decisão judicial

26/06/1996, 12:19

Recebimento

20/06/1996, 18:24

Entrega em carga/vista

12/06/1996, 18:00

Ato ordinatório

27/05/1996, 13:00

Ato ordinatório

23/05/1996, 10:46

Recebimento

17/05/1996, 17:56

Entrega em carga/vista

08/05/1996, 11:45

Entrega em carga/vista

07/05/1996, 18:09

Conclusão (para despacho)

24/10/1995, 13:46

Entrega em carga/vista

06/07/1995, 18:47

Conclusão (para despacho)

23/06/1995, 00:00

Ato ordinatório

12/05/1995, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/03/1995, 00:00

Ato ordinatório

27/03/1995, 00:00

Recebimento

19/12/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/1994, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/10/1994, 00:00

Ato ordinatório

24/08/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/1994, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/1994, 00:00

Ato ordinatório

13/05/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/1994, 00:00

Ato ordinatório

20/04/1994, 00:00

Ato ordinatório

25/03/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/1994, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/1994, 00:00

Entrega em carga/vista

18/02/1994, 00:00

Ato ordinatório

07/02/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/1994, 00:00

Ato ordinatório

07/01/1994, 00:00

Ato ordinatório

25/11/1993, 00:00

Ato ordinatório

23/11/1993, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/1993, 00:00

Mandado

09/11/1993, 00:00

Ato ordinatório

27/10/1993, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/1993, 00:00

Ato ordinatório

15/09/1993, 00:00

Mandado

21/07/1993, 00:00

Ato ordinatório

06/07/1993, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

21/06/1993, 18:06

Decisão

•16/07/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00