Execução Fiscal 1001163-53.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001163-53.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:51

Definitivo

27/01/2022, 12:50

Documento (Certidão)

27/01/2022, 12:50

Decurso de Prazo

17/12/2021, 02:24

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:30

Documento (Certidão)

02/11/2021, 19:32

Publicação

21/10/2021, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001163-53.2021.4.01.3603. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em relação a LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 655559475). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

20/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 18:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2021, 18:33

Conclusão (para julgamento)

05/10/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 18:13