Cumprimento de sentença 0031208-90.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª - Brasília

Partes do Processo

EDISON CARLOS DE ALMEIDA

Autor

GIOVANI ALVES MOISES

CPF

Autor

JUCILEIDE SOCORRO DA SILVA LIMA

CPF

Autor

LAIRES DA COSTA FELIPE

CPF

Autor

LUCIMAR HENRIQUES CHAVES SAMARCOS

Autor

Advogados / Representantes

ELIANE DA COSTA AVILA

OAB/DF 38970·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO PEREIRA BATISTA

OAB/DF 4755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EDISON CARLOS DE ALMEIDA

Autor

GIOVANI ALVES MOISES

CPF

Autor

JUCILEIDE SOCORRO DA SILVA LIMA

CPF

Autor

LAIRES DA COSTA FELIPE

CPF

Autor

LUCIMAR HENRIQUES CHAVES SAMARCOS

Autor

MARIA CORREIA

Autor

MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO MAIA

CPF

Autor

REGINA MACHADO

Autor

ROBERTO NICOLAU CAVALCANTI DE SOUZA

CPF

Autor

SOLANGE DE FATIMA GOULART

Autor

TEREZINHA DA SILVA MARTA

CPF

Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:39

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:19

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:29

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:02

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:02

Publicação

29/08/2025, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 08:10

Todas as movimentações(280)

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:39

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:19

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:29

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:03

Documentos

•28/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:02

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:02

Publicação

29/08/2025, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031208-90.1998.4.01.3400. EXEQUENTES: LAIRES DA COSTA FELIPE, TEREZINHA DA SILVA MARTA, LUCIMAR HENRIQUES CHAVES SAMARCOS, EDISON CARLOS DE ALMEIDA, SOLANGE DE FÁTIMA GOULART, JUCILEIDE SOCORRO DA SILVA LIMA, GIOVANI ALVES MOISES, MARIA CORREIA, ROBERTO NICOLAU CAVALCANTI DE SOUZA, REGINA MACHADO E MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO MAIA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação apresentada pela União Federal ao requisitório expedido nos autos, sob o argumento de que não devem incidir juros de mora entre a data da devolução dos valores ao Tesouro Nacional e a sua reexpedição, por suposta ausência de mora imputável ao ente público. Contudo, não assiste razão à impugnante. A nova requisição de pagamento, de id 2178171900, foi expedida após parecer da contadoria (id 2170728678), com o mesmo valor da requisição anteriormente devolvida ao Tesouro Nacional, de id 772993455, fl. 245, conforme consta dos autos. Tal circunstância evidencia que não houve qualquer acréscimo indevido entre os dois momentos. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pela União Federal (id 2180066395). Migrem-se os requisitórios (ids 2178171900 e 2178171964). Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se. Brasília/DF, 27 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF

28/08/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 15:57

Documento (Certidão)

27/08/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:57

Decisão de Saneamento e Organização

27/08/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 15:15

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:50

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 13:15

Remessa

16/03/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 14:11

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 15:23

Mero expediente

19/12/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 10:03

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:04

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:23

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:10

Publicação

12/11/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031208-90.1998.4.01.3400. EXEQUENTES: LAIRES DA COSTA FELIPE, TEREZINHA DA SILVA MARTA, LUCIMAR HENRIQUES CHAVES SAMARCOS, EDISON CARLOS DE ALMEIDA, SOLANGE DE FATIMA GOULART, JUCILEIDE SOCORRO DA SILVA LIMA, GIOVANI ALVES MOISES, MARIA CORREIA, ROBERTO NICOLAU CAVALCANTI DE SOUZA, REGINA MACHADO, MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO MAIA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista a petição (id 936570180), bem como os ofícios acostados aos autos (id 772993455, fls. 245 e 250), expeçam-se as requisições de pagamento. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem insurgências quanto aos requisitórios formados, procedam-se às suas migrações à Corte Regional e aguarde-se a comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej, acerca dos depósitos para pagamento das requisições expedidas. Por fim, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se. Brasília/DF, 8 de novembro de 2024. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 15:09

Documento (Certidão)

08/11/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2024, 15:09

Ato ordinatório

12/07/2023, 15:16

Ato ordinatório

15/06/2023, 10:33

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 13:14

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:37

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:36

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:35

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:35

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:35

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:35

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:35

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:35

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:03

Decurso de Prazo

10/12/2021, 08:01

Decurso de Prazo

10/12/2021, 00:52

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 09:43

Publicação

20/10/2021, 02:14

Publicação

20/10/2021, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031208-90.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LAIRES DA COSTA FELIPE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANI ALVES MOISES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031208-90.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LAIRES DA COSTA FELIPE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIMAR HENRIQUES CHAVES SAMARCOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 15:33

Documento (Certidão)

18/10/2021, 15:32

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 14:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/10/2021, 16:16

Ato ordinatório

11/10/2021, 13:55

Recebimento

30/06/2021, 15:27

Entrega em carga/vista

04/03/2021, 16:36

Recebimento

04/03/2021, 12:56

Reativação

04/03/2021, 12:56

Baixa Definitiva

04/10/2019, 15:05

Arquivamento

30/09/2019, 15:33

Publicação

11/06/2019, 14:28

Intimação

10/06/2019, 15:19

Intimação

18/02/2019, 15:06

Recebimento

18/02/2019, 15:06

Mero expediente

18/02/2019, 15:06

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 15:05

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 10:41

Recebimento

16/04/2018, 11:21

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 12:07

Documento (Outros documentos)

08/08/2017, 13:51

Recebimento

03/08/2017, 13:07

Recebimento

03/08/2017, 12:55

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 09:33

Intimação

27/07/2017, 15:22

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:21

Publicação

31/01/2017, 15:58

Intimação

27/01/2017, 13:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/01/2017, 16:18

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 13:31

Recebimento

01/02/2016, 13:14

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 10:34

Recebimento

19/01/2016, 13:43

Ato ordinatório

18/01/2016, 14:46

Documento (Outros documentos)

18/01/2016, 14:45

Recebimento

14/12/2015, 15:26

Ato ordinatório

25/09/2015, 15:41

Publicação

06/08/2015, 11:03

Intimação

24/07/2015, 08:51

Intimação

22/06/2015, 15:02

Recebimento

22/06/2015, 15:02

Documento (Outros documentos)

20/04/2015, 14:33

Documento (Outros documentos)

14/01/2015, 09:56

Documento (Outros documentos)

12/01/2015, 09:53

Recebimento

28/11/2014, 15:53

Recebimento

28/11/2014, 15:52

Entrega em carga/vista

25/11/2014, 13:55

Em Secretaria

25/11/2014, 13:54

Intimação

17/11/2014, 14:25

Mero expediente

14/11/2014, 18:44

Conclusão (para despacho)

14/11/2014, 13:43

Ato ordinatório

10/11/2014, 12:52

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 12:51

Recebimento

07/11/2014, 10:58

Recebimento

08/09/2014, 11:03

Reativação

08/09/2014, 11:01

Baixa Definitiva

08/10/2013, 14:52

Arquivamento

08/10/2013, 14:26

Documento (Outros documentos)

08/10/2013, 14:25

Reativação

08/10/2013, 14:25

Baixa Definitiva

11/07/2013, 14:42

Arquivamento

08/07/2013, 18:43

Recebimento

08/07/2013, 18:43

Entrega em carga/vista

04/07/2013, 14:37

Intimação

01/07/2013, 18:08

Em Secretaria

01/07/2013, 18:06

Intimação

01/07/2013, 17:17

Enviada ao Tribunal

01/07/2013, 17:17

Recebimento

28/06/2013, 18:16

Mero expediente

28/06/2013, 18:16

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2013, 13:02

Recebimento

17/06/2013, 13:02

Mero expediente

17/06/2013, 13:02

Conclusão (para despacho)

07/06/2013, 13:51

Documento (Outros documentos)

06/06/2013, 17:12

Recebimento

29/05/2013, 16:21

Recebimento

29/05/2013, 16:21

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 11:09

Em Secretaria

24/05/2013, 11:09

Intimação

16/05/2013, 18:44

Documento (Outros documentos)

16/05/2013, 16:48

Recebimento

15/05/2013, 13:53

Recebimento

15/05/2013, 13:53

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 12:02

Intimação

23/04/2013, 12:42

Recebimento

23/04/2013, 12:42

Remessa

17/04/2013, 15:21

Remessa

08/04/2013, 14:31

Ato ordinatório

04/04/2013, 14:41

Recebimento

26/03/2013, 14:52

Mero expediente

26/03/2013, 14:52

Conclusão (para despacho)

26/03/2013, 14:52

Recebimento

22/03/2013, 13:16

Mero expediente

22/03/2013, 13:16

Conclusão (para despacho)

08/01/2013, 17:52

Documento (Outros documentos)

05/11/2012, 13:24

Recebimento

26/10/2012, 14:15

Recebimento

26/10/2012, 14:09

Recebimento

26/10/2012, 14:09

Recebimento

26/10/2012, 14:09

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 11:13

Recebimento

09/08/2012, 16:33

Reativação

09/08/2012, 16:33

Baixa Definitiva

08/02/2008, 15:32

Arquivamento

31/01/2008, 11:51

Intimação

17/01/2008, 14:45

Publicação

17/01/2008, 10:38

Intimação

14/01/2008, 16:54

Intimação

13/12/2007, 11:01

Recebimento

13/12/2007, 11:01

Mero expediente

13/12/2007, 11:01

Conclusão (para despacho)

05/12/2007, 15:53

Recebimento

30/07/2007, 14:30

Recebimento

11/07/2007, 10:47

Recebimento

11/07/2007, 10:47

Entrega em carga/vista

28/06/2007, 10:42

Em Secretaria

28/06/2007, 10:41

Intimação

26/06/2007, 09:59

Intimação

18/06/2007, 19:11

Mero expediente

18/06/2007, 19:11

Conclusão (para despacho)

18/06/2007, 19:10

Recebimento

12/04/2007, 09:47

Recebimento de Embargos à Execução

22/02/2007, 17:06

Recebimento

16/10/2006, 16:37

Recebimento

11/10/2006, 13:46

Recebimento

11/10/2006, 13:45

Entrega em carga/vista

04/10/2006, 09:59

Intimação

19/09/2006, 12:58

Publicação

19/09/2006, 12:57

Intimação

13/09/2006, 13:25

Intimação

24/08/2006, 14:14

Outras Decisões

24/08/2006, 14:14

Conclusão (para despacho)

21/08/2006, 18:30

Recebimento de Embargos à Execução

21/06/2004, 16:55

Recebimento

28/04/2004, 11:12

Entrega em carga/vista

13/04/2004, 17:40

Recebimento

16/02/2004, 12:42

Recebimento

01/12/2003, 18:10

Entrega em carga/vista

24/11/2003, 13:02

Intimação

21/11/2003, 16:13

Intimação

10/11/2003, 16:08

Publicação

10/11/2003, 16:08

Intimação

05/11/2003, 11:49

Intimação

13/10/2003, 13:00

Mero expediente

13/10/2003, 13:00

Conclusão (para decisão)

02/09/2003, 16:30

Recebimento de Embargos à Execução

26/05/2003, 13:28

Recebimento

26/05/2003, 13:12

Entrega em carga/vista

19/05/2003, 12:28

Intimação

14/05/2003, 11:25

Recebimento de Embargos à Execução

07/03/2003, 16:49

Recebimento

07/03/2003, 16:49

Entrega em carga/vista

16/12/2002, 11:13

Intimação

29/11/2002, 14:03

Publicação

29/11/2002, 14:03

Intimação

25/11/2002, 16:06

Intimação

15/10/2002, 14:12

Outras Decisões

15/10/2002, 14:11

Conclusão (para decisão)

15/10/2002, 13:55

Recebimento de Embargos à Execução

22/07/2002, 18:07

Recebimento

22/07/2002, 18:05

Entrega em carga/vista

15/07/2002, 11:07

Intimação

10/07/2002, 17:19

Intimação

18/06/2002, 14:13

Publicação

18/06/2002, 14:12

Intimação

13/06/2002, 13:28

Intimação

25/04/2002, 14:22

Outras Decisões

25/04/2002, 14:09

Conclusão (para decisão)

15/02/2002, 12:46

Recebimento de Embargos à Execução

08/08/2000, 14:37

Recebimento

27/07/2000, 15:37

Recebimento de Embargos à Execução

10/05/2000, 16:09

Entrega em carga/vista

03/04/2000, 12:30

Recebimento de Embargos à Execução

11/02/2000, 18:48

Entrega em carga/vista

24/01/2000, 12:39

Recebimento de Embargos à Execução

17/12/1999, 19:15

Recebimento

17/12/1999, 18:21

Remessa

23/11/1999, 14:27

Recebimento de Embargos à Execução

12/11/1999, 15:32

Recebimento

12/11/1999, 15:31

Entrega em carga/vista

29/09/1999, 17:08

Intimação

10/09/1999, 17:36

Recebimento de Embargos à Execução

26/08/1999, 12:33

Mero expediente

26/08/1999, 12:32

Conclusão (para despacho)

26/08/1999, 12:30

Apensamento

25/08/1999, 18:43

Recebimento

13/08/1999, 13:41

Recebimento

26/07/1999, 18:06

Entrega em carga/vista

15/07/1999, 16:45

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/1999, 14:21

Citação

09/07/1999, 13:15

Citação

27/04/1999, 18:59

Mero expediente

27/04/1999, 18:52

Conclusão (para despacho)

27/04/1999, 18:52

Recebimento

23/04/1999, 18:07

Recebimento

23/04/1999, 15:47

Entrega em carga/vista

01/03/1999, 16:05

Intimação

12/02/1999, 17:33

Intimação

08/02/1999, 16:55

Intimação

04/02/1999, 15:16

Mero expediente

04/02/1999, 15:14

Conclusão (para despacho)

04/02/1999, 15:13

Recebimento

17/12/1998, 14:17

Distribuição (dependência)

14/12/1998, 14:59

Decisão

•11/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/10/2021, 00:00