Execução Fiscal 0001214-50.2004.4.01.4000 - TRF1

Execução Fiscal 0001214-50.2004.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:56

Documento (Certidão)

20/03/2026, 21:40

Documento (Certidão)

20/03/2026, 21:40

Documento (Certidão)

20/03/2026, 21:40

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:41

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:41

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:41

Publicação

23/02/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001214-50.2004.4.01.4000. Intimação - P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRESEL SERVIÇOS, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e OUTROS SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo. Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver. Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 17:15

Expedida/Certificada

19/02/2026, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 13:47

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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