Execução Fiscal 0037242-71.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 19.427,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDMILSON ROQUE DE SANTANA

CPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM LEMOS

CPF

Reu

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MERCADO LEMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 19:22

Juntada de Certidão

05/06/2024, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:57

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de EDMILSON ROQUE DE SANTANA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM LEMOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de MERCADO LEMOS LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:38

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 19:22

Juntada de Certidão

05/06/2024, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:57

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:18

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 17:57

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:46

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legal

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Decorrido prazo de EDMILSON ROQUE DE SANTANA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM LEMOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de MERCADO LEMOS LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de EDMILSON ROQUE DE SANTANA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:14

Decorrido prazo de MERCADO LEMOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM LEMOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:13

Arquivado Provisoramente

10/03/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037242-71.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON ROQUE DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON ROQUE DE SANTANA ANTONIO JOAQUIM LEMOS MERCADO LEMOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037242-71.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON ROQUE DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON ROQUE DE SANTANA ANTONIO JOAQUIM LEMOS MERCADO LEMOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037242-71.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON ROQUE DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON ROQUE DE SANTANA ANTONIO JOAQUIM LEMOS MERCADO LEMOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037242-71.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON ROQUE DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON ROQUE DE SANTANA ANTONIO JOAQUIM LEMOS MERCADO LEMOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037242-71.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON ROQUE DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON ROQUE DE SANTANA ANTONIO JOAQUIM LEMOS MERCADO LEMOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037242-71.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON ROQUE DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON ROQUE DE SANTANA ANTONIO JOAQUIM LEMOS MERCADO LEMOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/07/2020, 01:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2020, 01:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2020, 01:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2020, 01:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2019, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/04/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/06/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/05/2014, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2013, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.10.2012

17/10/2012, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/10/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2012, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2010, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 06:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 06:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 15:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 09:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2009, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2009, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2008, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/05/2008, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2007, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/10/2007, 19:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2007, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2007, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2007, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/03/2007, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 19:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2006, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2006, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2006, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

22/03/2006, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2006, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2005, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2005, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/09/2005, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2005, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. RETIFICAR

26/08/2005, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2005, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2005, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2005, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 11:37

INICIAL AUTUADA

09/03/2005, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 14:14

Despacho

•10/03/2021, 08:58

Ato ordinatório

•16/07/2020, 01:43

Certidão

•16/07/2020, 01:39

Decisão

•09/04/2019, 19:15

Certidão

•09/04/2019, 11:19

Decisão

•12/08/2016, 16:57

Certidão

•04/08/2016, 00:20

Certidão

•11/07/2013, 17:56

Decisão

•11/07/2013, 17:53

Certidão

•13/06/2013, 10:50

Certidão

•17/10/2012, 09:35

Decisão

•17/10/2012, 09:34

Certidão

•03/10/2012, 10:32

Todos os documentos(27)

Despacho

•05/06/2024, 17:57

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:46

Despacho

•10/03/2021, 08:58

Ato ordinatório

•16/07/2020, 01:43

Certidão

•16/07/2020, 01:39

Decisão

•09/04/2019, 19:15

Certidão

•09/04/2019, 11:19

Decisão

•12/08/2016, 16:57

Certidão

•04/08/2016, 00:20

Certidão

•11/07/2013, 17:56

Decisão

•11/07/2013, 17:53

Certidão

•13/06/2013, 10:50

Certidão

•17/10/2012, 09:35

Decisão

•17/10/2012, 09:34

Certidão

•03/10/2012, 10:32

Certidão

•24/05/2012, 18:33

Decisão

•24/05/2012, 18:32

Certidão

•03/10/2011, 11:50

Ato ordinatório

•22/10/2010, 14:52

Despacho

•10/11/2009, 06:03

Decisão

•10/11/2009, 06:03

Despacho

•10/11/2009, 06:02

Despacho

•10/11/2009, 06:02

Despacho

•10/11/2009, 06:02

Despacho

•10/11/2009, 06:02

Despacho

•10/11/2009, 06:02

Despacho

•10/11/2009, 06:02