Reintegração / Manutenção de Posse 0003861-04.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Porto Velho

Partes do Processo

FREDDY PARDO

CPF

Reu

HELIO FRANCISCO DE CARVALHO

Reu

JOSE AMERICO TAVARES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIVANA MUNIZ DE CARVALHO

OAB/RO 3438·CPF·Representa: Réu

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR

OAB/RO 1511·CPF·Representa: Réu

CARL TESKE JUNIOR

OAB/RO 3297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:42

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:51

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:39

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:39

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:38

Publicação

03/10/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: UNIÃO FEDERAL RÉUS: FREDDY PARDO, HÉLIO FRANCISCO DE CARVALHO, FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS CAETANO, JOSÉ AMÉRICO TAVARES BATISTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU TERMO DE VISTA OBRIGATÓRIA Nos termos da Portaria nº 02/2025/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos a PARTE RÉ para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela autora União, para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Do que para constar, lavro este termo. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. ALOISIO PEREIRA RONDON DA TRINDADE Servidor da 1ª Vara Federal Cível da SJRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 0003861-04.2007.4.01.4100

02/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/10/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 11:16

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:19

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:02

Todas as movimentações(368)

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:42

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:51

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:39

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:39

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:38

Publicação

03/10/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: UNIÃO FEDERAL RÉUS: FREDDY PARDO, HÉLIO FRANCISCO DE CARVALHO, FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS CAETANO, JOSÉ AMÉRICO TAVARES BATISTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU TERMO DE VISTA OBRIGATÓRIA Nos termos da Portaria nº 02/2025/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos a PARTE RÉ para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela autora União, para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Do que para constar, lavro este termo. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. ALOISIO PEREIRA RONDON DA TRINDADE Servidor da 1ª Vara Federal Cível da SJRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 0003861-04.2007.4.01.4100

02/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/10/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 11:16

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:19

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:02

Petição (Embargos de declaração)

23/07/2024, 09:52

Petição (Apelação)

05/07/2024, 21:26

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:56

Expedida/Certificada

03/06/2024, 11:01

Expedida/Certificada

03/06/2024, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 18:11

Procedência

29/05/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

05/05/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 09:40

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 10:27

Expedida/Certificada

01/02/2023, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 16:20

Mero expediente

31/01/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 14:06

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:06

Decurso de Prazo

24/11/2021, 10:00

Decurso de Prazo

17/11/2021, 02:29

Decurso de Prazo

17/11/2021, 02:08

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:28

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:24

Decurso de Prazo

10/11/2021, 01:40

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2021, 19:16

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 19:16

Mandado

03/11/2021, 12:04

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/10/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 09:57

Mandado

25/10/2021, 13:46

Publicação

21/10/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS CAETANO, HELIO FRANCISCO DE CARVALHO, JOSE AMERICO TAVARES BATISTA, FREDDY PARDO TERMO DE VISTA OBRIGATÓRIA Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 221 do Provimento COGER/TRF1ª Região nº 10126799 de 19 de abril de 2020, e nos termos da Portaria nº 001/2020/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos ÀS PARTES para para intimar sobre a realização da perícia na data de 24 de novembro de 2021 (quarta-feira), às 8h00min da manhã, no endereço do próprio imóvel objeto da lide, situado na Estrada da Areia Branca, KM-06, na cidade de Porto Velho, conforme informado na petição id. 776822986. Do que para, constar lavro este termo Porto Velho, data da assinatura eletrônica. EDUARDO AUGUSTO PORTELA CHAVES Servidor da 1ª Vara Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 0003861-04.2007.4.01.4100

20/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2021, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 13:10

Expedida/Certificada

19/10/2021, 13:09

Expedida/Certificada

19/10/2021, 13:09

Ato ordinatório

19/10/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2021, 13:43

Expedida/Certificada

10/10/2021, 11:56

Expedida/Certificada

10/10/2021, 11:55

Expedida/Certificada

10/10/2021, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 14:15

Mero expediente

04/10/2021, 14:15

Decurso de Prazo

28/10/2020, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 01:27

Documento (Certidão)

25/08/2020, 01:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/08/2020, 00:24

Ato ordinatório

25/08/2020, 00:17

Ato ordinatório

25/08/2020, 00:17

Remessa (outros motivos)

02/06/2020, 11:51

Ato ordinatório

02/06/2020, 11:51

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 14:25

Recebimento

04/03/2020, 14:22

Recebimento

04/03/2020, 14:22

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 17:52

Intimação

27/02/2020, 15:10

Ato ordinatório

27/02/2020, 15:10

Publicação

17/12/2019, 10:34

Intimação

03/10/2019, 08:46

Mero expediente

03/10/2019, 08:45

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 13:29

Recebimento

25/09/2019, 13:59

Recebimento

25/09/2019, 13:59

Entrega em carga/vista

23/09/2019, 09:53

Intimação

20/09/2019, 13:27

Intimação

03/09/2019, 13:07

Recebimento

03/09/2019, 12:53

Recebimento

26/08/2019, 15:25

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 11:32

Recebimento

04/04/2019, 17:39

Recebimento

04/04/2019, 17:39

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 10:04

Publicação

19/03/2019, 10:52

Intimação

14/03/2019, 07:59

Outras Decisões

18/02/2019, 15:31

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 14:27

Publicação

13/08/2018, 16:24

Intimação

12/07/2018, 12:46

Intimação

11/07/2018, 15:16

Recebimento

11/07/2018, 15:14

Intimação

25/06/2018, 12:29

Ato ordinatório

05/03/2018, 15:17

Recebimento

05/03/2018, 15:17

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 10:58

Intimação

15/02/2018, 13:02

Intimação

30/01/2018, 09:07

Intimação

22/11/2017, 17:46

Intimação

24/10/2017, 12:58

Intimação

23/10/2017, 11:53

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 14:07

Depósito de Bens/Dinheiro

26/09/2017, 11:59

expedição de alvará de levantamento

21/09/2017, 17:30

Intimação

21/07/2017, 13:37

Recebimento

11/07/2017, 13:04

Recebimento

11/07/2017, 13:04

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 12:44

Intimação

08/11/2016, 09:56

Recebimento

14/10/2016, 17:47

Recebimento

14/10/2016, 17:47

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 10:35

Publicação

21/09/2016, 11:41

Intimação

19/09/2016, 14:22

Intimação

14/09/2016, 14:34

Outras Decisões

14/09/2016, 14:34

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 10:55

Recebimento

26/04/2016, 14:37

Recebimento

26/04/2016, 14:37

Entrega em carga/vista

22/04/2016, 10:39

Intimação

22/04/2016, 10:37

Recebimento

22/04/2016, 10:37

Documento (Outros documentos)

22/04/2016, 10:35

Ato ordinatório

14/04/2016, 17:01

Recebimento

14/04/2016, 14:07

Recebimento

14/04/2016, 14:07

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 09:56

Intimação

15/03/2016, 12:43

Recebimento

15/03/2016, 12:43

Recebimento

05/11/2015, 13:25

Entrega em carga/vista

04/11/2015, 11:12

Outras Decisões

03/11/2015, 16:39

Audiência (realizada; conciliação)

03/11/2015, 16:37

Recebimento

28/10/2015, 13:09

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 17:02

Recebimento

09/10/2015, 13:22

Recebimento

09/10/2015, 13:22

Recebimento

09/10/2015, 13:22

Entrega em carga/vista

06/10/2015, 16:47

Intimação

01/10/2015, 11:25

Intimação

01/10/2015, 11:11

Ato ordinatório

21/07/2015, 12:26

Recebimento

21/07/2015, 12:26

Recebimento

21/07/2015, 12:26

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 16:14

Recebimento

26/06/2015, 16:45

Publicação

19/06/2015, 12:01

Intimação

17/06/2015, 11:37

Intimação

10/06/2015, 13:55

Mero expediente

10/06/2015, 13:55

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 16:56

Ato ordinatório

01/06/2015, 16:55

Recebimento

01/06/2015, 16:55

Recebimento

01/06/2015, 16:55

Recebimento

01/06/2015, 16:55

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 15:57

Documento (Outros documentos)

31/03/2015, 11:02

Recebimento

31/03/2015, 11:02

Intimação

06/03/2015, 13:58

Recebimento

06/03/2015, 13:58

Recebimento

05/03/2015, 16:09

Intimação

05/03/2015, 16:08

Recebimento

05/03/2015, 16:08

Recebimento

04/03/2015, 13:06

Intimação

04/03/2015, 13:03

Publicação

20/02/2015, 16:04

Intimação

13/02/2015, 13:06

Documento (Outros documentos)

09/02/2015, 12:24

Recebimento

09/02/2015, 12:24

Recebimento

09/02/2015, 12:24

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 13:43

Intimação

26/01/2015, 11:49

Intimação

26/01/2015, 10:53

Documento (Outros documentos)

26/01/2015, 10:39

Recebimento

26/01/2015, 10:39

Documento (Outros documentos)

19/12/2014, 14:08

Recebimento

19/12/2014, 14:08

Recebimento

19/12/2014, 14:08

Entrega em carga/vista

13/11/2014, 09:27

Intimação

07/11/2014, 11:16

Documento (Outros documentos)

26/09/2014, 09:22

Recebimento

26/09/2014, 09:22

Recebimento

26/09/2014, 09:22

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 16:46

Intimação

18/06/2014, 10:49

Recebimento

18/06/2014, 10:48

Intimação

19/05/2014, 12:51

Intimação

13/05/2014, 11:11

Recebimento

13/05/2014, 11:11

Mero expediente

27/02/2014, 16:08

Conclusão (para despacho)

21/02/2014, 13:15

Documento (Outros documentos)

18/09/2013, 13:41

Documento (Outros documentos)

18/09/2013, 13:40

Recebimento

18/09/2013, 13:40

Recebimento

12/09/2013, 13:43

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 12:56

Publicação

30/08/2013, 14:52

Intimação

27/08/2013, 14:56

Intimação

23/08/2013, 15:03

Mero expediente

23/08/2013, 15:03

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 13:30

Ato ordinatório

06/08/2013, 13:30

Publicação

24/04/2013, 11:22

Intimação

19/04/2013, 16:30

Intimação

15/04/2013, 16:37

Recebimento

15/04/2013, 16:36

Recebimento

11/04/2013, 17:14

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 16:21

Publicação

04/03/2013, 17:04

Intimação

27/02/2013, 16:53

Intimação

27/02/2013, 13:36

Intimação

27/02/2013, 13:36

Recebimento

27/02/2013, 13:35

Documento (Outros documentos)

19/02/2013, 16:12

Recebimento

19/02/2013, 16:12

Intimação

04/02/2013, 09:15

Intimação

21/01/2013, 13:30

Mero expediente

16/11/2012, 12:08

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 17:52

Recebimento

17/08/2012, 17:11

Recebimento

17/08/2012, 17:11

Publicação

22/06/2012, 10:28

Intimação

18/06/2012, 14:38

Intimação

11/05/2012, 12:42

Recebimento

11/05/2012, 12:42

Recebimento

11/05/2012, 09:01

Recebimento

11/05/2012, 09:00

Intimação

24/04/2012, 10:41

Recebimento

24/04/2012, 10:40

Intimação

09/04/2012, 15:22

Intimação

20/03/2012, 12:55

Mero expediente

27/02/2012, 14:31

Conclusão (para despacho)

16/01/2012, 12:57

Recebimento

03/08/2011, 16:32

Recebimento

03/08/2011, 16:32

Publicação

13/07/2011, 12:54

Intimação

07/07/2011, 14:49

Intimação

15/06/2011, 15:52

Recebimento

15/06/2011, 15:52

Recebimento

06/04/2011, 14:57

Recebimento

06/04/2011, 14:57

Recebimento

06/04/2011, 14:57

Entrega em carga/vista

05/04/2011, 11:30

Intimação

24/03/2011, 15:58

Recebimento

24/03/2011, 15:57

Intimação

25/02/2011, 17:27

Intimação

15/02/2011, 11:25

Intimação

01/09/2010, 16:39

Recebimento

01/09/2010, 16:39

Intimação

19/08/2010, 16:34

Intimação

04/08/2010, 13:32

Recebimento

21/05/2010, 19:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

21/05/2010, 19:00

Recebimento

19/05/2010, 14:18

Recebimento

19/05/2010, 09:10

Entrega em carga/vista

14/05/2010, 08:27

Intimação

11/05/2010, 15:55

Publicação

13/04/2010, 17:20

Intimação

09/04/2010, 14:07

Intimação

06/04/2010, 13:40

Julgamento em Diligência

06/04/2010, 13:39

Conclusão (para julgamento)

11/03/2010, 17:56

Recebimento

09/02/2010, 11:13

Recebimento

09/02/2010, 11:13

Recebimento

09/02/2010, 10:28

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 18:02

Intimação

07/12/2009, 18:25

Recebimento

12/11/2009, 15:31

Recebimento

12/11/2009, 15:31

Recebimento

11/11/2009, 12:47

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 16:20

Intimação

26/10/2009, 13:48

Recebimento

28/09/2009, 11:13

Recebimento

28/09/2009, 11:13

Recebimento

24/09/2009, 10:10

Recebimento

24/09/2009, 10:10

Publicação

14/09/2009, 13:18

Intimação

09/09/2009, 18:01

Intimação

04/09/2009, 11:47

Recebimento

03/09/2009, 10:13

Recebimento

07/08/2009, 14:39

Recebimento

07/08/2009, 14:39

Recebimento

07/08/2009, 09:52

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 08:59

Intimação

13/07/2009, 09:26

Recebimento

10/07/2009, 10:36

Ato ordinatório

08/06/2009, 15:05

Recebimento

08/06/2009, 15:05

Recebimento

08/06/2009, 13:22

Entrega em carga/vista

02/06/2009, 10:53

Intimação

28/05/2009, 11:17

Recebimento

30/04/2009, 10:36

Entrega em carga/vista

23/04/2009, 16:26

Mero expediente

23/04/2009, 16:26

Conclusão (para despacho)

15/04/2009, 10:14

Ato ordinatório

15/04/2009, 10:13

Recebimento

19/03/2009, 10:13

Recebimento

19/03/2009, 10:13

Recebimento

19/03/2009, 09:04

Entrega em carga/vista

23/01/2009, 09:42

Intimação

22/01/2009, 10:48

Publicação

18/12/2008, 15:27

Citação

16/12/2008, 13:21

Intimação

03/12/2008, 17:35

Intimação

03/12/2008, 17:35

Citação

03/12/2008, 17:33

Citação

03/12/2008, 16:15

Citação

28/11/2008, 11:58

Publicação

03/11/2008, 15:15

Intimação

31/10/2008, 08:54

Intimação

20/10/2008, 12:10

Mero expediente

20/10/2008, 12:10

Conclusão (para despacho)

14/10/2008, 14:52

Citação

16/09/2008, 14:46

Documento (Carta precatória)

09/09/2008, 13:18

Recebimento

29/08/2008, 19:00

Mudança de Classe Processual

29/08/2008, 19:00

Recebimento

13/08/2008, 14:03

Recebimento

12/08/2008, 11:46

Recebimento

12/08/2008, 11:46

Recebimento

28/07/2008, 16:08

Recebimento

28/07/2008, 16:08

Recebimento

10/07/2008, 16:12

Recebimento

10/07/2008, 16:12

Citação

18/06/2008, 11:09

Citação

23/05/2008, 10:06

Intimação

20/05/2008, 13:11

Mero expediente

09/05/2008, 14:42

Conclusão (para despacho)

07/05/2008, 15:11

Devolvidos os autos

10/04/2008, 09:32

Recebimento

10/04/2008, 09:31

Recebimento

10/04/2008, 09:31

Recebimento

09/04/2008, 16:27

Entrega em carga/vista

29/02/2008, 10:40

Intimação

19/02/2008, 08:50

Mero expediente

19/02/2008, 08:50

Conclusão (para despacho)

07/02/2008, 16:07

Recebimento

07/01/2008, 14:23

Recebimento

07/01/2008, 14:22

Recebimento

07/01/2008, 12:01

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 08:38

Intimação

05/10/2007, 11:03

Recebimento

03/10/2007, 11:54

Intimação

03/10/2007, 11:53

Citação

03/10/2007, 11:52

Intimação

03/09/2007, 13:26

Publicação

20/08/2007, 12:31

Intimação

16/08/2007, 10:45

Intimação

15/08/2007, 08:03

Expedição de documento (Carta precatória)

15/08/2007, 08:01

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2007, 08:00

Citação

15/08/2007, 07:52

Intimação

15/08/2007, 07:51

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2007, 17:11

Mandado

10/08/2007, 16:14

Liminar

10/08/2007, 13:57

Conclusão (para decisão)

09/08/2007, 16:52

Recebimento

09/08/2007, 16:51

Remessa (outros motivos)

09/08/2007, 16:31

Protocolo de Petição

09/08/2007, 16:31

Distribuição (competência exclusiva)

09/08/2007, 16:26

Intimação polo passivo

•20/10/2021, 00:00