Execução Fiscal 0007532-42.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007532-42.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Documento (Certidão)

09/02/2026, 14:34

Publicação

06/05/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007532-42.2005.4.01.3700. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEWS SHOPPING PONTA DAREIA LTDA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que o feito já havia sido extinto por pagamento, consoante ID 776773067 - Pág. 84/85, de forma que torno sem efeito a sentença ID 1478774357 (art. 494, I, do CPC). Observo, ainda, que há valores em conta de depósito judicial aptos ao pagamento das custas judiciais, consoante informado na certidão ID 2120124949. Sendo assim: 1- Proceda-se a pesquisa de contas bancárias em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, para posterior devolução de eventual saldo após o abatimento das custas; 2- Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que abata do valor apresentado no documento de extrato bancário (ID 2120126457) as custas através de GRU (cálculo ID 2120127627) e transfira o valor remanescente ao executado para a conta identificada no item 1, preferencialmente alguma mantida junto à instituição onde se operou o bloqueio. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO JUÍZA FEDERAL TITULAR

05/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2025, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2025, 01:53

Decisão de Saneamento e Organização

04/05/2025, 01:53

Documento (Certidão)

08/04/2024, 10:57

Documento

08/04/2024, 10:02

Documento (Certidão)

08/04/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 11:56

Documento (Certidão)

04/12/2023, 11:55

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 09:34

Documento (Certidão)

18/09/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 10:14