Execução Fiscal 0019869-45.1991.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/1991

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

27ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

EML PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

T

NOVVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

T

TAPECARIA MARCELO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO LAGE CERQUEIRA

OAB/MG 59986·CPF·Representa: Réu

CASSIA MARIA LOPES CANCADO

OAB/MG 50413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0019869-45.1991.4.01.3800/MG EXECUTADO: TAPECARIA MARCELO LTDA ADVOGADO(A): CASSIA MARIA LOPES CANCADO (OAB MG050413) INTERESSADO: NOVVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LAGE CERQUEIRA INTERESSADO: EML PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LAGE CERQUEIRA SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.

19/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 19:14

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2022, 02:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:16

Por decisão judicial

30/05/2022, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 12:54

Mero expediente

25/05/2022, 12:54

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 14:33

Decurso de Prazo

24/05/2022, 05:25

Petição (Petição (outras))

08/05/2022, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:45

Documento (Certidão)

27/04/2022, 10:45

Todas as movimentações(584)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0019869-45.1991.4.01.3800/MG EXECUTADO: TAPECARIA MARCELO LTDA ADVOGADO(A): CASSIA MARIA LOPES CANCADO (OAB MG050413) INTERESSADO: NOVVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LAGE CERQUEIRA INTERESSADO: EML PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LAGE CERQUEIRA SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.

19/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 19:14

Remessa

Documentos

•19/02/2026, 00:00

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2022, 02:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:16

Por decisão judicial

30/05/2022, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 12:54

Mero expediente

25/05/2022, 12:54

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 14:33

Decurso de Prazo

24/05/2022, 05:25

Petição (Petição (outras))

08/05/2022, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:45

Documento (Certidão)

27/04/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:40

Mero expediente

10/03/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

01/01/2022, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/01/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 17:25

Decurso de Prazo

10/12/2021, 00:54

Decurso de Prazo

10/12/2021, 00:50

Documento (Certidão)

23/11/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 09:28

Publicação

21/10/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019869-45.1991.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO AMOEDO HADDAD e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAPECARIA MARCELO LTDA - ME CASSIA MARIA LOPES CANCADO - (OAB: MG50413) JOSE EDUARDO AMOEDO HADDAD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019869-45.1991.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO AMOEDO HADDAD e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAPECARIA MARCELO LTDA - ME CASSIA MARIA LOPES CANCADO - (OAB: MG50413) JOSE EDUARDO AMOEDO HADDAD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

19/10/2021, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 15:30

Documento (Certidão)

19/10/2021, 15:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/10/2021, 15:20

Ato ordinatório

19/10/2021, 13:57

Por decisão judicial

07/03/2019, 14:10

Publicação

30/01/2019, 10:57

Intimação

28/01/2019, 10:47

Intimação

21/11/2018, 10:45

Mero expediente

16/11/2018, 18:05

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 09:26

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 11:18

Recebimento

29/10/2018, 11:18

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 08:44

Intimação

05/10/2018, 10:02

Mero expediente

03/10/2018, 18:09

Conclusão (para despacho)

29/08/2018, 10:57

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 10:32

Recebimento

27/08/2018, 10:32

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 09:07

Intimação

03/08/2018, 08:14

Mero expediente

31/07/2018, 18:03

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 11:09

Documento (Outros documentos)

23/07/2018, 16:33

Recebimento

23/07/2018, 16:33

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 08:57

Intimação

17/05/2018, 09:16

Mero expediente

15/05/2018, 18:41

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 09:30

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 12:07

Recebimento

09/04/2018, 12:07

Recebimento

09/04/2018, 12:07

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 09:00

Intimação

06/03/2018, 12:05

Mero expediente

05/03/2018, 15:07

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 10:11

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 10:10

Recebimento

09/01/2018, 16:57

Entrega em carga/vista

18/12/2017, 07:32

Intimação

14/12/2017, 10:45

Mero expediente

07/12/2017, 19:04

Conclusão (para despacho)

25/10/2017, 14:35

Recebimento

23/10/2017, 15:26

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 09:16

Intimação

06/10/2017, 09:53

Mero expediente

02/10/2017, 13:28

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 13:32

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 13:32

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 15:42

Recebimento

22/05/2017, 15:42

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 11:40

Recebimento

22/05/2017, 11:39

Recebimento

22/05/2017, 11:39

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 08:41

Intimação

18/04/2017, 10:27

Ato ordinatório

15/04/2017, 12:29

Remessa (outros motivos)

10/04/2017, 19:12

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2017, 19:11

Mero expediente

04/04/2017, 15:46

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 11:28

Documento (Outros documentos)

07/11/2016, 18:07

Recebimento

07/11/2016, 18:07

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 07:52

Intimação

19/10/2016, 13:40

Intimação

30/08/2016, 19:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/08/2016, 19:40

Mandado

11/05/2016, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2016, 18:15

Recebimento

11/05/2016, 18:15

Mandado

17/03/2016, 10:56

Mero expediente

17/03/2016, 10:54

Conclusão (para despacho)

13/02/2016, 11:49

Mero expediente

17/12/2015, 08:08

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 12:08

Mero expediente

25/09/2015, 13:14

Conclusão (para despacho)

03/07/2015, 10:43

Mero expediente

07/05/2015, 16:49

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 16:24

Mero expediente

30/01/2015, 15:25

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 16:32

Mero expediente

18/11/2014, 10:49

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 16:28

Mero expediente

11/09/2014, 11:06

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 12:43

Mero expediente

23/05/2014, 10:21

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 14:14

Mero expediente

25/04/2014, 13:13

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 11:19

Mero expediente

05/03/2014, 18:47

Conclusão (para decisão)

09/01/2014, 13:27

Documento (Outros documentos)

09/01/2014, 13:24

Recebimento

08/11/2013, 11:58

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 10:56

Expedida/Certificada

28/08/2013, 19:35

Intimação

20/08/2013, 14:10

Leilão ou Praça

16/08/2013, 14:38

Intimação

12/08/2013, 13:36

Intimação

12/08/2013, 13:36

Intimação

12/08/2013, 13:35

Intimação

07/08/2013, 13:31

Intimação

07/08/2013, 13:30

Intimação

05/08/2013, 15:24

Intimação

31/07/2013, 10:01

Intimação

31/07/2013, 10:01

Intimação

31/07/2013, 10:01

Publicação

31/07/2013, 10:01

Intimação

30/07/2013, 08:15

Intimação

30/07/2013, 08:15

Intimação

30/07/2013, 08:15

Expedida/Certificada

29/07/2013, 15:33

Intimação

29/07/2013, 14:43

Intimação

29/07/2013, 14:43

Leilão ou Praça

02/07/2013, 17:11

Recebimento

02/07/2013, 16:54

Por decisão judicial

24/04/2013, 13:27

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2013, 13:26

Recebimento

24/04/2013, 13:13

Mandado

25/03/2013, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2013, 13:55

Mandado

31/01/2013, 11:34

Por decisão judicial

08/10/2012, 18:45

Leilão ou Praça

08/10/2012, 18:44

Mero expediente

08/10/2012, 13:17

Conclusão (para despacho)

26/09/2012, 19:58

Recebimento

26/09/2012, 19:58

Entrega em carga/vista

05/09/2012, 07:57

Intimação

04/09/2012, 11:55

Recebimento

04/09/2012, 11:55

Documento (Outros documentos)

29/08/2012, 16:09

Recebimento

29/08/2012, 16:09

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 07:08

Intimação

02/07/2012, 18:49

Por decisão judicial

31/05/2012, 16:24

Apensamento

31/05/2012, 16:21

Mero expediente

31/05/2012, 14:26

Conclusão (para despacho)

31/05/2012, 14:11

Por decisão judicial

22/03/2012, 17:07

Mero expediente

22/03/2012, 10:07

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 09:14

Recebimento

14/03/2012, 14:13

Recebimento

14/03/2012, 14:13

Entrega em carga/vista

08/02/2012, 07:49

Intimação

06/02/2012, 19:59

Mero expediente

06/02/2012, 10:35

Conclusão (para despacho)

20/01/2012, 16:37

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2012, 16:37

Mandado

09/01/2012, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2011, 14:32

Mandado

18/11/2011, 18:29

Mero expediente

16/11/2011, 11:58

Conclusão (para despacho)

26/10/2011, 15:47

Recebimento

26/10/2011, 15:47

Recebimento

26/10/2011, 15:20

Entrega em carga/vista

19/10/2011, 08:46

Intimação

17/10/2011, 18:57

Intimação

17/10/2011, 18:57

Intimação

06/10/2011, 16:47

Intimação

05/10/2011, 14:49

Intimação

24/08/2011, 14:35

Mero expediente

23/08/2011, 10:18

Conclusão (para despacho)

22/08/2011, 10:07

Mero expediente

19/08/2011, 10:20

Conclusão (para despacho)

04/08/2011, 11:06

Recebimento

03/08/2011, 11:46

Recebimento

03/08/2011, 11:46

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 08:09

Intimação

22/07/2011, 18:50

Mero expediente

22/07/2011, 10:01

Conclusão (para despacho)

11/07/2011, 14:08

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2011, 14:08

Mandado

10/06/2011, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2011, 13:09

Mandado

04/05/2011, 18:19

Mero expediente

04/05/2011, 13:18

Conclusão (para despacho)

29/04/2011, 12:25

Recebimento

29/04/2011, 12:25

Entrega em carga/vista

02/03/2011, 09:03

Intimação

28/02/2011, 17:07

Outras Decisões

28/02/2011, 11:24

Conclusão (para decisão)

14/02/2011, 17:17

Recebimento

14/02/2011, 17:17

Recebimento

02/02/2011, 14:13

Entrega em carga/vista

26/01/2011, 07:32

Recebimento

24/01/2011, 16:35

Intimação

20/01/2011, 16:35

Mero expediente

14/01/2011, 11:26

Conclusão (para despacho)

10/01/2011, 16:51

Documento (Outros documentos)

10/01/2011, 16:51

Depósito de Bens/Dinheiro

14/12/2010, 15:23

expedição de alvará de levantamento

13/12/2010, 16:12

deferimento

13/12/2010, 11:58

Intimação

26/11/2010, 13:44

Intimação

26/11/2010, 13:44

Intimação

12/11/2010, 13:01

Recebimento

12/11/2010, 13:01

Intimação

09/11/2010, 16:41

Mero expediente

09/11/2010, 16:22

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 16:22

Intimação

03/11/2010, 17:08

Intimação

03/11/2010, 16:51

Intimação

03/11/2010, 16:50

Ato ordinatório

28/10/2010, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2010, 11:49

Mero expediente

27/10/2010, 15:45

Conclusão (para despacho)

26/10/2010, 14:10

deferimento

26/10/2010, 12:55

Ato ordinatório

26/10/2010, 12:55

Recebimento

07/10/2010, 14:10

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 09:06

Intimação

05/10/2010, 18:17

Publicação

28/09/2010, 12:21

Intimação

24/09/2010, 16:03

Intimação

09/09/2010, 16:01

Mero expediente

09/09/2010, 11:22

Conclusão (para despacho)

02/09/2010, 15:32

Recebimento

02/09/2010, 15:13

Recebimento

02/09/2010, 15:13

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 10:49

Intimação

08/07/2010, 20:26

Publicação

08/07/2010, 09:22

Intimação

06/07/2010, 15:13

Outras Decisões

05/07/2010, 19:33

Conclusão (para despacho)

10/06/2010, 19:24

Recebimento

09/06/2010, 16:14

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 09:17

Intimação

01/06/2010, 17:44

Ato ordinatório

31/05/2010, 10:53

Mero expediente

13/05/2010, 16:04

Conclusão (para despacho)

11/05/2010, 17:11

Recebimento

11/05/2010, 17:11

Recebimento

06/05/2010, 13:10

Leilão ou Praça

30/04/2010, 15:32

Recebimento

30/04/2010, 15:32

Recebimento

30/04/2010, 15:32

Leilão ou Praça

14/04/2010, 15:49

Recebimento

14/04/2010, 15:48

Recebimento

14/04/2010, 15:47

Ato ordinatório

06/04/2010, 11:30

Publicação

19/03/2010, 11:37

Intimação

09/03/2010, 08:47

Confirmada

03/03/2010, 10:15

Mandado

02/03/2010, 16:48

Intimação

02/03/2010, 16:48

Intimação

02/03/2010, 16:48

Publicação

01/03/2010, 13:43

Intimação

25/02/2010, 13:54

Intimação

25/02/2010, 13:54

Intimação

10/02/2010, 15:34

Leilão ou Praça

10/02/2010, 15:18

Recebimento

10/02/2010, 15:18

Por decisão judicial

28/08/2009, 11:13

Mero expediente

27/08/2009, 13:23

Conclusão (para despacho)

27/07/2009, 09:50

Recebimento

15/07/2009, 14:57

Recebimento

15/07/2009, 14:57

Entrega em carga/vista

27/05/2009, 08:20

Intimação

21/05/2009, 16:19

Mero expediente

20/05/2009, 11:28

Conclusão (para despacho)

05/05/2009, 18:43

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2009, 18:43

Recebimento

05/05/2009, 18:43

Mandado

20/04/2009, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2009, 17:52

Mandado

18/03/2009, 17:06

Mero expediente

17/03/2009, 11:35

Conclusão (para despacho)

20/02/2009, 10:52

Recebimento

04/02/2009, 13:47

Recebimento

04/02/2009, 13:47

Entrega em carga/vista

21/01/2009, 07:40

Intimação

20/01/2009, 15:22

Mero expediente

20/01/2009, 15:22

Conclusão (para despacho)

16/01/2009, 14:18

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2009, 14:17

Mandado

20/10/2008, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2008, 16:48

Mandado

01/10/2008, 12:42

Mero expediente

30/09/2008, 19:24

Conclusão (para despacho)

01/09/2008, 14:37

Recebimento

01/09/2008, 12:15

Recebimento

01/09/2008, 12:15

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 09:39

Publicação

25/06/2008, 13:28

Intimação

20/06/2008, 16:14

Intimação

20/06/2008, 16:08

Mero expediente

20/06/2008, 15:29

Conclusão (para despacho)

20/06/2008, 15:29

Intimação

20/06/2008, 14:38

Ato ordinatório

11/06/2008, 16:09

Intimação

05/06/2008, 18:53

Publicação

03/06/2008, 14:08

Mandado

30/05/2008, 17:08

Intimação

30/05/2008, 17:02

Intimação

30/05/2008, 14:10

Intimação

30/05/2008, 14:10

Mandado

30/05/2008, 14:10

Intimação

30/05/2008, 14:10

Recebimento

19/05/2008, 15:34

Leilão ou Praça

24/08/2007, 15:06

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/2007, 15:01

Mandado

13/07/2007, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2007, 14:17

Mandado

23/05/2007, 17:05

Mero expediente

17/05/2007, 15:02

Conclusão (para despacho)

09/05/2007, 15:28

Recebimento

09/05/2007, 15:27

Recebimento

09/05/2007, 15:26

Recebimento

04/05/2007, 16:40

Entrega em carga/vista

20/04/2007, 08:12

Intimação

13/04/2007, 12:32

Publicação

13/04/2007, 12:32

Intimação

13/04/2007, 11:33

Intimação

11/04/2007, 16:12

Intimação

10/04/2007, 16:10

Mero expediente

10/04/2007, 10:57

Conclusão (para despacho)

10/04/2007, 10:44

Intimação

09/04/2007, 18:49

Intimação

22/03/2007, 13:44

Publicação

19/03/2007, 14:13

Intimação

15/03/2007, 16:53

Intimação

15/03/2007, 16:53

Mandado

15/03/2007, 16:53

Intimação

15/03/2007, 16:53

Intimação

15/03/2007, 16:53

Mandado

15/03/2007, 15:37

Intimação

15/03/2007, 15:37

Intimação

15/03/2007, 15:37

Leilão ou Praça

22/01/2007, 14:08

Recebimento

22/01/2007, 11:53

Leilão ou Praça

05/12/2006, 16:00

Mero expediente

30/11/2006, 15:19

Conclusão (para despacho)

27/11/2006, 13:42

Recebimento

24/11/2006, 18:00

Entrega em carga/vista

17/11/2006, 08:53

Intimação

14/11/2006, 14:35

Publicação

14/11/2006, 14:35

Intimação

10/11/2006, 15:39

Ato ordinatório

09/11/2006, 15:37

deferimento

09/11/2006, 15:36

Mero expediente

09/11/2006, 14:20

Conclusão (para despacho)

09/11/2006, 14:09

Intimação

19/10/2006, 11:30

Publicação

11/10/2006, 14:14

Mandado

10/10/2006, 16:32

Intimação

10/10/2006, 16:32

Intimação

10/10/2006, 16:32

Intimação

09/10/2006, 14:17

Intimação

09/10/2006, 14:17

Mandado

09/10/2006, 14:17

Intimação

09/10/2006, 14:17

Intimação

09/10/2006, 14:17

Intimação

06/10/2006, 17:44

Intimação

06/10/2006, 17:44

Leilão ou Praça

11/09/2006, 16:06

Recebimento

11/09/2006, 16:06

Leilão ou Praça

31/08/2006, 10:56

Mero expediente

28/08/2006, 10:32

Conclusão (para despacho)

07/08/2006, 08:22

Recebimento

04/08/2006, 18:00

Entrega em carga/vista

30/06/2006, 07:52

Intimação

22/06/2006, 10:58

Mero expediente

21/06/2006, 11:17

Conclusão (para despacho)

05/06/2006, 18:35

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2006, 18:34

Mandado

27/04/2006, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2006, 15:13

deferimento

06/03/2006, 10:57

Recebimento

17/02/2006, 11:57

Entrega em carga/vista

03/02/2006, 09:23

Intimação

30/01/2006, 10:37

Mero expediente

26/01/2006, 17:37

Conclusão (para despacho)

19/12/2005, 16:03

Recebimento

19/12/2005, 11:48

Recebimento

19/12/2005, 11:43

Entrega em carga/vista

07/10/2005, 08:12

Intimação

28/09/2005, 13:10

Mero expediente

28/09/2005, 13:10

Conclusão (para despacho)

19/08/2005, 12:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/08/2005, 11:56

Recebimento

18/08/2005, 17:28

Mandado

28/07/2005, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2005, 17:56

Mandado

16/02/2005, 13:04

Outras Decisões

10/02/2005, 13:04

Conclusão (para decisão)

17/12/2004, 12:50

Recebimento

17/12/2004, 12:50

Conclusão (para despacho)

26/10/2004, 11:48

Recebimento

26/10/2004, 11:48

Entrega em carga/vista

17/09/2004, 08:09

Intimação

06/08/2004, 14:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/08/2004, 14:39

Recebimento

01/07/2004, 15:56

Mandado

03/06/2004, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2004, 15:15

Mandado

19/03/2004, 09:59

Mero expediente

19/03/2004, 09:58

Conclusão (para despacho)

17/02/2004, 17:46

Recebimento

06/02/2004, 08:48

Entrega em carga/vista

25/07/2003, 08:18

Intimação

16/07/2003, 10:27

Mero expediente

16/07/2003, 10:27

Conclusão (para despacho)

27/06/2003, 14:34

Leilão ou Praça

27/06/2003, 14:33

Recebimento

06/06/2003, 14:05

Intimação

03/06/2003, 14:58

Publicação

29/05/2003, 10:17

Intimação

27/05/2003, 13:26

Intimação

27/05/2003, 13:26

Intimação

27/05/2003, 13:26

Intimação

27/05/2003, 13:26

Intimação

27/05/2003, 13:26

Intimação

26/05/2003, 10:05

Intimação

03/04/2003, 11:37

Intimação

03/04/2003, 11:37

Intimação

01/04/2003, 16:21

Leilão ou Praça

31/03/2003, 09:28

Leilão ou Praça

05/02/2003, 14:17

Mero expediente

05/02/2003, 10:20

Conclusão (para despacho)

28/01/2003, 14:24

Recebimento

28/01/2003, 14:24

Entrega em carga/vista

11/10/2002, 06:56

Intimação

10/09/2002, 14:30

Mero expediente

09/09/2002, 08:24

Conclusão (para despacho)

21/08/2002, 19:42

Recebimento

22/05/2002, 11:42

Entrega em carga/vista

01/03/2002, 07:55

Intimação

24/01/2002, 18:29

Recebimento

24/01/2002, 15:58

Conclusão (para despacho)

12/12/2001, 12:57

Documento (Outros documentos)

12/12/2001, 12:57

Recebimento

30/11/2001, 13:45

Mandado

26/10/2001, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2001, 12:28

Mandado

15/06/2001, 16:22

Recebimento

15/06/2001, 16:22

Conclusão (para despacho)

18/05/2001, 17:23

Documento (Outros documentos)

18/05/2001, 17:23

Recebimento

11/05/2001, 18:14

Entrega em carga/vista

23/03/2001, 12:46

Intimação

06/03/2001, 17:22

Desapensamento

06/03/2001, 17:19

Ato ordinatório

06/03/2001, 17:15

deferimento

28/11/2000, 14:51

Mandado

08/11/2000, 08:10

Recebimento

07/11/2000, 13:25

Remessa

07/11/2000, 12:27

Remessa

30/10/2000, 18:21

Remessa

17/10/2000, 18:04

Ato ordinatório

09/10/2000, 16:30

Mandado

25/07/2000, 08:34

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2000, 14:16

Mandado

23/05/2000, 18:12

Mero expediente

12/05/2000, 11:36

Conclusão (para despacho)

06/04/2000, 16:17

Recebimento

31/03/2000, 18:49

Entrega em carga/vista

17/03/2000, 10:42

Intimação

08/03/2000, 18:40

Recebimento

08/03/2000, 17:09

Remessa

08/03/2000, 14:28

Remessa

04/02/2000, 09:10

Ato ordinatório

31/01/2000, 15:27

Apensamento

31/01/2000, 15:25

Desapensamento

31/01/2000, 15:24

deferimento

17/12/1999, 19:40

Mero expediente

17/12/1999, 17:14

Conclusão (para despacho)

09/12/1999, 17:13

Recebimento

08/10/1999, 18:09

Remessa

08/10/1999, 14:14

Remessa

30/09/1999, 12:22

Publicação

06/09/1999, 17:47

Intimação

31/08/1999, 18:21

Intimação

20/07/1999, 17:14

Mero expediente

20/07/1999, 16:36

Conclusão (para despacho)

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/06/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/03/1999, 16:29

Intimação

19/05/1998, 16:29

Mero expediente

19/05/1998, 16:28

Conclusão (para despacho)

12/01/1998, 11:57

Recebimento

12/01/1998, 11:57

Ato ordinatório

05/09/1997, 13:38

Ato ordinatório

26/08/1997, 17:53

Ato ordinatório

22/05/1997, 12:15

Ato ordinatório

20/05/1997, 09:18

Conclusão (para despacho)

30/01/1997, 13:02

Documento (Outros documentos)

15/01/1997, 14:32

Ato ordinatório

08/01/1997, 16:45

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

04/12/1996, 15:07

Ato ordinatório

18/11/1996, 13:22

Conclusão (para despacho)

20/08/1996, 12:52

Ato ordinatório

02/07/1996, 12:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/04/1996, 12:54

Conclusão (para despacho)

19/01/1995, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/01/1995, 14:30

Documento (Outros documentos)

12/01/1995, 16:56

Entrega em carga/vista

21/11/1994, 13:21

Ato ordinatório

16/11/1994, 16:55

Ato ordinatório

08/09/1994, 16:32

Conclusão (para despacho)

31/08/1994, 15:14

Conclusão (para despacho)

24/05/1994, 18:21

Documento (Outros documentos)

28/04/1994, 17:43

Ato ordinatório

28/04/1994, 13:07

Ato ordinatório

04/04/1994, 14:46

Ato ordinatório

16/03/1994, 15:12

Documento (Outros documentos)

15/03/1994, 13:16

Remessa

09/03/1994, 12:58

Ato ordinatório

01/02/1994, 15:55

Ato ordinatório

13/01/1994, 18:32

Conclusão (para despacho)

20/10/1993, 13:00

Conclusão (para despacho)

01/10/1993, 13:45

Documento (Outros documentos)

30/09/1993, 13:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

28/09/1993, 15:34

Entrega em carga/vista

28/09/1993, 13:58

Ato ordinatório

20/09/1993, 16:46

Conclusão (para despacho)

20/09/1993, 16:06

Conclusão (para despacho)

14/09/1993, 18:47

Documento (Outros documentos)

14/09/1993, 12:20

Ato ordinatório

02/09/1993, 15:52

Ato ordinatório

31/08/1993, 17:45

Conclusão (para despacho)

30/08/1993, 15:20

Documento (Outros documentos)

25/08/1993, 14:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/1993, 15:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/1993, 12:30

Ato ordinatório

13/08/1993, 15:45

Conclusão (para despacho)

30/07/1993, 18:28

Documento (Outros documentos)

21/07/1993, 14:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

28/06/1993, 14:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/06/1993, 18:09

Ato ordinatório

14/06/1993, 13:14

Conclusão (para despacho)

08/06/1993, 15:33

Distribuição (dependência)

04/06/1993, 16:18

Ato ordinatório

04/06/1993, 15:07

Remessa (outros motivos)

04/06/1993, 13:35

Ato ordinatório

03/06/1993, 12:45

Publicação

03/06/1993, 12:30

Incompetência

03/06/1993, 12:00

Ato ordinatório

31/05/1993, 08:38

Conclusão (para despacho)

03/05/1993, 19:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

18/02/1993, 15:39

Ato ordinatório

17/02/1993, 13:10

Decurso de Prazo

12/02/1993, 16:00

Entrega em carga/vista

06/10/1992, 12:52

Ato ordinatório

28/09/1992, 15:25

Ato ordinatório

05/08/1992, 17:17

Ato ordinatório

28/05/1992, 12:33

Conclusão (para despacho)

11/05/1992, 11:28

Recebimento

27/02/1992, 13:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/02/1992, 15:18

Documento (Outros documentos)

10/01/1992, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/1992, 16:00

Ato ordinatório

21/11/1991, 18:12

Ato ordinatório

21/11/1991, 18:00

Ato ordinatório

21/11/1991, 15:00

Ato ordinatório

13/11/1991, 16:16

Conclusão (para despacho)

11/10/1991, 13:39

Ato ordinatório

03/10/1991, 12:24

Ato ordinatório

10/09/1991, 07:49

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/1991, 16:15

Intimação - Usuário do Sistema

•20/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/10/2021, 00:00