Execução Fiscal 0000369-10.2006.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Ilhéus

Partes do Processo

JOAO LEAL LAVIGNE DE LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MAGALHAES BENJAMIN DA SILVA

OAB/BA 30754·CPF

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Representa: Réu

CLEUSA ERUDILHO DEL REI

OAB/BA 5440·CPF·Representa: Réu

ERNANI HOHLENWERGER DEL REI

OAB/BA 6343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:08

Definitivo

25/03/2024, 11:36

Reativação

25/03/2024, 11:17

Definitivo

19/02/2024, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 10:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2024, 10:56

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 09:10

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 20:12

Expedida/Certificada

05/09/2022, 10:52

Documento (Certidão)

05/09/2022, 10:51

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:26

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:26

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:02

Todas as movimentações(183)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:08

Definitivo

25/03/2024, 11:36

Reativação

25/03/2024, 11:17

Definitivo

19/02/2024, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 10:56

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2024, 10:56

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 09:10

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 20:12

Expedida/Certificada

05/09/2022, 10:52

Documento (Certidão)

05/09/2022, 10:51

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:26

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:26

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:02

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:02

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:58

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:58

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:58

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:58

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 15:15

Publicação

19/10/2021, 03:34

Publicação

19/10/2021, 03:34

Publicação

19/10/2021, 03:34

Publicação

19/10/2021, 03:34

Publicação

19/10/2021, 03:33

Publicação

19/10/2021, 03:33

Publicação

19/10/2021, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 03:33

Publicação

19/10/2021, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-10.2006.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ILHEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LEAL LAVIGNE DE LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-10.2006.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ILHEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO MENEZES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-10.2006.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ILHEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS CLIMACO NADIER PALMEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-10.2006.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ILHEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-10.2006.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ILHEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR LUIZ FIGHERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-10.2006.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ILHEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANULFO JOSE DA CUNHA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-10.2006.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ILHEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY CIRO DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-10.2006.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ILHEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ILHEUS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 09:57

Documento (Certidão)

16/10/2021, 09:56

Documento (Outros documentos)

16/10/2021, 09:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2021, 04:48

Ato ordinatório

30/07/2021, 11:30

Expedição de documento (Carta precatória)

30/07/2021, 11:28

Ato ordinatório

29/07/2020, 14:39

Mero expediente

11/03/2020, 12:57

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 12:57

Recebimento

17/10/2018, 13:22

Entrega em carga/vista

27/08/2018, 09:27

Por decisão judicial

19/01/2016, 14:52

Intimação

19/01/2016, 14:44

Mero expediente

18/01/2016, 18:20

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 18:20

Documento (Outros documentos)

08/05/2015, 16:53

Recebimento

04/05/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

20/04/2015, 07:55

Intimação

13/04/2015, 16:46

Recebimento

13/04/2015, 16:46

Mero expediente

01/10/2014, 16:05

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 16:04

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 15:31

Recebimento

22/05/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 08:34

Intimação

09/05/2014, 16:19

Recebimento

09/05/2014, 16:18

Documento (Outros documentos)

10/04/2014, 16:41

Ato ordinatório

28/03/2014, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2013, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2013, 11:45

Outras Decisões

15/10/2013, 19:00

Conclusão (para decisão)

15/10/2013, 16:00

Documento (Outros documentos)

20/09/2013, 17:34

Recebimento

19/09/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 09:25

Intimação

04/09/2013, 14:29

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2013, 17:20

Conclusão (para decisão)

14/06/2013, 12:31

Julgamento em Diligência

17/04/2013, 15:32

Conclusão (para julgamento)

03/10/2012, 11:47

Recebimento

31/05/2012, 17:17

Recebimento

31/05/2012, 14:31

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 10:36

Recebimento

10/05/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 17:49

Recebimento

04/05/2012, 17:32

Recebimento

28/03/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

19/03/2012, 16:13

Intimação

15/03/2012, 16:46

Mero expediente

15/03/2012, 16:46

Conclusão (para despacho)

15/03/2012, 16:46

Outras Decisões

01/02/2012, 16:51

Conclusão (para decisão)

19/12/2011, 12:45

Recebimento

15/12/2011, 14:16

Recebimento

15/12/2011, 14:15

Recebimento

13/12/2011, 18:01

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 11:56

Mandado

02/12/2011, 16:56

Mero expediente

17/11/2011, 16:31

Conclusão (para despacho)

17/11/2011, 16:31

Recebimento

19/08/2011, 13:08

Recebimento

12/08/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 10:19

Intimação

25/07/2011, 13:59

Mero expediente

22/07/2011, 16:01

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 19:30

Documento (Carta precatória)

15/03/2011, 16:53

Recebimento

28/02/2011, 17:32

Recebimento

25/02/2011, 16:41

Recebimento

08/02/2011, 15:28

Recebimento

08/02/2011, 15:26

Documento (Carta precatória)

11/01/2011, 17:45

Documento (Carta precatória)

09/12/2010, 16:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/12/2010, 16:29

Documento (Carta precatória)

24/11/2010, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2010, 18:28

Expedição de documento (Carta precatória)

10/11/2010, 18:26

Mandado

23/07/2010, 14:34

Remessa (outros motivos)

17/05/2010, 13:19

Remessa (outros motivos)

20/04/2010, 17:11

Mero expediente

19/04/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2010, 00:00

Recebimento

29/09/2009, 14:14

Recebimento

18/09/2009, 15:10

Entrega em carga/vista

14/09/2009, 15:37

Intimação

09/09/2009, 14:57

Mero expediente

27/08/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2009, 17:00

Recebimento

13/03/2009, 17:37

Recebimento

12/03/2009, 13:53

Entrega em carga/vista

09/02/2009, 14:09

Intimação

05/02/2009, 16:32

Ato ordinatório

05/02/2009, 16:31

Por decisão judicial

10/10/2008, 15:54

Recebimento

09/10/2008, 17:04

Recebimento

08/10/2008, 12:28

Entrega em carga/vista

03/10/2008, 16:28

Intimação

26/09/2008, 15:21

Mero expediente

25/09/2008, 17:23

Conclusão (para despacho)

01/07/2008, 14:35

Recebimento

25/04/2008, 16:14

Recebimento

22/04/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

03/04/2008, 09:11

Intimação

01/04/2008, 13:01

Mero expediente

14/03/2008, 18:26

Conclusão (para despacho)

31/01/2008, 11:58

Recebimento

24/09/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

20/09/2007, 12:22

Intimação

17/09/2007, 16:05

Mero expediente

13/09/2007, 18:15

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 20:00

Recebimento

31/08/2007, 13:55

Recebimento

30/08/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 12:35

Intimação

17/05/2007, 18:54

Mero expediente

15/05/2007, 20:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2007, 14:43

Citação

29/03/2007, 15:10

Citação

29/03/2007, 15:10

Citação

29/03/2007, 15:10

Citação

29/03/2007, 15:09

Citação

28/02/2007, 15:16

Mero expediente

26/02/2007, 20:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2007, 15:41

Recebimento

25/10/2006, 11:59

Recebimento

19/10/2006, 08:36

Entrega em carga/vista

06/10/2006, 11:32

Intimação

29/09/2006, 14:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2006, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2006, 10:56

Citação

11/04/2006, 14:40

Mero expediente

05/04/2006, 20:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2006, 18:05

Recebimento

22/03/2006, 15:28

Remessa (outros motivos)

17/03/2006, 18:18

Protocolo de Petição

17/03/2006, 18:17

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/2006, 15:19

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00