Execução Fiscal 0002166-17.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

MARIA LUIZA ARAGAO MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARTIRA MOUSINHO LIMA

OAB/MA 8842

·

CPF

·

Representa: Réu

JOSE RIBAMAR BOTAO FRANCA

OAB/MA 2762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 15:22

Outras Decisões

30/09/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 19:09

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 19:01

Documento (Certidão)

24/05/2024, 19:01

Expedida/Certificada

24/05/2024, 19:01

Mero expediente

24/05/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 20:33

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:26

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:16

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:16

Todas as movimentações(211)

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 15:22

Outras Decisões

30/09/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 19:09

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 11:35

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 19:01

Documento (Certidão)

24/05/2024, 19:01

Expedida/Certificada

24/05/2024, 19:01

Mero expediente

24/05/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 20:33

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:26

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:16

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:16

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:01

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:01

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:01

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 14:51

Publicação

19/10/2021, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 03:36

Publicação

19/10/2021, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 03:36

Publicação

19/10/2021, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 03:36

Publicação

19/10/2021, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 03:36

Publicação

19/10/2021, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 03:36

Publicação

19/10/2021, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 03:36

Publicação

19/10/2021, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002166-17.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON PINTO DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA ARAGAO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002166-17.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON PINTO DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILEIDE SANTOS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002166-17.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON PINTO DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBALDO EDSON LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002166-17.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON PINTO DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO PRASERES SALGADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002166-17.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON PINTO DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUMARISA MARTINS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002166-17.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON PINTO DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNO CIRINO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002166-17.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON PINTO DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON PINTO DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 12:21

Documento (Certidão)

16/10/2021, 12:21

Documento (Outros documentos)

16/10/2021, 12:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/10/2021, 11:05

Ato ordinatório

16/10/2021, 10:24

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 11:43

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 11:43

Recebimento

04/06/2021, 10:35

Intimação

08/10/2020, 10:08

Intimação

09/07/2020, 18:28

Confirmada

09/07/2020, 18:27

Ato ordinatório

09/07/2020, 18:27

Expedida/Certificada

09/07/2020, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2020, 14:14

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2019, 12:02

Recebimento

24/09/2019, 12:02

Outras Decisões

18/09/2019, 11:50

Conclusão (para decisão)

26/02/2019, 10:30

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 15:51

Recebimento

22/02/2019, 15:08

Entrega em carga/vista

14/02/2019, 10:15

Intimação

13/02/2019, 16:52

Recebimento

13/02/2019, 16:52

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2019, 16:52

Mandado

04/02/2019, 15:26

Mandado

11/09/2018, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2018, 10:34

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 09:58

Depósito de Bens/Dinheiro

31/10/2017, 14:43

deferimento

10/10/2017, 18:43

Recebimento

10/10/2017, 18:43

Mero expediente

10/10/2017, 18:43

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 18:42

deferimento

10/10/2017, 18:21

Recebimento

10/10/2017, 18:21

Mero expediente

10/10/2017, 18:21

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 18:20

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 17:13

Recebimento

17/02/2017, 16:34

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 09:07

Intimação

27/10/2016, 17:06

Recebimento

27/10/2016, 17:06

Mero expediente

11/10/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 10:12

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 10:10

Publicação

16/09/2016, 16:30

Intimação

16/09/2016, 16:27

Intimação

01/09/2016, 15:31

Intimação

01/07/2016, 12:45

Ato ordinatório

01/07/2016, 12:45

Ato ordinatório

27/06/2016, 14:50

Mudança de Classe Processual

23/06/2016, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2016, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2016, 13:58

Recebimento

23/06/2016, 13:57

Outras Decisões

22/06/2016, 18:10

Conclusão (para decisão)

21/06/2016, 16:09

Documento (Outros documentos)

21/06/2016, 16:08

Recebimento

21/06/2016, 16:08

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 15:02

Intimação

03/06/2016, 15:02

Recebimento

03/06/2016, 15:01

Documento (Outros documentos)

03/06/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 16:35

deferimento

01/03/2016, 16:52

Recebimento

01/03/2016, 16:52

Outras Decisões

01/03/2016, 16:18

Conclusão (para despacho)

23/02/2016, 18:49

Documento (Outros documentos)

05/10/2015, 19:01

Recebimento

02/10/2015, 12:03

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 09:12

Intimação

22/06/2015, 14:03

Recebimento

18/05/2015, 09:47

Mero expediente

11/05/2015, 10:14

Conclusão (para decisão)

24/03/2015, 15:44

Petição (Agravo retido)

24/03/2015, 15:44

Documento (Outros documentos)

24/03/2015, 15:44

Recebimento

24/03/2015, 15:44

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 11:50

Intimação

23/02/2015, 19:41

Ato ordinatório

23/02/2015, 19:41

Publicação

20/11/2014, 13:02

Intimação

16/10/2014, 18:47

Recebimento

07/10/2014, 15:13

Outras Decisões

03/10/2014, 16:02

Conclusão (para despacho)

30/05/2014, 18:18

Documento (Outros documentos)

30/05/2014, 18:18

Recebimento

30/05/2014, 16:09

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 10:53

Intimação

05/05/2014, 13:32

Recebimento

05/05/2014, 13:32

Mero expediente

10/04/2014, 11:21

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 14:49

Intimação

27/03/2014, 14:49

Documento (Outros documentos)

24/03/2014, 11:14

Intimação

13/03/2014, 16:33

Intimação

12/03/2014, 18:50

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2014, 10:24

Mandado

12/02/2014, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2014, 09:37

Leilão ou Praça

04/02/2014, 08:20

Mero expediente

04/02/2014, 08:19

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 08:19

Leilão ou Praça

19/07/2013, 17:39

Recebimento

09/01/2013, 15:13

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 08:22

Intimação

12/12/2012, 10:20

Republicação

08/10/2012, 15:23

Republicação

04/10/2012, 15:23

Publicação

04/05/2012, 16:17

Intimação

02/05/2012, 16:17

Intimação

17/04/2012, 14:15

Ato ordinatório

17/04/2012, 14:14

deferimento

12/01/2012, 13:33

Recebimento

07/01/2012, 13:32

Mero expediente

16/12/2011, 14:27

Conclusão (para decisão)

08/08/2011, 16:29

Recebimento

08/08/2011, 16:29

Recebimento

08/07/2011, 19:24

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 10:16

Intimação

05/04/2011, 10:30

Recebimento

31/03/2011, 13:28

Mero expediente

31/03/2011, 13:28

Conclusão (para despacho)

17/01/2011, 11:11

Recebimento

17/01/2011, 11:10

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2011, 11:10

Mandado

29/11/2010, 13:01

Ato ordinatório

08/07/2010, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2010, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2010, 12:00

Recebimento

08/07/2010, 08:00

Mandado

07/06/2010, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2010, 15:18

Mandado

28/10/2009, 10:03

Recebimento

28/10/2009, 10:03

Mero expediente

09/09/2009, 10:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2009, 10:00

Recebimento

28/08/2009, 16:47

Recebimento

09/07/2009, 12:28

Entrega em carga/vista

18/06/2009, 11:19

Intimação

10/06/2009, 16:07

Recebimento

10/06/2009, 16:07

Mero expediente

08/06/2009, 12:52

Conclusão (para despacho)

13/05/2009, 10:46

Recebimento

13/05/2009, 10:46

Recebimento

27/04/2009, 08:24

Entrega em carga/vista

26/03/2009, 09:37

Intimação

24/03/2009, 17:50

Recebimento

24/03/2009, 17:50

Recebimento

24/03/2009, 17:50

Recebimento

24/03/2009, 17:49

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2009, 17:49

Recebimento

18/03/2009, 12:08

Mandado

12/03/2009, 13:50

Recebimento

10/03/2009, 13:39

Entrega em carga/vista

17/12/2008, 12:10

Mandado

14/07/2008, 09:47

Recebimento

30/05/2008, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2008, 11:21

Mandado

14/05/2008, 11:21

Mero expediente

14/05/2008, 11:21

Conclusão (para despacho)

14/05/2008, 11:21

Protocolo de Petição

01/04/2008, 10:39

Recebimento

01/04/2008, 10:39

Remessa (outros motivos)

31/03/2008, 15:18

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/2008, 15:12

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00