Execução Fiscal 0032405-07.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2003

Valor da Causa

R$ 8.966,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RAUL ALKMIM LEAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:27

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:27

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 17:57

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/05/2024, 17:54

Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:15

Juntada de manifestação

18/01/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:52

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 15:53

Processo Desarquivado

14/06/2022, 22:21

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:27

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:27

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 17:57

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:57

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2024, 17:57

Ato ordinatório

•28/05/2024, 17:57

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legal

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Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/05/2024, 17:54

Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:15

Juntada de manifestação

18/01/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:52

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 15:53

Processo Desarquivado

14/06/2022, 22:21

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:37

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032405-07.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RAUL ALKMIM LEAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAUL ALKMIM LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032405-07.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RAUL ALKMIM LEAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAUL ALKMIM LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 7.7.2016

08/07/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/03/2013, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2013, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/02/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/11/2012, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO NEGATIVO

14/09/2012, 16:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/09/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 12.09

13/09/2012, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2011, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2011, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2011, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2010, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 27.10.2010

28/10/2010, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/06/2010, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 18:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2010, 08:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/12/2009, 18:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/07/2009, 11:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/07/2009, 11:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 16:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/12/2008, 16:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/12/2008, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/11/2005, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO JUNTADA

15/09/2005, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2005, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2005, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2005, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2005, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2005, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2004, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/03/2004, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

12/03/2004, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2004, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2004, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2004, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

29/01/2004, 08:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2003, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2003, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2003, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2003, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2003, 15:01

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:52

Petição intercorrente

•16/12/2021, 15:38

Despacho

•05/03/2021, 15:28

Ato ordinatório

•19/08/2016, 16:03

Certidão

•08/07/2016, 11:51

Decisão

•08/07/2016, 11:45

Certidão

•06/07/2016, 15:37

Petição intercorrente

•20/03/2013, 09:29

Certidão

•14/12/2012, 16:02

Certidão

•14/12/2012, 15:07

Decisão

•14/12/2012, 15:04

Certidão

•30/11/2012, 13:21

Certidão

•13/09/2012, 00:51

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•28/05/2024, 17:57

Ato ordinatório

•28/05/2024, 17:57

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:52

Petição intercorrente

•16/12/2021, 15:38

Despacho

•05/03/2021, 15:28

Ato ordinatório

•19/08/2016, 16:03

Certidão

•08/07/2016, 11:51

Decisão

•08/07/2016, 11:45

Certidão

•06/07/2016, 15:37

Petição intercorrente

•20/03/2013, 09:29

Certidão

•14/12/2012, 16:02

Certidão

•14/12/2012, 15:07

Decisão

•14/12/2012, 15:04

Certidão

•30/11/2012, 13:21

Certidão

•13/09/2012, 00:51

Decisão

•13/09/2012, 00:44

Certidão

•11/09/2012, 15:12

Despacho

•28/10/2010, 16:32

Ato ordinatório

•21/05/2010, 18:51

Despacho

•05/03/2010, 08:58

Despacho

•05/03/2010, 08:58

Despacho

•05/03/2010, 08:58

Despacho

•05/03/2010, 08:57