Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0000458-49.2019.4.01.3504.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: KAROLINA FRANCA EUGENIO, FORTESUL-SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA, ROMULO EUGENIO RIBEIRO, ADAO EUGENIO RIBEIRO, MARLY DE FRANCA EUGENIO, EUGENIO RIBEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, FORTESUL ALARMES E SEGURANCA EIRELI - EPP, SARA FRANCA EUGENIA, ODILIO DE FRANCA FILHO, AGROPECUARIA CRUZ DE MALTA LTDA - ME, FORTESUL AGRONEGOCIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO/EDITAL Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital em execução fiscal é possível após terem sido esgotados os meios disponíveis para a localização do executado (Súmula/STJ nº 414, publicada no DJ-e aos 16/12/2009). Assim, considerando que o oficial de justiça não encontrou a parte executada para promover a citação pessoal,
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital do(s) executado(s), conforme art. 8º, IV, da LEF, para o qual fixo o prazo de 30 dias, nos termos abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 47.662,94 (posição atual) mais acréscimos legais FINALIDADE: CITAR a empresa executada AGROPECUÁRIA CRUZ DE MALTA, CNPJ: 24.845.984/0001-70, FORTESUL-SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 03.059.584/0001-69, EUGÊNIO RIBEIRO CONSTRUÇÕES, CNPJ: 37.349.040/0001-53, ADAO EUGENIO RIBEIRO, CPF: 053.307.691-91, FORTESUL AGRONEGÓCIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 09.213.651/0001-34 e FORTESUL ALARMES E SEGURANÇA EIRELI – EPP, CNPJ: 03.703.835/0001-04, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida da atualizado dos valores e dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei, por este Juízo Federal/SJGO. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21062215153516300000587182559 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21101913405357200000773268137 PT.1 Documentos Diversos 21101913405362900000773268140 PT.2 Documentos Diversos 21101913405440700000773268146 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101913433668200000773268164 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101913433733400000773268165 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101913433834300000773268166 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101913433939700000773268167 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101913434018000000773268168 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101913434086800000773268169 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101913434164400000773268171 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101913434203600000773268172 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101913434270300000773268173 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101913434352000000773268174 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101913434421200000773268175 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101913434495400000773268176 Manifestação Manifestação 21102218492600300000779665162 Despacho Despacho 22032511295365800000987835870 Certidão Certidão 22080219192552900001239095460 Manifestação Manifestação 22080318561214000001241499462 ficha_cadastral_54844649191 Comprovante de situação cadastral no CPF 22080318570735500001241499463 ficha_cadastral_71984054104 Comprovante de situação cadastral no CPF 22080318572835800001241499464 ficha_cadastral_70172919134 Comprovante de situação cadastral no CPF 22080318574212400001241499465 Consulta CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22080318581695200001241499466 Citação Citação 22121314270284000001418961464 Citação Citação 22121314292515700001418961465 Citação Citação 22121314320946200001418961466 Citação Citação 22121316530232600001419372469 Citação Citação 22121316545682100001419372470 Certidão Certidão 23012614352398200001455767575 0000458-49.2019.4.01.3504 Aviso de Recebimento 23012614360030400001455767576 Certidão Certidão 23031416591931400001516368531 0000458-49.2019 Aviso de Recebimento 23031417000910900001516368534 Certidão Certidão 23072713155058800001713916253 MAND PROC 458-49.2019 Documentos Diversos 23072713184611800001713916259 Citação Citação 23072713184611800001713916259 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23080815341040500001732199762 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23090414540649500001774757350 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110614493544000001877212834 Certidão Certidão 23110808211035200001880979873 Pedido de Dilação de Prazo Pedido de Dilação de Prazo 23111102445958300001887753332 0000458-49.2019.4.01.3504SAJ Documento Comprobatório 23111102453803400001887753333 Petição intercorrente Petição intercorrente 23111611231018400001894706341 0000458-49.2019.4.01.3504CNPJb Documentos Diversos 23111611234328200001894706346 0000458-49.2019.4.01.3504CNPJc Documentos Diversos 23111611234328200001894706348 0000458-49.2019.4.01.3504CNPJd Documentos Diversos 23111611234328200001894706349 0000458-49.2019.4.01.3504CNPJe Documentos Diversos 23111611234328200001894706350 0000458-49.2019.4.01.3504CNPJf Documentos Diversos 23111611234328200001894706352 0000458-49.2019.4.01.3504CPFa Documentos Diversos 23111611234328200001894706356 0000458-49.2019.4.01.3504CPFg Documentos Diversos 23111611234328300001894706360 0000458-49.2019.4.01.3504CPFh Documentos Diversos 23111611234328300001894706366 0000458-49.2019.4.01.3504CPFi Documentos Diversos 23111611234328300001894706369 0000458-49.2019.4.01.3504CPFj Documentos Diversos 23111611234328300001894706371 0000458-49.2019.4.01.3504CPFk Documentos Diversos 23111611234328300001894706374 Citação Citação 24061712142958900002112026313 Citação Citação 24061712160506700002112026314 Citação Citação 24061712201465400002112026315 Citação Citação 24061712222243500002112026316 Citação Citação 24061712241892600002112026318 Citação Citação 24061712254603900002112026322 Esclarecimentos - citados e aguardando cumprimento Certidão 24062809172743000002114181929 00064038520174013504_1940985148_Carta precatória devolvida PROCESSO DISTINTO Documentos Diversos 24062809451659600002114189102 Esclarecimentos partes citadas e aguardando citação Certidão 24062809465494200002114189928 00064038520174013504_Carta precatória devolvida EXECUÇÃO DISTINTA Documentos Diversos 24062809493972300002114190491 Citação, penhora e avaliação negativa Certidão de Oficial de Justiça 24070114234721100002114515229 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24070114235824400002114515634 Certidão Certidão 24070509552402700002115333342 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24080609143762500002120763892 ROMULO EUGENIO RIBEIRO Documento Comprobatório 24080609143776700002120764025 Citação Positiva Certidão de Oficial de Justiça 24080723143107700002121212294 Nota de Ciente Sara França Eugênia Documento Comprobatório 24080723143123500002121212939 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24081209305086000002121745459 Ato ordinatório Ato ordinatório 24081315584080600002122131018 Ato ordinatório Ato ordinatório 24081315584080600002122131018 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24081315584278700002122131056 Petição intercorrente Petição intercorrente 24081712050342200002122866304 0000458-49.2019.4.01.3504 SAJ Documento Comprobatório 24081712050360700002122866311 Manifestação Manifestação 24082320002810000002124120033 0000458-49.2019.4.01.3504 SAJ Documento Comprobatório 24082320002822700002124120071 NEGATIVA DE OUTRAS Certidão de Oficial de Justiça 24102822131658500002135093291 Certidão Certidão 24111208560588000002136787766 Certidão Certidão 25032619014969700000018380396 Manifestação Manifestação 25051215310246400000026735025 Extrato CDA Documento Comprobatório 25051215310264500000026737474 Matrícula 6.333 Documento Comprobatório 25051215310284500000026735329 NEGATIVA DE ENDEREÇOS Certidão de Oficial de Justiça 25061213464787500000034055024 Ato ordinatório Ato ordinatório 25062714141577400000036609321 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25062714150712400000036609898 Petição intercorrente Petição intercorrente 25070715352535700000038739415