Execução Fiscal 0000060-52.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TOSCANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

TOSCANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 15:44

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:42

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:05

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2021, 09:05

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 09:05

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:40

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 15:44

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:42

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 09:05

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:05

15/12/2021, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:05

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2021, 09:05

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 09:05

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de TOSCANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 01:05

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000060-52.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSCANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOSCANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000060-52.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSCANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOSCANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2010, 14:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2010, 14:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 17:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 17:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/02/2009, 15:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 09:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/1996, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1996, 12:30

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1996, 14:32

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/07/1996, 17:59

AGUARDANDO - ANOTACAO

11/12/1995, 14:50

VISTA A CEF

04/09/1995, 16:47

AGUARDANDO

01/08/1995, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1995, 13:48

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/05/1995, 11:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/05/1995, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/1995, 17:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/01/1995, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

19/10/1994, 18:26

REMETIDOS AO INSS

17/10/1994, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/10/1994, 13:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/09/1994, 18:42

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/08/1994, 14:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/07/1994, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

16/06/1994, 18:06

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/05/1994, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/1994, 17:02

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

25/05/1993, 16:49

AGUARDANDO EXPEDICAO - I

22/04/1993, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

14/04/1993, 14:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C/BERYLLO

13/04/1993, 16:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/03/1993, 15:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/03/1993, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/03/1993, 16:30

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 11A VARA

24/02/1993, 17:45

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

19/02/1993, 12:43

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

15/02/1993, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

25/01/1993, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1992, 16:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1992, 15:05

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/09/1992, 13:16

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

15/09/1992, 16:17

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

03/09/1992, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1992, 13:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/06/1992, 18:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/06/1992, 18:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/06/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1992, 11:08

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - RETIRADO PELO INSS.

28/05/1992, 08:49

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

28/05/1992, 08:29

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

11/05/1992, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/04/1992, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/1991, 16:10

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/07/1991, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/1991, 09:04

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

10/05/1991, 17:18

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/04/1991, 16:03

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

06/02/1990, 13:42

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Todos os documentos(34)

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 09:05

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:05

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Certidão

•05/03/2010, 14:04

Sentença Tipo A

•05/03/2010, 14:04

Sentença Tipo A

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04

Despacho

•05/03/2010, 14:04