Execução Fiscal 0000090-15.1992.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 09:05

Documento (Certidão)

24/03/2026, 09:05

Expedida/Certificada

24/03/2026, 09:05

Julgamento em Diligência

24/03/2026, 09:05

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 13:17

Decurso de Prazo

07/05/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:58

Documento (Certidão)

06/03/2025, 14:27

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:21

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 11:27

Expedida/Certificada

05/09/2022, 14:23

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:01

Todas as movimentações(139)

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 09:05

Documento (Certidão)

24/03/2026, 09:05

Expedida/Certificada

24/03/2026, 09:05

Julgamento em Diligência

24/03/2026, 09:05

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 13:17

Decurso de Prazo

07/05/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:58

Documento (Certidão)

06/03/2025, 14:27

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:21

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 11:27

Expedida/Certificada

05/09/2022, 14:23

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 18:23

Publicação

19/10/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000090-15.1992.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ILHEUS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ILHEUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2021, 12:28

Documento (Certidão)

16/10/2021, 10:53

Documento (Outros documentos)

16/10/2021, 10:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/08/2021, 15:15

Ato ordinatório

18/08/2021, 10:38

Intimação

06/11/2020, 16:23

Intimação

25/04/2019, 12:41

Mandado

17/04/2019, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2019, 13:23

Intimação

23/05/2018, 15:04

Mero expediente

23/05/2018, 15:04

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 15:04

Documento (Outros documentos)

16/06/2017, 15:42

Mero expediente

06/04/2017, 14:42

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 14:42

Ato ordinatório

06/04/2017, 14:39

Publicação

06/06/2016, 15:47

Intimação

03/06/2016, 14:39

Intimação

19/04/2016, 16:49

Recebimento

19/04/2016, 16:49

Documento (Outros documentos)

27/11/2015, 18:45

Provisório

02/06/2015, 17:36

Ato ordinatório

02/06/2015, 15:43

Publicação

04/05/2015, 09:07

Intimação

29/04/2015, 16:56

Intimação

27/04/2015, 14:05

Mero expediente

22/04/2015, 15:26

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 15:26

Ato ordinatório

22/04/2015, 15:25

Publicação

29/01/2015, 14:38

Intimação

27/01/2015, 16:47

Intimação

09/01/2015, 17:20

Mero expediente

09/01/2015, 17:19

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 12:20

Publicação

18/08/2014, 11:04

Intimação

13/08/2014, 15:57

Desapensamento

10/06/2014, 13:10

Intimação

10/06/2014, 13:10

Mero expediente

06/06/2014, 12:32

Conclusão (para despacho)

06/06/2014, 12:32

Publicação

02/05/2014, 11:49

Intimação

28/04/2014, 13:40

Intimação

25/04/2014, 15:54

Mero expediente

11/04/2014, 15:42

Conclusão (para despacho)

11/04/2014, 15:42

Ato ordinatório

11/04/2014, 11:55

Intimação

26/11/2013, 17:17

Intimação

12/11/2013, 15:47

Intimação

03/10/2013, 17:51

Mero expediente

16/09/2013, 17:27

Conclusão (para despacho)

16/09/2013, 17:27

Documento (Outros documentos)

05/06/2013, 17:14

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2013, 15:07

Intimação

09/04/2013, 13:57

Intimação

01/04/2013, 15:27

Mero expediente

21/03/2013, 15:31

Conclusão (para despacho)

21/03/2013, 15:31

Recebimento

02/10/2012, 17:19

Intimação

04/09/2012, 18:02

Intimação

23/08/2012, 13:52

Intimação

24/07/2012, 17:38

Mero expediente

04/06/2012, 12:30

Conclusão (para despacho)

04/06/2012, 12:29

Recebimento

15/03/2012, 17:36

Trânsito em julgado

15/03/2012, 17:33

Reativação

15/03/2012, 17:33

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2000, 09:55

Recebimento

19/07/2000, 18:00

Recebimento de Embargos à Execução

04/05/2000, 14:38

Recebimento

14/03/2000, 16:29

Recebimento de Embargos à Execução

08/02/2000, 13:45

Mero expediente

08/02/2000, 13:43

Conclusão (para despacho)

08/02/2000, 13:34

Recebimento

13/12/1999, 16:20

Recebimento

10/12/1999, 17:35

Intimação

25/11/1999, 18:49

Entrega em carga/vista

22/11/1999, 16:49

Mero expediente

19/11/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

17/11/1999, 13:05

Recebimento

16/11/1999, 15:09

Ato ordinatório

12/11/1999, 18:44

Mandado

08/11/1999, 18:40

Intimação

04/11/1999, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

04/11/1999, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

22/10/1999, 17:43

Mero expediente

22/10/1999, 17:13

Conclusão (para despacho)

22/10/1999, 09:03

Recebimento

18/10/1999, 18:11

Recebimento

15/10/1999, 18:15

Entrega em carga/vista

11/10/1999, 17:18

Intimação

08/10/1999, 16:28

Mandado

04/10/1999, 17:04

Intimação

30/09/1999, 14:09

Intimação

06/09/1999, 14:26

Mero expediente

03/09/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

02/09/1999, 19:00

Recebimento de Embargos à Execução

19/08/1999, 15:46

Recebimento

09/08/1999, 16:50

Entrega em carga/vista

06/07/1999, 15:41

Intimação

06/07/1999, 13:33

Citação

15/06/1999, 18:30

Intimação

14/06/1999, 17:11

Recebimento de Embargos à Execução

08/06/1999, 14:53

Mero expediente

27/05/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

26/05/1999, 19:00

Recebimento

26/05/1999, 15:16

Apensamento

26/05/1999, 14:20

Por decisão judicial

17/06/1997, 11:13

Conclusão (para despacho)

16/06/1997, 15:43

Ato ordinatório

13/06/1997, 16:00

Ato ordinatório

03/06/1997, 11:09

Por decisão judicial

27/05/1996, 13:00

Ato ordinatório

23/05/1996, 10:46

Por decisão judicial

29/03/1996, 13:38

Ato ordinatório

28/04/1993, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/1993, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/1993, 00:00

Ato ordinatório

05/02/1993, 00:00

Ato ordinatório

08/09/1992, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

26/03/1992, 18:38