Execução Fiscal 0003538-04.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sete Lagoas

Partes do Processo

AGNALDO BENTO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:36

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

02/02/2022, 13:47

Documento (Certidão)

02/02/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 10:35

Decurso de Prazo

17/11/2021, 02:03

Publicação

20/10/2021, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003538-04.2018.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: AGNALDO BENTO DE OLIVEIRA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem mais custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

19/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2021, 13:59

Conclusão (para julgamento)

18/10/2021, 12:34

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 22:19

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:36

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

02/02/2022, 13:47

Documento (Certidão)

02/02/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 10:35

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

17/11/2021, 02:03

Publicação

20/10/2021, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003538-04.2018.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: AGNALDO BENTO DE OLIVEIRA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem mais custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

19/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2021, 13:59

Conclusão (para julgamento)

18/10/2021, 12:34

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 22:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2021, 14:36

Documento (Certidão)

10/09/2021, 10:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2021, 16:21

Documento (Certidão)

11/05/2021, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 17:17

Mero expediente

11/05/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 14:21

Documento (Certidão)

11/11/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 14:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2020, 02:18

Ato ordinatório

22/10/2020, 14:31

Documento (Outros documentos)

08/05/2020, 14:35

Recebimento

17/03/2020, 15:07

Entrega em carga/vista

22/01/2020, 15:17

Intimação

28/11/2019, 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/11/2019, 13:27

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

27/11/2019, 12:49

Recebimento

27/11/2019, 12:48

Audiência (instrução; cancelada)

27/11/2019, 12:41

Intimação

27/11/2019, 10:21

Audiência (designada; conciliação)

07/10/2019, 15:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2019, 12:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2019, 16:04

Ato ordinatório

15/08/2019, 12:07

Outras Decisões

15/08/2019, 12:03

Conclusão (para decisão)

15/08/2019, 12:03

Recebimento

12/08/2019, 14:44

Remessa (outros motivos)

16/04/2019, 15:36

Protocolo de Petição

16/04/2019, 15:35

Distribuição (competência exclusiva)

01/03/2019, 13:42