Execução Fiscal 0002076-80.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

JOSE CARLOS PORTO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ROECE ONASSIS

OAB/MT 17933·CPF·

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 13:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2024, 15:38

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:36

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:35

Por decisão judicial

11/11/2023, 07:09

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 14:17

Documento (Certidão)

03/11/2023, 14:17

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/08/2023, 18:44

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 09:41

Documento (Certidão)

16/06/2023, 11:12

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:12

Todas as movimentações(254)

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 13:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2024, 15:38

Decurso de Prazo

Documentos

•20/10/2021, 00:00

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Acessibilidade

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07/12/2023, 00:36

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:35

Por decisão judicial

11/11/2023, 07:09

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 14:17

Documento (Certidão)

03/11/2023, 14:17

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/08/2023, 18:44

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 09:41

Documento (Certidão)

16/06/2023, 11:12

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2023, 15:24

Por decisão judicial

14/02/2022, 17:25

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 15:31

Publicação

21/10/2021, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X EXECUTADO: JOSE CARLOS PORTO RIBEIRO, LIVRARIA E PAPELARIA RONDONOPOLIS LTDA - ME, ESPÓLIO DE MATHIAS NEVES DE OLIVEIRA D E S P A C H O Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final da Decisão hostilizada de Id 508309373, suspendendo o presente feito, nos termos do art. 40 da LEF. Cumpra-se. Intimem-se. Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura. (Assinatura Eletrônica) JUIZ(A) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS/MT EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0002076-80.2006.4.01.3602

20/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 15:37

Mero expediente

19/10/2021, 15:37

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 13:57

Decurso de Prazo

23/06/2021, 00:24

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 10:01

Decurso de Prazo

15/05/2021, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 14:20

Outras Decisões

20/04/2021, 18:35

Conclusão (para decisão)

07/04/2021, 11:58

Documento (Certidão)

07/04/2021, 11:57

Petição (Contra-razões)

26/02/2021, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 15:37

Documento (Outros documentos)

11/02/2021, 15:36

Movimentação processual

11/02/2021, 15:36

Movimentação processual

11/02/2021, 15:36

Petição (Apelação)

10/02/2021, 20:58

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 23:43

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 16:46

Decurso de Prazo

15/10/2020, 19:05

Decurso de Prazo

15/10/2020, 19:04

Decurso de Prazo

24/09/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 10:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2020, 17:46

Decurso de Prazo

01/06/2020, 04:54

Conclusão (para decisão)

29/05/2020, 14:55

Decurso de Prazo

28/05/2020, 04:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 13:07

Documento (Outros documentos)

18/05/2020, 13:05

Petição (Embargos de declaração)

15/05/2020, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2020, 14:28

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

14/04/2020, 13:52

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 18:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 15:33

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 16:25

Documento (Certidão)

12/02/2020, 16:24

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 15:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/02/2020, 14:47

Ato ordinatório

29/01/2020, 10:35

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 10:35

Recebimento

29/01/2020, 10:35

Entrega em carga/vista

16/12/2019, 17:14

Publicação

16/12/2019, 17:10

Intimação

13/12/2019, 17:01

Intimação

11/12/2019, 16:43

Recebimento

11/12/2019, 16:43

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 16:42

Recebimento

11/12/2019, 16:40

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 13:04

Ato ordinatório

26/11/2019, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2019, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2019, 12:39

Remessa (outros motivos)

26/11/2019, 12:39

Intimação

28/10/2019, 14:03

Publicação

26/09/2019, 12:05

Intimação

25/09/2019, 15:09

Intimação

20/09/2019, 17:19

Recebimento

20/09/2019, 17:18

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 18:15

Ato ordinatório

27/06/2019, 15:40

Ato ordinatório

27/06/2019, 15:40

Outras Decisões

27/06/2019, 15:40

Conclusão (para decisão)

12/12/2018, 17:06

Documento (Outros documentos)

12/12/2018, 16:38

Recebimento

05/12/2018, 17:27

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 10:07

Intimação

26/09/2018, 16:42

Recebimento

26/09/2018, 16:42

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 14:39

Recebimento

25/07/2018, 17:00

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 12:42

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 12:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 18:10

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2018, 18:10

Recebimento

04/06/2018, 15:47

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 09:09

Intimação

02/05/2018, 13:29

Recebimento

02/05/2018, 13:29

Mandado

04/04/2018, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2018, 12:40

Ato ordinatório

19/12/2017, 16:44

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 14:23

Recebimento

16/08/2017, 17:20

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 10:19

Intimação

14/07/2017, 14:45

Recebimento

14/07/2017, 14:44

Documento (Outros documentos)

14/07/2017, 14:13

Documento (Outros documentos)

31/05/2017, 18:24

Recebimento

31/05/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 09:27

Intimação

18/04/2017, 16:15

Recebimento

18/04/2017, 16:15

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2017, 17:30

Recebimento

09/01/2017, 14:34

Mero expediente

09/01/2017, 14:30

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 18:09

Documento (Outros documentos)

21/07/2016, 15:08

Recebimento

20/07/2016, 13:38

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 16:42

Intimação

20/06/2016, 15:01

Recebimento

20/06/2016, 15:01

Recebimento

21/01/2016, 17:47

Entrega em carga/vista

04/01/2016, 13:38

Intimação

04/01/2016, 13:38

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2015, 14:26

Mandado

15/09/2015, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2015, 15:39

Recebimento

26/06/2015, 14:21

Mero expediente

26/06/2015, 14:21

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 14:54

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 15:03

Recebimento

07/11/2014, 14:06

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 15:18

Intimação

20/10/2014, 15:18

Recebimento

20/10/2014, 15:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2014, 17:58

Mandado

25/02/2014, 15:07

Recebimento

11/02/2014, 15:56

Mero expediente

10/02/2014, 15:56

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 15:51

Documento (Outros documentos)

21/06/2013, 15:40

Recebimento

21/06/2013, 15:40

Recebimento

21/06/2013, 10:00

Mero expediente

19/06/2013, 09:59

Conclusão (para despacho)

19/06/2013, 09:59

Recebimento

11/06/2013, 12:58

Entrega em carga/vista

08/05/2013, 08:35

Intimação

06/05/2013, 17:22

Documento (Outros documentos)

21/01/2013, 18:15

Recebimento

21/01/2013, 18:15

Ato ordinatório

17/01/2013, 17:05

Ato ordinatório

16/01/2013, 09:58

Remessa (outros motivos)

15/01/2013, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2012, 16:21

Recebimento

11/12/2012, 16:21

Mero expediente

11/12/2012, 16:21

Conclusão (para despacho)

30/10/2012, 18:47

Recebimento

04/07/2012, 13:30

Recebimento

04/07/2012, 13:30

Recebimento

03/07/2012, 16:41

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 07:26

Intimação

07/05/2012, 17:39

Recebimento

07/05/2012, 17:37

Recebimento

13/02/2012, 16:39

Recebimento

13/02/2012, 16:39

Recebimento

13/02/2012, 16:39

Recebimento

13/02/2012, 16:39

Recebimento

13/02/2012, 16:39

Recebimento

21/11/2011, 13:40

deferimento

04/11/2011, 18:39

Conclusão (para decisão)

28/10/2011, 14:48

Recebimento

18/08/2011, 11:07

Recebimento

18/08/2011, 09:02

Recebimento

10/08/2011, 10:16

Entrega em carga/vista

20/07/2011, 08:12

Intimação

19/07/2011, 17:25

Recebimento

19/07/2011, 12:04

Mero expediente

19/07/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2011, 18:12

Recebimento

09/05/2011, 18:06

Recebimento

02/05/2011, 10:36

Entrega em carga/vista

12/04/2011, 08:24

Intimação

07/04/2011, 15:23

Ato ordinatório

06/04/2011, 18:11

Publicação

23/02/2011, 16:43

Citação

14/02/2011, 10:37

Citação

14/02/2011, 10:37

Citação

10/02/2011, 13:37

Citação

09/11/2010, 16:03

Recebimento

08/11/2010, 17:47

Mero expediente

05/11/2010, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 12:33

Recebimento

24/08/2010, 09:57

Recebimento

06/08/2010, 11:09

Entrega em carga/vista

14/07/2010, 18:38

Intimação

12/07/2010, 10:43

Recebimento

21/06/2010, 18:33

Recebimento

21/06/2010, 18:04

Recebimento

18/06/2010, 12:04

Entrega em carga/vista

17/03/2010, 16:47

Intimação

15/03/2010, 17:04

Citação

01/12/2009, 13:45

Recebimento

30/11/2009, 15:08

Mero expediente

30/11/2009, 15:08

Conclusão (para despacho)

17/11/2009, 18:49

Recebimento

03/08/2009, 11:33

Recebimento

09/06/2009, 16:28

Entrega em carga/vista

19/03/2009, 11:01

Intimação

18/02/2009, 17:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/12/2008, 16:54

Mandado

06/10/2008, 10:48

Mandado

29/09/2008, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2008, 10:03

Remessa (outros motivos)

08/07/2008, 15:48

Mudança de Classe Processual

07/07/2008, 13:21

Remessa (outros motivos)

07/07/2008, 08:31

Recebimento

28/05/2008, 11:38

Mero expediente

28/05/2008, 11:38

Conclusão (para despacho)

26/05/2008, 15:31

Mandado

31/03/2008, 15:02

Citação

10/01/2008, 16:17

Citação

15/10/2007, 16:08

Citação

17/08/2007, 15:33

Intimação

27/06/2007, 15:34

Recebimento

22/06/2007, 18:28

Recebimento

14/06/2007, 16:54

Recebimento

31/05/2007, 14:42

Entrega em carga/vista

02/05/2007, 14:47

Intimação

02/05/2007, 14:06

Recebimento

19/04/2007, 12:34

Mero expediente

19/04/2007, 12:25

Conclusão (para despacho)

18/04/2007, 15:34

Recebimento

21/02/2007, 18:19

Recebimento

15/02/2007, 15:52

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 15:27

Intimação

11/01/2007, 17:42

Recebimento

17/11/2006, 18:12

Mero expediente

17/11/2006, 18:11

Conclusão (para despacho)

16/11/2006, 16:49

Recebimento

27/10/2006, 15:13

Arquivamento

02/08/2006, 18:20

Remessa (outros motivos)

06/06/2006, 16:22

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

24/05/2006, 13:39