Execução Fiscal 0076769-78.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 196.254,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA

CPF

Reu

AZEVEDO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:43

Juntada de manifestação

25/08/2025, 19:13

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:49

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:01

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 18:13

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:45

Expedição de Carta precatória.

31/03/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:21

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:20

Juntada de renúncia de mandato

20/03/2024, 15:05

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:59

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 17:28

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:43

Juntada de manifestação

25/08/2025, 19:13

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:49

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2025, 09:49

Ato ordinatório

•05/08/2025, 09:49

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:01

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 18:13

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:45

Expedição de Carta precatória.

31/03/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:21

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:20

Juntada de renúncia de mandato

20/03/2024, 15:05

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:59

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão

26/08/2022, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de AZEVEDO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:31

Decorrido prazo de MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076769-78.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZEVEDO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076769-78.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZEVEDO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076769-78.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZEVEDO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076769-78.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZEVEDO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 23:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2020, 07:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - em 27.09.2019

02/10/2019, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2019, 12:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.2.2019

12/02/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2019, 01:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/02/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2016, 10:23

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REENVIO

16/03/2015, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 15:22

PROCESSO DIGITALIZADO

14/11/2014, 10:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2014, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/11/2014, 07:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2014, 16:09

Ato ordinatório

•03/10/2024, 14:21

Decisão

•30/08/2022, 17:28

Decisão

•12/02/2019, 18:28

Certidão

•02/02/2019, 01:24

Ato ordinatório

•26/01/2016, 13:15

Despacho

•18/11/2014, 18:25