Execução Fiscal 0031369-17.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2009

Valor da Causa

R$ 338.967,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAMI MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE SARKIS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 16:26

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:57

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 21:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Juntada de manifestação

29/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:39

Juntada de certidão

22/07/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de SAMI MANUTENCAO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:13

Decorrido prazo de FELIPE SARKIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:13

Todas as movimentações(96)

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 16:26

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:57

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 13:01

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:09

14/07/2022, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 21:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Juntada de manifestação

29/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:39

Juntada de certidão

22/07/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de SAMI MANUTENCAO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:13

Decorrido prazo de FELIPE SARKIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031369-17.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMI MANUTENCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMI MANUTENCAO LTDA FELIPE SARKIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031369-17.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMI MANUTENCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMI MANUTENCAO LTDA FELIPE SARKIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031369-17.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMI MANUTENCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMI MANUTENCAO LTDA FELIPE SARKIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031369-17.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMI MANUTENCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMI MANUTENCAO LTDA FELIPE SARKIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:46

Juntada de petição intercorrente

04/12/2020, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2020, 22:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2020, 22:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2020, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2020, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2020, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/03/2017, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/07/2015, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2014, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/11/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2013, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2013, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2012, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 14:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/03/2012, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2012, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/06/2011, 19:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/06/2011, 19:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2011, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2010, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/04/2010, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2010, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2010, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 15:54

PROCESSO DIGITALIZADO

06/10/2009, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2009, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2009, 16:31

Despacho

•20/07/2022, 16:26

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:59

Ato ordinatório

•22/07/2021, 11:54

Ato ordinatório

•14/05/2020, 22:30

Ato ordinatório

•07/04/2020, 16:21

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•02/08/2017, 18:48

Certidão

•24/07/2017, 11:08

Ato ordinatório

•16/02/2017, 18:59

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:20

Petição intercorrente

•14/05/2014, 16:22

Certidão

•14/05/2014, 16:21

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:27

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 13:01

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:09

Despacho

•20/07/2022, 16:26

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:59

Ato ordinatório

•22/07/2021, 11:54

Ato ordinatório

•14/05/2020, 22:30

Ato ordinatório

•07/04/2020, 16:21

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•02/08/2017, 18:48

Certidão

•24/07/2017, 11:08

Ato ordinatório

•16/02/2017, 18:59

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:20

Petição intercorrente

•14/05/2014, 16:22

Certidão

•14/05/2014, 16:21

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:27

Despacho

•18/11/2009, 15:44