Execução Fiscal 0002538-18.2012.4.01.3605 - TRF1

Execução Fiscal 0002538-18.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2025, 00:42

Documento (Certidão)

08/10/2025, 00:41

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:53

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:48

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:00

Publicação

03/09/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002538-18.2012.4.01.3605. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARSON E NASCIMENTO LTDA - ME e outros SENTENÇA - TIPO C I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes nominadas. Em sua última petição, Exequente informa desistência da ação. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 775 do CPC preceitua: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". III - DISPOSITIVO Posto isso, HOMOLOGO a desistência, nos termos do art. 775, CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VIII, CPC, fazendo-o por sentença para que surta os efeitos legais (art. 925, CPC). Sem penhora. Custas e honorários na forma da Lei. Ante a falta de interesse recursal, antecipo o trânsito em julgado. Certifique-se. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

02/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 15:51

Documento (Certidão)

01/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:51

Desistência

01/09/2025, 15:51

Conclusão (para julgamento)

31/08/2025, 11:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 17:58

Documentos

Sentença Tipo C

•02/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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