Execução Fiscal 0061209-56.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre Participação nos LucrosExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CELSO LUIZ GUIDA

CPF

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:51

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

26/11/2021, 19:31

Documento (Certidão)

26/11/2021, 19:31

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:30

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 23:01

Publicação

21/10/2021, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0061209-56.1997.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO LUIZ GUIDA e outros DESPACHO Conforme se verifica às fls. 98 do ID 436815910, o executivo se encontra extinto por sentença. Portanto, certifique-se o trânsito em julgado da sentença extintiva e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2021. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

20/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:43

Documento (Certidão)

19/10/2021, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 16:43

Julgamento em Diligência

19/10/2021, 16:43

Conclusão (para julgamento)

12/07/2021, 10:16

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:51

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

26/11/2021, 19:31

Documento (Certidão)

26/11/2021, 19:31

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:30

Documentos

•20/10/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 23:01

Publicação

21/10/2021, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0061209-56.1997.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO LUIZ GUIDA e outros DESPACHO Conforme se verifica às fls. 98 do ID 436815910, o executivo se encontra extinto por sentença. Portanto, certifique-se o trânsito em julgado da sentença extintiva e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2021. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

20/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:43

Documento (Certidão)

19/10/2021, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 16:43

Julgamento em Diligência

19/10/2021, 16:43

Conclusão (para julgamento)

12/07/2021, 10:16

Decurso de Prazo

26/03/2021, 06:31

Decurso de Prazo

26/03/2021, 06:30

Publicação

03/03/2021, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 18:32

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061209-56.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO LUIZ GUIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO LUIZ GUIDA CELSO LUIZ GUIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061209-56.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO LUIZ GUIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO LUIZ GUIDA CELSO LUIZ GUIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061209-56.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO LUIZ GUIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO LUIZ GUIDA CELSO LUIZ GUIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061209-56.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO LUIZ GUIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO LUIZ GUIDA CELSO LUIZ GUIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 19:00

Documento (Certidão)

04/02/2021, 18:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/01/2021, 19:38

Ato ordinatório

13/01/2021, 17:09

Intimação

18/11/2020, 15:44

Prescrição

18/11/2020, 15:42

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 11:12

Recebimento

01/07/2020, 15:37

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 08:37

Ato ordinatório

14/02/2020, 09:27

Intimação

11/02/2020, 18:44

Recebimento

11/02/2020, 18:44

Recebimento

03/12/2019, 13:16

Provisório

11/09/2002, 10:19

Arquivamento

30/08/2002, 17:39

Recebimento

26/08/2002, 12:39

Entrega em carga/vista

21/06/2002, 15:15

Intimação

17/06/2002, 16:39

Por decisão judicial

22/03/2001, 12:49

Mero expediente

21/03/2001, 15:29

Conclusão (para despacho)

12/03/2001, 18:00

Recebimento

12/03/2001, 17:50

Recebimento

12/03/2001, 17:00

Entrega em carga/vista

15/01/2001, 10:05

Intimação

18/12/2000, 15:01

Outras Decisões

13/12/2000, 15:51

Conclusão (para despacho)

06/12/2000, 18:13

Recebimento

13/11/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

06/10/2000, 12:56

Ato ordinatório

03/10/2000, 12:59

Intimação

29/09/2000, 14:00

Devolvidos os autos

18/09/2000, 18:00

Por decisão judicial

03/07/2000, 14:54

Expedição de documento (Carta precatória)

29/06/2000, 15:47

Expedição de documento (Carta precatória)

10/03/2000, 18:53

Mero expediente

09/03/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2000, 16:48

Recebimento

27/09/1999, 17:02

Entrega em carga/vista

08/09/1999, 16:40

Ato ordinatório

24/08/1999, 15:01

Intimação

09/08/1999, 18:08

Recebimento

09/08/1999, 18:08

Ato ordinatório

29/07/1999, 15:09

Recebimento

25/06/1999, 18:23

Entrega em carga/vista

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/06/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

05/04/1999, 18:35

Intimação

30/03/1999, 14:58

Mero expediente

30/03/1999, 14:58

Conclusão (para despacho)

23/03/1999, 16:09

Recebimento

22/03/1999, 18:32

Entrega em carga/vista

10/03/1999, 16:50

Intimação

09/03/1999, 15:20

Citação

24/02/1999, 15:37

Citação

05/02/1999, 15:12

Citação

15/12/1998, 15:27

Mero expediente

14/12/1998, 14:52

Conclusão (para despacho)

10/12/1998, 13:53

deferimento

18/11/1998, 09:50

Recebimento

16/11/1998, 18:51

Entrega em carga/vista

21/09/1998, 16:45

Por decisão judicial

27/07/1998, 13:22

Mero expediente

27/07/1998, 13:22

Conclusão (para despacho)

22/07/1998, 18:31

Recebimento

22/07/1998, 17:01

Entrega em carga/vista

17/07/1998, 16:32

Intimação

16/07/1998, 18:27

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/1998, 15:50

Mandado

10/07/1998, 10:18

Citação

02/06/1998, 12:38

Mero expediente

29/05/1998, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/05/1998, 14:29

Recebimento

13/03/1998, 18:00

Citação

02/03/1998, 12:26

Entrega em carga/vista

27/02/1998, 18:33

Intimação

13/01/1998, 17:53

Mero expediente

13/01/1998, 17:53

Conclusão (para despacho)

09/01/1998, 18:52

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/1997, 13:46

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00