Execução Fiscal 0001254-18.2006.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Barreiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 12:19

Definitivo

18/02/2022, 17:32

Documento (Certidão)

18/02/2022, 17:31

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:27

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:11

Decurso de Prazo

10/12/2021, 00:53

Publicação

19/11/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO FERNANDES DE MOURA - DF17413 EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Tendo em conta que o débito executado foi integralmente adimplido e o exequente, por conseguinte, requereu a extinção do presente feito (ID 805682078), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. (...). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular: JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto: GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAOLINO Dir. Secret.: MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001254-18.2006.4.01.3303 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

18/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 09:00

Expedida/Certificada

17/11/2021, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/11/2021, 15:16

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 09:07

Todas as movimentações(91)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 12:19

Definitivo

18/02/2022, 17:32

Documento (Certidão)

18/02/2022, 17:31

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:27

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:11

Documentos

Intimação polo passivo

•18/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/10/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

10/12/2021, 00:53

Publicação

19/11/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO FERNANDES DE MOURA - DF17413 EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Tendo em conta que o débito executado foi integralmente adimplido e o exequente, por conseguinte, requereu a extinção do presente feito (ID 805682078), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. (...). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular: JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto: GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAOLINO Dir. Secret.: MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001254-18.2006.4.01.3303 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

18/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 09:00

Expedida/Certificada

17/11/2021, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/11/2021, 15:16

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 16:24

Mero expediente

21/10/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 08:26

Publicação

21/10/2021, 01:48

Documento (Certidão)

20/10/2021, 10:54

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001254-18.2006.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BARREIRAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BARREIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 19 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 12:15

Documento (Certidão)

19/10/2021, 12:14

Documento (Outros documentos)

19/10/2021, 12:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/10/2021, 11:03

Ato ordinatório

19/10/2021, 10:34

Por decisão judicial

16/07/2019, 09:03

Recebimento

06/05/2019, 16:38

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 15:35

Intimação

15/04/2019, 11:18

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 12:22

Por decisão judicial

23/11/2018, 12:40

Recebimento

21/09/2018, 17:32

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 14:01

Intimação

14/09/2018, 09:39

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 10:14

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 10:09

Provisório

06/02/2018, 12:37

Documento (Outros documentos)

16/11/2017, 15:41

Provisório

16/11/2017, 15:40

Mero expediente

16/11/2017, 15:40

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 09:22

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 18:21

Recebimento

29/09/2017, 18:06

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 10:58

Intimação

12/09/2017, 10:55

Documento (Outros documentos)

12/09/2017, 10:55

Por decisão judicial

19/09/2016, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2016, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2016, 14:01

Mero expediente

26/08/2016, 14:01

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 14:01

Recebimento

25/08/2016, 16:46

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 11:46

Recebimento

05/08/2016, 17:40

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 15:39

Por decisão judicial

03/05/2012, 13:27

Mero expediente

02/05/2012, 18:10

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 18:00

Por decisão judicial

02/05/2012, 12:28

Recebimento

02/03/2012, 16:47

Ato ordinatório

27/05/2011, 14:50

Mero expediente

27/05/2011, 14:50

Conclusão (para despacho)

25/05/2011, 16:07

Recebimento

06/05/2011, 17:37

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 10:30

Por decisão judicial

19/10/2010, 15:28

Mero expediente

17/03/2010, 13:38

Conclusão (para despacho)

02/03/2010, 18:48

Recebimento

01/09/2009, 18:26

Entrega em carga/vista

25/08/2009, 12:21

Enviada ao Tribunal

19/09/2007, 15:51

Recebimento

21/06/2007, 11:09

Entrega em carga/vista

05/06/2007, 15:12

Enviada ao Tribunal

27/03/2007, 09:58

Precatório

14/02/2007, 16:42

Trânsito em julgado

14/02/2007, 16:38

Outras Decisões

29/09/2006, 16:32

Conclusão (para decisão)

06/09/2006, 11:57

Ato ordinatório

30/08/2006, 17:15

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

28/07/2006, 12:43

Citação

25/07/2006, 12:48

Citação

25/07/2006, 12:48

Mero expediente

20/07/2006, 15:24

Conclusão (para despacho)

20/07/2006, 15:24

Recebimento

20/07/2006, 15:23

Recebimento

04/07/2006, 17:14

Protocolo de Petição

04/07/2006, 16:59

Distribuição (competência exclusiva)

04/07/2006, 15:19