Execução Fiscal 0001658-55.2005.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 0001658-55.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001658-55.2005.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDA, JANIO BRANDAO LEMOS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1543065426). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. (assinado digitalmente) BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

08/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 10:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:53

Decurso de Prazo

06/08/2022, 00:51

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 16:27

Mero expediente

18/07/2022, 10:19

Documento (Certidão)

13/07/2022, 14:07

Expedida/Certificada

13/07/2022, 14:07

Mero expediente

13/07/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 17:02

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:04

Documento (Certidão)

03/11/2021, 13:37

Documento

03/11/2021, 13:33

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento

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