Execução Fiscal 0015977-32.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

ANATOLIO TAVARES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS

OAB/BA 6126

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 15:48

Documento (Certidão)

30/03/2026, 15:48

Expedida/Certificada

30/03/2026, 15:48

Mero expediente

30/03/2026, 15:48

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:51

Documento (Certidão)

30/07/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 18:24

Documento (Certidão)

23/11/2023, 18:24

Mero expediente

23/11/2023, 18:23

Todas as movimentações(329)

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 15:48

Documento (Certidão)

30/03/2026, 15:48

Expedida/Certificada

30/03/2026, 15:48

Mero expediente

30/03/2026, 15:48

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 09:33

Documentos

•20/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:51

Documento (Certidão)

30/07/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 18:24

Documento (Certidão)

23/11/2023, 18:24

Mero expediente

23/11/2023, 18:23

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 15:39

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:41

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/10/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:58

Documento (Certidão)

14/09/2023, 13:26

de pré-executividade

14/09/2023, 13:26

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:46

Expedida/Certificada

11/07/2023, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 09:38

Ato ordinatório

11/07/2023, 09:37

Petição (Exceção de praça©-executividade)

04/05/2023, 14:32

Decurso de Prazo

14/02/2023, 03:31

Decurso de Prazo

14/02/2023, 03:04

Publicação

24/01/2023, 07:52

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA DESPACHO Antes de analisar o pedido de leilão, determino a intimação da parte exequente para informar se houve rescisão do acordo de parcelamento do débito objeto da causa. Intime(m)-se. Salvador/BA. (datado e assinado digitalmente) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA

20/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 19:03

Mero expediente

19/12/2022, 19:03

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 15:22

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 18:56

Documento (Certidão)

16/05/2022, 18:56

Outras Decisões

16/05/2022, 18:56

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 10:25

Autos Eliminados

03/05/2022, 09:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 15:12

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:05

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:05

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:05

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:03

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:02

Publicação

20/10/2021, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015977-32.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINVAL BARRETTO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SQL SERGEL QUIMICA LTDA - ME IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) MARILUZ BARRETO DE ARRUDA CABRAL IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) SINVAL BARRETTO DE SOUZA IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) ANDREA BARRETO DE SOUZA IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) ANATOLIO TAVARES DE SOUZA IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015977-32.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINVAL BARRETTO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SQL SERGEL QUIMICA LTDA - ME IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) MARILUZ BARRETO DE ARRUDA CABRAL IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) SINVAL BARRETTO DE SOUZA IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) ANDREA BARRETO DE SOUZA IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) ANATOLIO TAVARES DE SOUZA IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015977-32.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINVAL BARRETTO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SQL SERGEL QUIMICA LTDA - ME IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) MARILUZ BARRETO DE ARRUDA CABRAL IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) SINVAL BARRETTO DE SOUZA IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) ANDREA BARRETO DE SOUZA IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) ANATOLIO TAVARES DE SOUZA IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015977-32.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINVAL BARRETTO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SQL SERGEL QUIMICA LTDA - ME IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) MARILUZ BARRETO DE ARRUDA CABRAL IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) SINVAL BARRETTO DE SOUZA IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) ANDREA BARRETO DE SOUZA IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) ANATOLIO TAVARES DE SOUZA IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015977-32.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINVAL BARRETTO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SQL SERGEL QUIMICA LTDA - ME IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) MARILUZ BARRETO DE ARRUDA CABRAL IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) SINVAL BARRETTO DE SOUZA IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) ANDREA BARRETO DE SOUZA IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) ANATOLIO TAVARES DE SOUZA IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS - (OAB: BA6126) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 07:34

Documento (Certidão)

18/10/2021, 07:34

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 07:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/10/2021, 21:43

Ato ordinatório

13/10/2021, 09:11

Convenção das Partes

19/09/2018, 14:53

Outras Decisões

18/09/2018, 14:53

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 14:53

Documento (Outros documentos)

02/03/2018, 14:18

Recebimento

02/03/2018, 14:18

Recebimento

02/03/2018, 14:18

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 13:05

Intimação

08/02/2018, 15:34

Recebimento

08/02/2018, 15:34

Ato ordinatório

08/02/2018, 15:33

Intimação

31/10/2017, 12:30

Publicação

31/10/2017, 12:30

Intimação

27/10/2017, 10:08

Intimação

23/10/2017, 18:48

Mero expediente

23/10/2017, 18:48

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 13:37

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 10:16

Recebimento

06/06/2017, 10:16

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2017, 15:43

Mandado

23/02/2017, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2017, 12:57

Mandado

16/02/2017, 08:17

Recebimento

16/02/2017, 08:17

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 14:23

Recebimento

25/04/2016, 14:23

Recebimento

25/04/2016, 14:22

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 09:26

Intimação

11/03/2016, 18:36

Recebimento

11/03/2016, 17:05

Ato ordinatório

19/01/2016, 10:52

Recebimento

02/12/2015, 14:15

deferimento

06/05/2015, 15:56

Outras Decisões

06/05/2015, 15:56

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 12:44

Documento (Outros documentos)

30/01/2015, 19:00

Recebimento

30/01/2015, 14:57

Recebimento

30/01/2015, 14:57

Entrega em carga/vista

19/01/2015, 09:27

Intimação

16/01/2015, 18:45

Recebimento

16/01/2015, 18:45

Documento (Outros documentos)

17/10/2014, 19:30

Recebimento

17/10/2014, 15:06

Recebimento

17/10/2014, 15:06

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 08:37

Intimação

06/08/2014, 17:41

Mero expediente

06/08/2014, 17:41

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 12:28

Recebimento

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2013, 14:17

deferimento

12/06/2013, 07:37

Mero expediente

06/06/2013, 13:38

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 13:37

Intimação

19/11/2012, 08:39

Intimação

26/10/2012, 10:02

Intimação

26/10/2012, 10:01

Intimação

05/06/2012, 15:48

Mero expediente

23/05/2012, 21:51

Conclusão (para despacho)

23/05/2012, 21:48

Recebimento

14/11/2011, 15:39

deferimento

11/05/2011, 14:11

Mero expediente

10/05/2011, 19:11

Conclusão (para despacho)

10/05/2011, 12:53

Recebimento

12/11/2010, 08:36

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

19/08/2010, 15:29

Recebimento

19/08/2010, 15:28

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 13:37

Intimação

26/07/2010, 20:18

Outras Decisões

14/07/2010, 20:18

Conclusão (para decisão)

16/06/2010, 09:48

Recebimento

06/08/2009, 14:20

Recebimento

06/08/2009, 14:19

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 09:12

Intimação

01/06/2009, 21:01

Mero expediente

01/06/2009, 21:01

Conclusão (para despacho)

18/05/2009, 17:50

Recebimento

12/02/2009, 14:10

Entrega em carga/vista

26/01/2009, 09:05

Intimação

10/12/2008, 19:17

Recebimento

04/12/2008, 17:48

Intimação

05/09/2008, 14:47

Intimação

05/09/2008, 14:47

Intimação

19/06/2008, 17:54

Recebimento

18/06/2008, 17:06

Intimação

18/06/2008, 17:06

Intimação

22/04/2008, 11:00

Recebimento

22/04/2008, 11:00

Intimação

07/04/2008, 18:58

Recebimento

07/04/2008, 18:58

deferimento

04/04/2008, 10:51

Mero expediente

04/04/2008, 10:51

Conclusão (para despacho)

25/03/2008, 16:31

Recebimento

25/03/2008, 16:31

Recebimento

16/07/2007, 13:38

Recebimento

16/07/2007, 13:38

Recebimento

16/07/2007, 13:38

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 12:50

Intimação

15/05/2007, 14:36

Recebimento

15/05/2007, 14:35

Ato ordinatório

20/03/2007, 18:49

Recebimento

20/03/2007, 18:48

deferimento

23/01/2007, 14:52

Recebimento

23/01/2007, 14:52

Recebimento

23/01/2007, 14:52

Recebimento

23/01/2007, 14:52

Entrega em carga/vista

24/11/2006, 15:05

Intimação

23/11/2006, 18:51

Recebimento

23/11/2006, 18:51

deferimento

30/10/2006, 16:22

Outras Decisões

23/10/2006, 15:48

Conclusão (para decisão)

19/10/2006, 17:50

Recebimento

19/10/2006, 17:50

Recebimento

02/08/2006, 18:26

Recebimento

02/08/2006, 18:26

Recebimento

26/07/2006, 18:26

Entrega em carga/vista

14/07/2006, 15:52

Intimação

24/04/2006, 18:27

Outras Decisões

24/04/2006, 18:23

Conclusão (para decisão)

18/04/2006, 18:11

Recebimento

18/04/2006, 18:11

Recebimento

15/12/2005, 15:59

Recebimento

15/12/2005, 15:59

Recebimento

15/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

18/11/2005, 11:05

Intimação

10/11/2005, 13:17

Recebimento

10/11/2005, 13:17

Recebimento

31/08/2005, 18:29

Recebimento

31/08/2005, 18:29

Recebimento

31/08/2005, 18:29

Entrega em carga/vista

26/08/2005, 13:40

Intimação

03/08/2005, 16:34

Recebimento

03/08/2005, 16:34

Ato ordinatório

25/02/2005, 16:24

Recebimento

25/02/2005, 16:23

Recebimento

16/02/2005, 11:59

Recebimento

16/02/2005, 11:59

Recebimento

15/02/2005, 11:59

Entrega em carga/vista

28/01/2005, 11:57

Intimação

14/12/2004, 18:34

Recebimento

14/12/2004, 18:33

Devolvidos os autos

14/12/2004, 18:33

Devolvidos os autos

07/12/2004, 18:02

Recebimento

07/12/2004, 18:02

Devolvidos os autos

07/12/2004, 11:14

Recebimento

07/12/2004, 11:14

Por decisão judicial

13/09/2004, 15:40

Expedição de documento (Carta precatória)

30/07/2004, 15:13

Expedição de documento (Carta precatória)

31/05/2004, 15:11

Mero expediente

21/05/2004, 20:01

Conclusão (para despacho)

21/05/2004, 10:46

deferimento

22/01/2004, 13:09

Recebimento

22/01/2004, 13:08

Recebimento

09/12/2003, 16:00

Recebimento

09/12/2003, 15:03

Recebimento

09/12/2003, 15:02

Entrega em carga/vista

25/11/2003, 10:25

Intimação

24/10/2003, 14:21

Mero expediente

17/10/2003, 19:21

Conclusão (para despacho)

15/10/2003, 19:25

deferimento

07/07/2003, 14:16

Ato ordinatório

07/07/2003, 14:16

Recebimento

07/07/2003, 14:16

Publicação

04/06/2003, 11:44

Intimação

03/06/2003, 14:08

Intimação

03/06/2003, 14:01

Recebimento

03/06/2003, 14:00

deferimento

25/04/2003, 10:36

Recebimento

25/04/2003, 10:36

Entrega em carga/vista

18/03/2003, 14:12

Publicação

11/03/2003, 14:38

Intimação

10/03/2003, 13:50

Intimação

06/03/2003, 08:36

Intimação

06/03/2003, 08:32

Ato ordinatório

05/03/2003, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2003, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2002, 14:07

Mero expediente

05/12/2002, 13:27

Conclusão (para despacho)

08/11/2002, 18:55

Recebimento

07/10/2002, 13:45

Recebimento

07/10/2002, 13:24

Entrega em carga/vista

03/10/2002, 12:00

Intimação

03/10/2002, 11:48

Recebimento

03/10/2002, 11:48

Recebimento

03/10/2002, 11:48

Conclusão (para despacho)

03/10/2002, 11:38

Recebimento

03/10/2002, 11:38

Leilão ou Praça

19/08/2002, 16:23

Depósito de Bens/Dinheiro

19/08/2002, 16:22

Leilão ou Praça

19/08/2002, 16:18

Leilão ou Praça

05/08/2002, 12:38

Intimação

05/08/2002, 12:37

Publicação

29/07/2002, 17:36

Intimação

29/07/2002, 17:35

Intimação

29/07/2002, 17:34

Intimação

17/07/2002, 17:45

Intimação

11/07/2002, 15:48

Intimação

11/07/2002, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2002, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2002, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2002, 18:22

Leilão ou Praça

29/04/2002, 16:35

Leilão ou Praça

04/03/2002, 14:49

Leilão ou Praça

25/02/2002, 18:46

Mero expediente

25/02/2002, 17:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2001, 21:28

Recebimento

29/11/2001, 17:00

Entrega em carga/vista

12/11/2001, 21:53

Intimação

05/11/2001, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2001, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2001, 12:05

Mero expediente

05/11/2001, 12:05

Conclusão (para despacho)

31/10/2001, 15:44

Intimação

04/10/2001, 18:48

Leilão ou Praça

03/10/2001, 17:07

Publicação

27/09/2001, 13:13

Intimação

25/09/2001, 14:46

Intimação

20/09/2001, 19:16

Mero expediente

20/09/2001, 19:16

Conclusão (para despacho)

31/08/2001, 17:44

Recebimento

30/08/2001, 18:15

Entrega em carga/vista

22/08/2001, 16:38

Publicação

31/07/2001, 10:40

Intimação

26/07/2001, 17:45

Intimação

26/07/2001, 12:53

Mero expediente

26/07/2001, 12:53

Conclusão (para despacho)

12/06/2001, 15:00

Recebimento

11/06/2001, 14:00

Entrega em carga/vista

24/05/2001, 19:06

Intimação

17/05/2001, 16:24

Recebimento

17/05/2001, 16:23

Recebimento

07/05/2001, 18:55

Intimação

25/04/2001, 12:00

Mandado

29/03/2001, 09:47

Mandado

15/02/2001, 14:51

Mandado

07/02/2001, 10:09

Citação

22/01/2001, 16:17

Citação

06/12/2000, 10:17

Citação

22/11/2000, 19:10

Recebimento

21/11/2000, 15:00

Entrega em carga/vista

10/11/2000, 13:39

Intimação

05/09/2000, 17:12

Intimação

20/07/2000, 15:51

Mero expediente

20/07/2000, 15:24

Conclusão (para despacho)

20/07/2000, 15:23

Recebimento

26/06/2000, 14:10

Recebimento

10/05/2000, 11:04

Entrega em carga/vista

17/03/2000, 14:03

Intimação

08/02/2000, 16:21

Por decisão judicial

30/09/1999, 14:23

Publicação

30/09/1999, 12:48

Intimação

28/09/1999, 16:42

Intimação

10/09/1999, 18:46

Outras Decisões

26/08/1999, 16:36

Conclusão (para decisão)

26/08/1999, 16:20

Recebimento

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/05/1999, 17:00

Recebimento

24/05/1999, 16:56

Entrega em carga/vista

23/04/1999, 15:36

Intimação

30/03/1999, 18:24

Citação

30/03/1999, 18:12

Citação

02/03/1999, 10:53

Citação

23/10/1998, 20:08

Citação

23/10/1998, 20:06

Mero expediente

15/10/1998, 16:03

Conclusão (para despacho)

08/10/1998, 14:24

Protocolo de Petição

23/09/1998, 13:57

Distribuição (competência exclusiva)

18/08/1998, 13:57

Intimação - Usuário do Sistema

•19/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/10/2021, 00:00