Execução Fiscal 1001325-51.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Rondonópolis

Partes do Processo

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:15

Definitivo

09/03/2022, 12:55

Documento (Certidão)

09/03/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 12:14

Movimentação processual

09/03/2022, 12:14

Redistribuição (prevenção; reunião de execuções)

09/03/2022, 12:06

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:12

Outras Decisões

25/02/2022, 13:12

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 12:00

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:37

Documento (Certidão)

15/01/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 17:00

Documento (Certidão)

14/01/2022, 17:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2022, 17:00

Todas as movimentações(58)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:15

Definitivo

09/03/2022, 12:55

Documento (Certidão)

09/03/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 12:14

Movimentação processual

09/03/2022, 12:14

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2021, 00:00

Redistribuição (prevenção; reunião de execuções)

09/03/2022, 12:06

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:12

Outras Decisões

25/02/2022, 13:12

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 12:00

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:37

Documento (Certidão)

15/01/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 17:00

Documento (Certidão)

14/01/2022, 17:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2022, 17:00

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:58

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 16:50

Petição (Impugnação aos embargos)

17/11/2021, 21:36

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:57

Documento (Certidão)

27/10/2021, 16:20

Petição (Embargos de declaração)

26/10/2021, 19:40

Publicação

20/10/2021, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001325-51.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: ADM DO BRASIL LTDA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

19/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 11:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2021, 11:00

Conclusão (para julgamento)

15/10/2021, 18:54

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 15:33

Documento (Certidão)

11/10/2021, 12:51

Expedida/Certificada

11/10/2021, 12:51

Ato ordinatório

11/10/2021, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2021, 12:50

Documento (Certidão)

11/10/2021, 12:49

Por decisão judicial

27/09/2021, 11:59

Documento (Certidão)

27/09/2021, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 18:25

Mero expediente

23/09/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 10:31

Documento (Certidão)

21/09/2021, 13:31

Expedida/Certificada

21/09/2021, 13:30

Ato ordinatório

21/09/2021, 13:30

Decurso de Prazo

18/09/2021, 08:02

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2021, 19:48

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 19:48

Mandado

02/08/2021, 07:57

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2021, 17:36

Documento (Certidão)

28/07/2021, 17:30

Documento (Certidão)

17/06/2021, 16:27

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 16:58

Outras Decisões

14/06/2021, 16:58

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 18:24

Documento (Informações)

10/05/2021, 18:23

Recebimento

08/05/2021, 14:31

Distribuição (sorteio)

08/05/2021, 14:31