Execução Fiscal 0000093-86.1977.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/1977

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORBERTO E BEZERRA LTDA

Terceiro

NORBERTO E BEZERRA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de NORBERTO E BEZERRA LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Juntada de manifestação

23/07/2025, 20:52

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:22

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 13:31

Juntada de manifestação

26/06/2025, 20:18

Juntada de Certidão

09/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:48

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de NORBERTO E BEZERRA LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Juntada de manifestação

23/07/2025, 20:52

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•16/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

•09/06/2025, 13:48

18/07/2025, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:22

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 13:31

Juntada de manifestação

26/06/2025, 20:18

Juntada de Certidão

09/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:48

Processo Desarquivado

09/06/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:49

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de NORBERTO E BEZERRA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000093-86.1977.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORBERTO E BEZERRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORBERTO E BEZERRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000093-86.1977.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORBERTO E BEZERRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORBERTO E BEZERRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2018, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 07:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

14/11/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/09/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/02/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2012, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/02/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/07/2010, 19:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/07/2010, 19:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/07/2010, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/05/2010, 17:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2010, 18:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2009, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2009, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2009, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2008, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2007, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2007, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2007, 12:42

RECEBIDOS DO TRF

08/01/2007, 12:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/11/2005, 10:46

REMESSA ORDENADA: TRF

18/10/2005, 19:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/10/2005, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/09/2005, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

30/08/2005, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/08/2005, 14:23

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

30/08/2005, 14:23

RECURSO RECEBIDO

30/08/2005, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2005, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 19:29

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

20/06/2005, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2005, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2005, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/03/2005, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ.21.01.2005

21/01/2005, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/01/2005, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/12/2004, 17:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

10/12/2004, 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/12/2004, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2004, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2004, 15:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/11/2004, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2004, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/10/2004, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2004, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 18:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40

02/09/1999, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1999, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/1997, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/1997, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/1997, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/1997, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/1997, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/1997, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1997, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1997, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/1997, 18:29

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/04/1997, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/1997, 15:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/1997, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1997, 09:34

DESPACHO - P/DESPACHO

14/01/1997, 11:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

10/01/1997, 18:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - INTIMACOES DIVERSAS

08/01/1997, 10:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/12/1996, 16:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

05/09/1996, 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/1996, 12:44

REMETIDOS AO CONTADOR

28/06/1996, 13:21

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

14/06/1996, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/1996, 18:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/1995, 10:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/05/1995, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

08/02/1995, 17:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

03/02/1995, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

31/01/1995, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1995, 14:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - 7229661

15/07/1994, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEM PETICAO

17/06/1994, 12:43

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

11/01/1994, 13:46

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

21/09/1993, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1993, 15:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/08/1993, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

28/07/1993, 16:26

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

21/07/1993, 13:59

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

08/06/1993, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1993, 16:48

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - 11A.VARA

03/12/1992, 08:22

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO - CONCLUSAO

05/11/1992, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/1992, 12:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC. DA FAZ. NACIONAL

29/10/1992, 16:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.26.10.92

19/10/1992, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1992, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/1992, 10:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/09/1992, 17:11

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.07.09.92

01/09/1992, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1992, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1992, 08:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC. DA FAZ. NACIONAL

19/08/1992, 16:18

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.24.08.92

18/08/1992, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1992, 09:13

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF

31/07/1992, 17:47

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - 27.07.92

20/07/1992, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/1992, 12:14

AGUARDANDO - CONCLUSAO

03/07/1992, 18:39

AGUARDANDO - CONCLUSAO

02/06/1992, 13:47

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

07/02/1992, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/1992, 10:33

AGUARDANDO - CONCLUSAO

16/01/1992, 14:27

AGUARDANDO - CONCLUSAO

14/01/1992, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1991, 09:02

AGUARDANDO - CONCLUSAO

03/12/1991, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1991, 11:03

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC. DO INSS

29/11/1991, 13:27

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - P.03.12.91

27/11/1991, 17:38

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

25/11/1991, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/1991, 11:50

AGUARDANDO - CONCLUSAO

05/11/1991, 08:58

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

09/09/1991, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/1991, 08:27

AGUARDANDO - CONCLUSAO

10/07/1991, 16:04

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - OFICIAL LOURENCO

14/06/1991, 12:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SECAO DE CALCULOS

31/05/1991, 16:57

REMETIDOS AO CONTADOR - PRAZO 27.05.91

22/05/1991, 12:41

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

16/05/1990, 12:47

Ato ordinatório

•09/06/2025, 13:48

Despacho

•11/05/2022, 17:49

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:15

Petição intercorrente

•12/11/2018, 17:51

Certidão

•12/11/2018, 17:41

Decisão

•25/10/2018, 17:27

Certidão

•24/10/2018, 18:32

Despacho

•03/09/2018, 19:06

Decisão

•14/03/2017, 16:50

Certidão

•13/03/2017, 08:59

Certidão

•13/09/2013, 18:54

Decisão

•13/09/2013, 18:53

Certidão

•09/09/2013, 18:55

Todos os documentos(72)

Sentença Tipo B

•16/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

•09/06/2025, 13:48

Ato ordinatório

•09/06/2025, 13:48

Despacho

•11/05/2022, 17:49

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:15

Petição intercorrente

•12/11/2018, 17:51

Certidão

•12/11/2018, 17:41

Decisão

•25/10/2018, 17:27

Certidão

•24/10/2018, 18:32

Despacho

•03/09/2018, 19:06

Decisão

•14/03/2017, 16:50

Certidão

•13/03/2017, 08:59

Certidão

•13/09/2013, 18:54

Decisão

•13/09/2013, 18:53

Certidão

•09/09/2013, 18:55

Decisão

•20/03/2012, 16:15

Certidão

•19/03/2012, 16:15

Despacho

•17/01/2012, 17:40

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Decisão

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Certidão

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Sentença Tipo A

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Certidão

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Sentença Tipo A

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27

Despacho

•27/07/2010, 19:27