Execução Fiscal 1002798-76.2020.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002798-76.2020.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/09/2022, 11:20

Por decisão judicial

23/03/2022, 13:54

Documento (Certidão)

23/03/2022, 13:54

Decurso de Prazo

17/11/2021, 02:07

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 22:44

Publicação

20/10/2021, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002798-76.2020.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELETRO SAO GABRIEL LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) para a satisfação de crédito enquadrado na Portaria PGFN nº 396/2016. Considerando que a referida Portaria prevê a suspensão, nos termos do art. 40, LEF, das execuções no importe da presente, quando desprovidas de garantia útil, condicionado tal providência apenas à tentativa de citação; Considerando que a inicial já foi recebida e já houve tentativa de citação, REMETO os autos ao arquivo provisório, tornando SEM EFEITO eventual ordem anterior de pesquisa de bens. Intime-se a exequente. Patos de Minas, data da assinatura in fine. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal

19/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:42

Documento (Certidão)

18/10/2021, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 16:42

Outras Decisões

18/10/2021, 16:42

Conclusão (para decisão)

08/10/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 11:35