Execução Fiscal 0000064-55.1985.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/1985

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA CONTINENTAL LTDA

CNPJ

Reu

NEWTON VITORINO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 15:08

Juntada de Certidão

26/05/2022, 15:07

Juntada de manifestação

21/03/2022, 17:34

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:32

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:48

Juntada de manifestação

03/08/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de DROGARIA CONTINENTAL LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:30

Decorrido prazo de NEWTON VITORINO PEREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:29

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 15:08

Juntada de Certidão

26/05/2022, 15:07

Juntada de manifestação

21/03/2022, 17:34

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:32

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 19:32

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:48

Juntada de manifestação

03/08/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de DROGARIA CONTINENTAL LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:30

Decorrido prazo de NEWTON VITORINO PEREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-55.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA CONTINENTAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON VITORINO PEREIRA DROGARIA CONTINENTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-55.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA CONTINENTAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON VITORINO PEREIRA DROGARIA CONTINENTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-55.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA CONTINENTAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON VITORINO PEREIRA DROGARIA CONTINENTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-55.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA CONTINENTAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON VITORINO PEREIRA DROGARIA CONTINENTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/03/2011, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/03/2011, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/09/2010, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA DIA 26/08/2010

27/08/2010, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2010, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2010, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/01/2010, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 18:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 18:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 12:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2009, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2009, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2007, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2007, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2007, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2007, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2007, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 12:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2007, 12:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/02/2007, 15:02

OFICIO EXPEDIDO

25/01/2007, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2006, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2006, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 16:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/06/2006, 14:59

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

07/06/2006, 10:17

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2006, 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2006, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 09:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/01/2006, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2006, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2005, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 10:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2005, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2005, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/07/2005, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2005, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/10/2004, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/01/2004, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2004, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2004, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

05/12/2003, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

16/10/2003, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

19/09/2003, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

23/05/2003, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2003, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

07/05/2003, 09:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2003, 08:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

28/03/2003, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2003, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2003, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2003, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2003, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/12/2002, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

20/09/2002, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2002, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

16/09/2002, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2002, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2002, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2002, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2002, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

19/04/2002, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/04/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2002, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2002, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2002, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

19/12/2001, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2001, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2001, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2001, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO

24/05/2001, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/05/2001, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2000, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2000, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2000, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/05/1998, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/1998, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/1998, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/1998, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/1998, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1998, 12:06

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/1997, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

30/10/1997, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

29/09/1997, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/1997, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/1997, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/1997, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/1997, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/1997, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/1997, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1997, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/1997, 12:07

REMETIDOS AO CONTADOR

14/05/1997, 16:17

REMETIDOS AO CONTADOR

14/05/1997, 16:10

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

12/05/1997, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1997, 15:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/04/1997, 12:18

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/04/1997, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/1997, 16:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - RESP.OF. CONFIRMANDO CONVERSAO DO FGTS

11/03/1997, 13:20

AGUARDANDO INFORMACOES

23/01/1997, 17:33

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

20/01/1997, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/1997, 16:09

AGUARDANDO INFORMACOES

21/08/1996, 16:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/08/1996, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1996, 15:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

03/05/1996, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

28/03/1996, 17:43

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/03/1996, 14:09

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/12/1995, 15:18

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 14/12/95

14/12/1995, 14:21

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

13/12/1995, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

17/11/1995, 13:01

AGUARDANDO INFORMACOES

15/09/1995, 17:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

21/08/1995, 18:01

REMETIDOS AO CONTADOR

09/08/1995, 15:44

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

09/08/1995, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/1995, 17:14

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/06/1995, 17:29

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/06/1995, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1995, 18:00

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

18/04/1995, 15:46

REMETIDOS AO CONTADOR

27/03/1995, 17:11

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

20/03/1995, 13:43

AGUARDANDO

08/11/1994, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

17/10/1994, 12:59

REMETIDOS AO INSS

05/10/1994, 13:43

REMETIDOS AO INSS

05/10/1994, 13:39

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

26/01/1994, 18:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

13/12/1993, 17:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/06/1993, 18:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

Petição intercorrente

•28/03/2011, 16:10

Certidão

•27/08/2010, 15:59

Decisão

•27/08/2010, 15:56

Certidão

•20/08/2010, 17:23

Decisão

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Todos os documentos(65)

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 19:32

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:05

Petição intercorrente

•28/03/2011, 16:10

Certidão

•27/08/2010, 15:59

Decisão

•27/08/2010, 15:56

Certidão

•20/08/2010, 17:23

Decisão

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:27

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:26

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:25

Despacho

•10/11/2009, 18:24

Despacho

•10/11/2009, 18:24

Despacho

•10/11/2009, 18:24

Despacho

•10/11/2009, 18:24

Despacho

•10/11/2009, 18:24

Despacho

•10/11/2009, 18:24

Despacho

•10/11/2009, 18:24

Despacho

•10/11/2009, 18:24

Despacho

•10/11/2009, 18:24

Despacho

•10/11/2009, 18:24

Despacho

•10/11/2009, 18:24

Despacho

•10/11/2009, 18:24