Execução Fiscal 0021052-22.2017.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0021052-22.2017.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Publicação

09/04/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: FUNDACAO MARICA SARAIVA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL contra EXECUTADO: FUNDACAO MARICA SARAIVA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. Liquidada a dívida antes da realização do ato citatório, configura-se a falta de interesse processual superveniente. Com tais considerações, e com base nas disposições combinadas dos arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, impõe-se julgar extinta a presente execução. Sem custas (CPC, art. 90, §3º, aplicação subsidiária) nem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0021052-22.2017.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução promovida pela contra

08/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 20:17

Documento (Certidão)

07/04/2026, 20:17

Expedida/Certificada

07/04/2026, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 20:17

Ausência das condições da ação

07/04/2026, 20:16

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2026, 14:11

Documento (Certidão)

19/03/2026, 14:10

Por decisão judicial

09/02/2023, 12:14

Documento (Certidão)

09/02/2023, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 11:58