Execução Fiscal 0023690-68.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2006

Valor da Causa

R$ 10.941,35

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO

Terceiro

MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO

CPF

Reu

MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2024, 10:45

Juntada de manifestação

18/03/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 11:29

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2023, 11:39

Juntada de manifestação

10/02/2023, 18:34

Juntada de manifestação

10/02/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 12:44

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Todas as movimentações(144)

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2024, 10:45

Juntada de manifestação

18/03/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 11:29

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 10:45

Ato ordinatório

•13/03/2024, 11:29

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legal

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13/03/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2023, 11:39

Juntada de manifestação

10/02/2023, 18:34

Juntada de manifestação

10/02/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 12:44

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Juntada de manifestação

22/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:27

Decorrido prazo de MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 01:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023690-68.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023690-68.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023690-68.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023690-68.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023690-68.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023690-68.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/09/2014, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA EM 22/04/2014

16/09/2014, 17:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/05/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 19:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/04/2014, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/02/2013, 09:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2013, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 06.06.2012

11/06/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/06/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 01.06.2011

02/06/2011, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2011, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/05/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/05/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2010, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2009, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/11/2009, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2009, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 13:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2009, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2009, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2008, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 17:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 16:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/08/2008, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/08/2008, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2008, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/03/2008, 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/03/2008, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2008, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2008, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2008, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2007, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 10:42

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

26/07/2007, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

11/07/2007, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2007, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/04/2007, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2007, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2006, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2006, 15:24

Despacho

•12/09/2023, 11:39

Ato ordinatório

•27/01/2023, 12:44

Despacho

•26/08/2021, 17:36

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:45

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:54

Certidão

•27/05/2014, 20:04

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•14/05/2014, 17:30

Ato ordinatório

•22/04/2014, 19:02

Despacho

•11/06/2012, 11:06

Certidão

•02/06/2011, 13:01

Decisão

•02/06/2011, 00:58

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/03/2024, 10:45

Ato ordinatório

•13/03/2024, 11:29

Despacho

•12/09/2023, 11:39

Ato ordinatório

•27/01/2023, 12:44

Despacho

•26/08/2021, 17:36

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:45

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:54

Certidão

•27/05/2014, 20:04

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•14/05/2014, 17:30

Ato ordinatório

•22/04/2014, 19:02

Despacho

•11/06/2012, 11:06

Certidão

•02/06/2011, 13:01

Decisão

•02/06/2011, 00:58

Certidão

•30/05/2011, 14:39

Ato ordinatório

•18/04/2011, 10:49

Despacho

•17/09/2009, 13:54

Ato ordinatório

•17/09/2009, 13:54

Ato ordinatório

•17/09/2009, 13:54

Despacho

•17/09/2009, 13:54

Despacho

•17/09/2009, 13:54