Execução de Título Extrajudicial 0002073-10.2015.4.01.3312 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0002073-10.2015.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002073-10.2015.4.01.3312. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SEBASTIAO LIDIO DOURADO PIMENTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRO RODRIGUES BARBOSA - BA17763 DESPACHO Diante das tratativas para realização da hasta pública eletrônica, 1ª e 2ª praça, prevista para o dia 18/11/2022, às 11h:00min e 15h00min, respectivamente, bem como da manifestação da União Federal (id. 782607962) e das manifestações da parte executada (id. 794266965 e 977404660), determino, com máxima urgência: 1. Retifique-se a autuação para constar como co-executado o espólio de Ideval Cardoso Pimenta representado por Ana Maria Dourado Pimenta dos Santos, diante da determinação judicial, da manifestação da União Federal e documentos no id. 776754475, pág. 15-20, 33-34 e 38-39. Antes, contudo, intimem-se as partes litigantes, através de sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem a este Juízo o número do processo de inventário e o número do CPF. da Sra. Ana Maria Dourado Pimenta dos Santos, como informado no documento de id. 776754475, pág. 38-39. 2. Incluam-se os bens com restrições judiciais (Fazenda Ponta da Serra e Fazenda Boa Esperança – id. 776754475, pág. 30 e 191-192; e id. 776754475, pág. 47-48, 53-54 e 57-59) na pauta de leilões (dia 18/11/2022, às 11h:00min. e 15h00min.) e adote a Secretaria as providências cabíveis. 3. Os leilões serão eletrônicos e quem pretender arrematar o bem deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.nordesteleiloes.com.br, mediante prévio cadastramento, além de confirmar os lances na data designada para a realização do leilão. (art. 879, inc. II, do CPC). 4. Nomeio o leiloeiro público Arthur Ferreira Nunes, com endereço profissional à Rua Barão do Rio Branco, nº 1309, sala 902, Centro, Feira de Santana/BA, CEP nº 44.001-205. 5. Sem prejuízo, intimem-se a parte executada e sua esposa, se houver, bem como a Exequente para tomarem ciência do dia, hora e local da alienação judicial. Cientifique-se o executado de que, na hipótese de frustrar(em) a hasta pública, seja por pagamento ou parcelamento do débito entre a data da publicação do edital de leilão e o segundo leilão (ou praça), deverá(ão) pagar 2% (dois por cento) sobre o valor da última reavaliação do bem ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ademais, intime-se a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a certidão e mandado de avaliação da Fazenda Ponta da Serra, realizado em outubro de 2018, com observação (id. 776754475, pág. 58-59), bem como para apresentar a planilha atualizada do débito exequendo. 6. Expeça-se, com urgência, ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Central, para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o registro e fornecer cópia atualizada da certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel penhorado e avaliado (Fazenda Ponta da Serra), acompanhado dos documentos no id. 776754475, pág. 15-20, 46-48, 57-59, e deste despacho. Registre-se no ofício a necessidade de URGÊNCIA na resposta, uma vez que é imprescindível esta certidão para realização do leilão. 7. Após o cumprimento do item 1, expeça-se mandado de reavaliação do bem imóvel penhorado no id. 776754479, pág. 30 (Fazenda Boa Esperança), intimando-se a parte executada para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Após o cumprimento do item 6, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Irecê, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia atualizada da certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel penhorado (Fazenda Boa Esperança), acompanhado dos documentos no id. 776754475, pág. 15-20, 52-54, deste despacho e do mandado de avaliação cumprido. Registre-se no ofício a necessidade de URGÊNCIA na resposta, uma vez que é imprescindível esta certidão para realização do leilão. 9. Cumprido os itens acima, expeça-se o edital de leilão em conjunto com outros processos em tramitação nesta Subseção com inclusão na pauta de leilão, nos termos do art. 886 do CPC e proceda-se à publicação deste edital. 10. Cientifiquem-se, em sendo o caso, o senhorio direto, o credor em garantia real ou com penhora anteriormente averbada, nos termos do art. 889 do CPC. Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. Publique-se. Gilberto Pimentel de M. Gomes Jr. Juiz Federal em exercício da titularidade plena

28/03/2022, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

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