Procedimento Comum Cível 0001879-40.1997.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - São Luís

Partes do Processo

MARIA ANTONIA CARDOSO XAVIER

Autor

Advogados / Representantes

ANATALIA RAIMUNDA DE SOUSA BATALHA

OAB/MA 3751·CPF

·

Representa: Autor

AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA COSTA

OAB/MA 3800·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA

OAB/MA 3748·CPF·Representa: Autor

JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA

OAB/MA 11634·CPF·Representa: Autor

CICERO EMERICIANO DA SILVA ESPOLIO DE

OAB/MA 8110·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANATALIA RAIMUNDA DE SOUSA BATALHA

OAB/MA 3751·CPF·Representa: Autor

AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA COSTA

OAB/MA 3800·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA

OAB/MA 3748·CPF·Representa: Autor

JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA

OAB/MA 11634·CPF·Representa: Autor

CICERO EMERICIANO DA SILVA ESPOLIO DE

OAB/MA 8110·CPF·Representa: Autor

JOSE LIMA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/MA 4305·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:21

Definitivo

24/05/2023, 14:45

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

14/02/2023, 04:02

Decurso de Prazo

14/02/2023, 04:01

Decurso de Prazo

14/02/2023, 04:01

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 23:58

Documento

16/12/2022, 23:57

Expedida/certificada

16/12/2022, 23:57

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2022, 09:54

Outras Decisões

11/12/2022, 09:54

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 08:42

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:24

Todas as movimentações(256)

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:21

Definitivo

24/05/2023, 14:45

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

14/02/2023, 04:02

Decurso de Prazo

14/02/2023, 04:01

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2023, 04:01

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 23:58

Documento

16/12/2022, 23:57

Expedida/certificada

16/12/2022, 23:57

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2022, 09:54

Outras Decisões

11/12/2022, 09:54

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 08:42

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:24

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:01

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:01

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 11:25

Publicação

19/10/2021, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 03:45

Publicação

19/10/2021, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 03:45

Publicação

19/10/2021, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 03:45

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001879-40.1997.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIA JOANA FIDELES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANTONIA CARDOSO XAVIER ANATALIA RAIMUNDA DE SOUSA BATALHA - (OAB: MA3751) CICERO EMERICIANO DA SILVA ESPOLIO DE - (OAB: MA8110-A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001879-40.1997.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIA JOANA FIDELES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LOPES DA SILVA CICERO EMERICIANO DA SILVA ESPOLIO DE - (OAB: MA8110-A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001879-40.1997.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIA JOANA FIDELES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA JOANA FIDELES DA SILVA CICERO EMERICIANO DA SILVA ESPOLIO DE - (OAB: MA8110-A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2021, 11:39

Documento (Certidão)

17/10/2021, 11:39

Documento (Outros documentos)

17/10/2021, 11:38

Documento

17/10/2021, 11:33

Documento (Outros documentos)

17/10/2021, 11:30

Documento (Outros documentos)

17/10/2021, 11:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/10/2021, 11:17

Ato ordinatório

17/10/2021, 11:13

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

17/10/2021, 11:12

Recebimento

11/03/2020, 09:05

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 13:11

Reativação

13/12/2019, 13:10

Baixa Definitiva

17/09/2019, 15:11

Ato ordinatório

09/09/2019, 14:30

Publicação

11/07/2019, 16:42

Intimação

10/07/2019, 21:34

Mero expediente

24/04/2019, 13:45

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 12:53

Documento (Outros documentos)

20/02/2019, 14:11

Recebimento

18/02/2019, 11:07

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 07:58

Mero expediente

09/11/2018, 15:18

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 07:59

Ato ordinatório

18/09/2018, 13:22

Documento (Outros documentos)

22/08/2018, 11:20

Publicação

06/08/2018, 21:12

Intimação

06/08/2018, 20:45

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 15:04

Outras Decisões

02/04/2018, 12:47

Conclusão (para decisão)

08/06/2017, 14:20

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 17:46

Publicação

15/03/2017, 15:03

Intimação

03/03/2017, 14:08

Mero expediente

18/01/2017, 14:31

Conclusão (para despacho)

11/01/2017, 14:57

Ato ordinatório

16/11/2016, 17:49

Publicação

05/10/2016, 12:53

Intimação

29/09/2016, 14:35

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 14:33

Recebimento

24/06/2016, 16:25

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 08:32

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 10:59

Recebimento

06/05/2016, 14:17

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 09:52

Intimação

01/04/2016, 08:57

Recebimento

01/04/2016, 08:57

Publicação

19/01/2016, 09:31

Intimação

14/01/2016, 15:30

Outras Decisões

06/11/2015, 18:10

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 10:23

Trânsito em julgado

09/10/2015, 14:39

Reativação

09/10/2015, 14:39

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2013, 13:37

Mero expediente

08/02/2013, 14:34

Conclusão (para despacho)

25/01/2013, 16:09

Ato ordinatório

06/11/2012, 16:27

Documento (Carta precatória)

15/08/2012, 11:52

Devolvidos os autos

15/08/2012, 11:49

Mero expediente

08/05/2012, 11:12

Conclusão (para despacho)

08/05/2012, 11:12

Documento (Carta precatória)

23/04/2012, 13:02

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2012, 14:17

Expedição de documento (Carta rogatória)

14/10/2011, 13:28

Mero expediente

07/06/2011, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2011, 11:00

Recebimento

04/05/2011, 16:41

Intimação

06/04/2011, 15:05

Intimação

09/03/2011, 17:41

Intimação

03/03/2011, 16:44

Mero expediente

02/03/2011, 18:38

Conclusão (para despacho)

25/02/2011, 14:26

Intimação

09/08/2010, 14:40

Recebimento

05/08/2010, 18:00

Intimação

20/07/2010, 14:15

Intimação

15/07/2010, 15:30

Publicação

29/04/2010, 16:55

Intimação

15/04/2010, 15:23

Intimação

15/04/2010, 10:52

Mero expediente

15/04/2010, 10:50

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 11:56

Ato ordinatório

12/02/2010, 12:32

Recebimento

12/02/2010, 12:32

Recebimento

11/02/2010, 18:13

Publicação

13/11/2009, 18:18

Intimação

27/10/2009, 16:14

Intimação

26/10/2009, 16:35

Intimação

22/09/2009, 09:39

Audiência (realizada; conciliação)

18/09/2009, 17:06

Intimação

14/09/2009, 13:57

Publicação

03/09/2009, 15:18

Intimação

25/08/2009, 09:39

Intimação

24/08/2009, 09:40

Intimação

24/08/2009, 09:40

Audiência (conciliação; designada)

20/08/2009, 18:33

Mero expediente

20/08/2009, 18:32

Conclusão (para decisão)

17/08/2009, 18:39

Recebimento

17/08/2009, 18:39

Intimação

07/07/2009, 14:27

Intimação

23/06/2009, 15:09

Intimação

09/06/2009, 12:16

Intimação

02/06/2009, 15:51

Devolvidos os autos

02/06/2009, 15:51

Mero expediente

19/05/2009, 11:11

Conclusão (para despacho)

19/05/2009, 11:11

Ato ordinatório

16/04/2009, 11:29

Recebimento

03/02/2009, 17:36

Intimação

15/12/2008, 11:04

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

10/12/2008, 13:39

Intimação

02/12/2008, 13:41

Mero expediente

26/11/2008, 15:29

Conclusão (para despacho)

26/11/2008, 14:28

Intimação

26/11/2008, 10:44

Intimação

26/11/2008, 10:43

Intimação

26/11/2008, 10:43

Audiência (designada; instrução e julgamento)

25/11/2008, 14:47

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

25/11/2008, 14:45

Publicação

24/11/2008, 15:03

Intimação

24/11/2008, 11:37

Intimação

12/11/2008, 11:16

Intimação

11/11/2008, 15:08

Intimação

30/10/2008, 12:32

Expedição de documento (Carta precatória)

30/10/2008, 12:31

Audiência (designada; instrução e julgamento)

28/10/2008, 16:53

Mero expediente

28/10/2008, 16:53

Conclusão (para despacho)

28/10/2008, 16:52

Ato ordinatório

19/08/2008, 18:14

Expedição de documento (Carta precatória)

25/06/2008, 13:15

Devolvidos os autos

25/06/2008, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2008, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2008, 14:04

Recebimento

05/06/2008, 14:36

Em Secretaria

15/05/2008, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2008, 12:26

Mero expediente

06/05/2008, 12:26

Conclusão (para despacho)

06/05/2008, 12:26

Documento (Carta precatória)

23/04/2008, 17:40

Expedição de documento (Carta precatória)

06/03/2008, 10:42

Mero expediente

04/03/2008, 10:42

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 17:31

Ato ordinatório

06/02/2008, 14:47

Publicação

06/02/2008, 14:20

Intimação

03/12/2007, 11:33

Intimação

28/11/2007, 15:44

Mero expediente

28/11/2007, 15:43

Conclusão (para despacho)

21/11/2007, 17:55

Trânsito em julgado

19/11/2007, 18:43

Reativação

19/11/2007, 18:43

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2005, 11:42

Recebimento

08/11/2005, 13:26

Publicação

08/11/2005, 13:22

Intimação

07/10/2005, 14:58

Publicação

07/10/2005, 11:25

Intimação

29/08/2005, 12:59

Intimação

31/05/2005, 14:46

Intimação

31/05/2005, 14:46

Mero expediente

31/05/2005, 14:41

Conclusão (para despacho)

30/05/2005, 11:16

Recebimento

19/05/2005, 16:24

Recebimento

13/05/2005, 16:34

Entrega em carga/vista

12/05/2005, 13:11

Intimação

12/05/2005, 13:09

Intimação

02/05/2005, 15:32

Intimação

02/05/2005, 13:48

Procedência

13/04/2005, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/02/2003, 11:49

Recebimento

30/01/2003, 19:01

Ato ordinatório

30/01/2003, 19:01

Publicação

13/01/2003, 14:03

Intimação

16/12/2002, 16:19

Intimação

13/12/2002, 18:04

Julgamento em Diligência

13/12/2002, 17:52

Conclusão (para julgamento)

22/03/2002, 13:09

Intimação

28/02/2002, 12:34

Recebimento

18/02/2002, 12:10

Intimação

30/01/2002, 13:30

Ato ordinatório

28/11/2001, 13:33

Publicação

27/11/2001, 12:56

Intimação

31/10/2001, 13:52

Intimação

14/08/2001, 19:06

Mero expediente

14/08/2001, 19:02

Conclusão (para despacho)

02/08/2001, 13:00

Recebimento

02/05/2001, 09:00

Ato ordinatório

17/04/2001, 10:00

Publicação

16/04/2001, 15:10

Intimação

05/03/2001, 15:17

Intimação

28/02/2001, 15:15

Mero expediente

28/02/2001, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/01/2001, 20:33

Recebimento

11/12/2000, 16:31

Publicação

14/11/2000, 01:00

Intimação

25/10/2000, 12:49

Julgamento em Diligência

03/10/2000, 12:10

Conclusão (para julgamento)

18/08/2000, 11:23

Intimação

14/07/2000, 13:00

Intimação

06/07/2000, 09:00

Outras Decisões

08/05/2000, 12:15

Conclusão (para despacho)

10/02/2000, 11:08

Ato ordinatório

03/02/2000, 15:42

Publicação

30/11/1999, 18:33

Intimação

11/11/1999, 16:32

Julgamento em Diligência

19/08/1999, 15:40

Conclusão (para julgamento)

15/07/1999, 10:00

Intimação

30/04/1999, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

30/04/1999, 17:00

Intimação

08/03/1999, 16:51

Intimação

07/01/1999, 07:52

Intimação

13/10/1998, 08:49

Publicação

01/10/1998, 10:00

Intimação

11/09/1998, 16:22

Intimação

03/06/1998, 12:02

Mero expediente

03/06/1998, 10:00

Conclusão (para despacho)

01/06/1998, 12:51

Recebimento

26/05/1998, 18:09

Publicação

15/05/1998, 11:34

Intimação

17/04/1998, 11:06

Publicação

22/09/1997, 09:19

Intimação

11/09/1997, 10:48

Intimação

09/09/1997, 12:35

Ato ordinatório

16/06/1997, 18:22

Mandado

27/05/1997, 18:38

Ato ordinatório

19/05/1997, 09:49

Recebimento

16/05/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/1997, 09:09

Conclusão (para despacho)

14/05/1997, 16:29

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/1997, 16:10

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2021, 00:00