Execução Fiscal 0031735-56.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
30/09/2009
Valor da Causa
R$ 28.963,78
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/03/2024, 17:30
Juntada de Certidão
27/03/2024, 17:27
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ROBERTO COSTA ARAUJO
CPF
038.***.***-15
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:42
Decorrido prazo de ROBERTO COSTA ARAUJO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 01:54
Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.
23/01/2024, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 00:30
Processo devolvido à Secretaria
10/01/2024, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2024, 15:27
Juntada de Certidão
10/01/2024, 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2024, 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2024, 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024, 15:27
Conclusos para julgamento
16/10/2023, 11:02
Juntada de manifestação
12/09/2023, 05:54
Juntada de Certidão
22/08/2023, 14:28
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Arquivado Definitivamente
27/03/2024, 17:30
Juntada de Certidão
27/03/2024, 17:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:42
Decorrido prazo de ROBERTO COSTA ARAUJO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 01:54
Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.
23/01/2024, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 00:30
Processo devolvido à Secretaria
10/01/2024, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2024, 15:27
Juntada de Certidão
10/01/2024, 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2024, 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2024, 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024, 15:27
Conclusos para julgamento
16/10/2023, 11:02
Juntada de manifestação
12/09/2023, 05:54
Juntada de Certidão
22/08/2023, 14:28
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023, 14:28
Processo Desarquivado
22/08/2023, 11:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:39
Decorrido prazo de ROBERTO COSTA ARAUJO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:29
Arquivado Provisoramente
05/03/2021, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021, 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 13:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 13:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031735-56.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO COSTA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO COSTA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031735-56.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO COSTA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO COSTA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 15:49
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 15:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020, 11:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/08/2016, 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2016, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2016, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016, 18:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2016, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2016, 16:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2016, 16:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/07/2016, 15:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/06/2016, 16:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2015, 18:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/06/2015, 17:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2015, 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2015, 19:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2015, 12:53
DILIGENCIA CUMPRIDA
04/03/2015, 12:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP JUNTADA EM 23.4.2014
15/09/2014, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2014, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
23/05/2014, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2014, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2014, 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2014, 15:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/04/2014, 14:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
31/05/2013, 15:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
31/05/2013, 15:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
23/05/2013, 10:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
23/05/2013, 10:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/11/2012, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2012, 13:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2012, 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
10/10/2012, 15:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2012, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2012, 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2012, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2011, 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
25/07/2011, 17:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2011, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2011, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 01.06.2011
02/06/2011, 13:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/05/2011, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2011, 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2011, 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
25/04/2011, 18:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/01/2011, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2010, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 18.11.2010
22/11/2010, 12:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2010, 15:21
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/10/2010, 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2010, 19:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2010, 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2010, 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
18/06/2010, 12:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2010, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2010, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/03/2010, 15:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2010, 15:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/02/2010, 11:35
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2010, 11:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/12/2009, 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2009, 19:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2009, 16:03
PROCESSO DIGITALIZADO
16/10/2009, 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2009, 12:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/10/2009, 13:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/10/2009, 12:51
Documentos
Sentença Tipo B
•
10/01/2024, 15:27
Ato ordinatório
•
22/08/2023, 14:28
Despacho
•
05/03/2021, 15:27
Ato ordinatório
•
22/08/2016, 16:35
Certidão
•
20/07/2016, 16:57
Decisão
•
20/07/2016, 16:53
Certidão
•
08/07/2016, 15:14
Despacho
•
27/03/2015, 18:55
Ato ordinatório
•
24/04/2014, 15:01
Certidão
•
02/06/2011, 13:00
Decisão
•
02/06/2011, 00:58
Certidão
•
30/05/2011, 14:39
Despacho
•
22/11/2010, 00:24
Despacho
•
13/10/2010, 19:21
Despacho
•
11/12/2009, 19:48