Execução Fiscal 0000047-63.1978.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/1978

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IURI FERREIRA

Terceiro

EMPREITEIRA BRASILIA DE ACABAMENTO LTDA

Terceiro

IURI FERREIRA

Reu

EMPREITEIRA BRASILIA DE ACABAMENTO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão

24/05/2022, 12:25

Juntada de manifestação

30/12/2021, 15:14

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:16

Juntada de manifestação

01/07/2021, 23:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de IURI FERREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:30

Decorrido prazo de EMPREITEIRA BRASILIA DE ACABAMENTO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:29

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão

24/05/2022, 12:25

Juntada de manifestação

30/12/2021, 15:14

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:55

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:55

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:29

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:16

Juntada de manifestação

01/07/2021, 23:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de IURI FERREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:30

Decorrido prazo de EMPREITEIRA BRASILIA DE ACABAMENTO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-63.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IURI FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREITEIRA BRASILIA DE ACABAMENTO LTDA IURI FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-63.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IURI FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREITEIRA BRASILIA DE ACABAMENTO LTDA IURI FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-63.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IURI FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREITEIRA BRASILIA DE ACABAMENTO LTDA IURI FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-63.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IURI FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREITEIRA BRASILIA DE ACABAMENTO LTDA IURI FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 23:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 23:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/02/2009, 11:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/01/2009, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/01/2009, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

16/12/1999, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1999, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/1999, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

01/12/1999, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/1999, 18:03

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

10/09/1998, 12:20

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

31/08/1998, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1998, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1998, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/1998, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/1998, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/1998, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/1998, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/04/1998, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/1998, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/1998, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1998, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/1998, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/1998, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1997, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1997, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1997, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/1997, 16:25

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

16/04/1997, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/1997, 14:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/04/1997, 17:50

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - DO JUIZ DEPRECADO

18/12/1996, 15:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/1996, 13:11

REMETIDOS AO CONTADOR

03/07/1996, 16:51

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

14/06/1996, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/1996, 18:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/1996, 17:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/04/1996, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

28/03/1996, 17:43

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/03/1996, 13:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/12/1995, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/1995, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/06/1995, 18:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/08/1994, 15:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/07/1994, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

28/06/1994, 14:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/06/1994, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/05/1994, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - S/PETICAO

02/05/1994, 12:58

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

20/08/1993, 13:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/07/1993, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

25/06/1993, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

15/06/1993, 17:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/06/1993, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/06/1993, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COC PET

03/02/1993, 18:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/01/1993, 16:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1992, 17:55

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

28/09/1992, 17:17

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/09/1992, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1992, 14:13

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/06/1992, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/05/1992, 11:41

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

25/05/1992, 12:39

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PROCESSO INSPECIONADO

11/05/1992, 12:54

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/07/1991, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1991, 12:50

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

10/05/1991, 17:29

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/05/1991, 08:35

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:55

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:29

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:44

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Despacho

•12/09/2009, 23:43

Despacho

•12/09/2009, 23:43