Execução Fiscal 0063888-74.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 12.640,01

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CRISTIANO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:30

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:13

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:18

Publicado Sentença Tipo B em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 01:08

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 19:32

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:23

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:30

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:13

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:18

Publicado Sentença Tipo B em 15/02/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/02/2023, 16:31

Ato ordinatório

•12/04/2021, 14:58

15/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 01:08

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 19:32

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS ARAUJO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063888-74.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CRISTIANO DOS SANTOS ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO DOS SANTOS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063888-74.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CRISTIANO DOS SANTOS ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO DOS SANTOS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/05/2019, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/04/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2019, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2018, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/02/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2018, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2018, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/11/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/11/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 16:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo

09/11/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/11/2017, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2017, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2016, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/06/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 17:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/06/2016, 12:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/06/2016, 12:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/06/2016, 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/06/2016, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2016, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/03/2016, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/09/2015, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2015, 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/04/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/04/2015, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2014, 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

15/04/2014, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2014, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

02/10/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2012, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 16:48

PROCESSO DIGITALIZADO

25/11/2011, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2011, 17:42

Ato ordinatório

•13/05/2019, 17:54

Decisão

•26/04/2018, 19:21

Certidão

•23/04/2018, 11:25

Certidão

•16/02/2018, 17:47

Decisão

•16/02/2018, 17:44

Certidão

•07/02/2018, 00:41

Despacho

•24/11/2017, 17:24

Ato ordinatório

•09/11/2017, 16:04

Certidão

•08/11/2017, 09:41

Decisão

•08/11/2017, 09:36

Certidão

•06/11/2017, 15:19

Petição intercorrente

•26/07/2016, 17:12

Certidão

•26/07/2016, 17:12

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•13/02/2023, 16:31

Ato ordinatório

•12/04/2021, 14:58

Ato ordinatório

•13/05/2019, 17:54

Decisão

•26/04/2018, 19:21

Certidão

•23/04/2018, 11:25

Certidão

•16/02/2018, 17:47

Decisão

•16/02/2018, 17:44

Certidão

•07/02/2018, 00:41

Despacho

•24/11/2017, 17:24

Ato ordinatório

•09/11/2017, 16:04

Certidão

•08/11/2017, 09:41

Decisão

•08/11/2017, 09:36

Certidão

•06/11/2017, 15:19

Petição intercorrente

•26/07/2016, 17:12

Certidão

•26/07/2016, 17:12

Ato ordinatório

•21/06/2016, 17:40

Despacho

•23/04/2015, 18:18

Despacho

•11/04/2014, 17:13

Despacho

•23/01/2012, 15:55